[Conselhosmulherbr] Senado aprova feminicídio como crime

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Repassamos para conhecimento mais essa conquista das mulheres. 

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Veículo: O ESTADO DE S. PAULO - SP
Editoria: METRÓPOLE
Autor: Isadora Peron / BRAS�LIA
Tipo: Matéria
Data: 18/12/2014
Página: A25
Assunto: LEI MARIA DA PENHA

Senado aprova feminicídio como crime
Bancada feminina diz que ação foi resposta às frases de Bolsonaro contra Maria do Rosário
O Senado aprovou ontem a inclusão do crime conhecido como feminicídio no Código Penal. O termo define o homicídio praticado contra a mulher por razão de gênero ou mediante violência doméstica e/ou sexual. A relatora do projeto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou a aprovação do texto como uma resposta às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recentemente afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merece". "O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto", afirmou Gleisi.Desde o episódio, abancada feminina fazia pressão para que o projeto fosse votado. A pena definida pelo Código Penal para os crimes de feminicídio vai de 12 a30 anos de reclusão. O projeto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.A expectativa é de que a inclusão do novo dispositivo legal reduza o número de mortes de mulheres no País. Pesquisa divulgada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a Lei Maria da Penha foi incapaz de reduzir a taxa de mortalidade de mulheres por agressão. A proporção de feminicídios por 100 mil mulheres em 2011 superou o patamar de 2001 - 5,43 vítimas, ante 5,41. A Lei Maria da Penha, de agosto de 2006, estabeleceu uma série de medidas de proteção e tornou mais rigorosa a punição contra a violência.Números por Estado. Ao comparar a taxa de mortes por agressão nos períodos anteriores e posteriores à lei, o Ipea constatou um retrocesso. De 2001 a 2006, foi verificada uma taxa de 5,28 feminicídios por 100 mil mulheres - praticamente a mesma encontrada entre 007 e 2011, de 5,22. Em 2007, primeiro ano da lei, observou-se decréscimo de 5,02 para 4,74-	revertido no ano seguinte.O relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ainda tabulou os dados de 2009 a 2011 por região. O Nordeste lidera, com 6,90 feminicídios por 100 mil mulheres. Em seguida estão Centro-Oeste (6,86), Norte (6,42), Sudeste (5,14) e Sul (5,08). Na divisão por Estados, Espírito Santo apresenta o maior número (11,24) e Piauí, o menor (2,71). São Paulo aparece em 25.° lugar, com 3,74.- L�TEM... • América Latina Diversos países têm adotado instrumentos jurídicos de combate ao feminicídio. No México, prevê-se até 60 anos de prisão. Há ainda legislações do gênero em Argentina, Chile, Venezuela, Colômbia e Peru, entre outros. Motorista deixou criança no carro para fazer unhaOs pais de Gabriel Alves, de 2 anos, que morreu após passar duas horas em um carro, na semana passada, no Rio, foram à delegacia ontem (foto) e souberam que a motorista de van escolar Cláudia da Silva foi fazer as unhas, quando o trancou. No ABC, uma menina de 2 anos morreu ontem esquecida no carro.



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Cilene de Freitas
Assessora de Imprensa
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