[Conselhosmulherbr] CONVITE: Cumprimento das Recomendações para o “Caso Alyne Pimentel”

[SPMULHERES - CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher]

Prezadas/ Prezados,

Segue abaixo a 
programação referente às atividades de reparação financeira e de 
reparação simbólica do Caso Alyne Pimentel. Será uma honra contar com a 
sua participação e solicitamos a gentileza de divulgar entre seus contatos.


CONVITE: Cumprimento das Recomendações para o “Caso
Alyne Pimentel�, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das
Nações Unidas - CEDAW.

 

O Estado brasileiro, através do Governo
Federal, do Governo Estadual do Rio de Janeiro e Governo Municipal de Nova
Iguaçu, nos termos do item 2, do artigo 6º do Protocolo Facultativo à Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW),
realizarão as  atividades, descritas
abaixo,  para o cumprimento das
recomendações do Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher
sobre o caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, elaborado em
agosto de 2011. O caso refere-se ao falecimento de Alyne Pimentel em
decorrência de complicações em sua gestação, em 28 de junho de 2002, após ser
atendida na Casa de Saúde Nossa Senhora
da Glória, em Belford Roxo, e no Hospital Municipal Geral de
Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro.

 

Reparação financeira do
“Caso Alyne Pimentel�
para a Senhora Maria da Lourdes da Silva Pimentel, Mãe de Alyne
Pimentel, objetivando o cumprimento da primeira das recomendações do CEDAW.

Dia: 25 de março de 2014, às 15hs

Local: Sala do Gabinete da Ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Setor Comercial
Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre
"A", 10º andar –
Brasília/DF – Brasil CEP
70308-200

 

Reparação simbólica do
“Caso Alyne Pimentel�
entrega da Placa, justificando o porque do nome da Alyne Pimentel, na UTI na Maternidade
Mariana Bulhões, cumprimento da segunda das recomendações do CEDAW.

Dia: 03 de abril de 2014, Ã s 15hs

Local: Prefeitura Municipal de Nova
Iguaçu – Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528, Centro – Nova Iguaçu/RJ – a confirmar


 

Seminário caso Alyne Pimentel - Direito à saúde sexual e
reprodutiva: enfrentamento da mortalidade materna no Brasil, cumprimento da
segunda das recomendações do CEDAW, o
seminário terá como públicos-alvo operadores do direito - que lidam com a saúde
reprodutiva das mulheres, como defensores públicos, integrantes do Ministério
Público e da Auditoria do SUS e o Movimento de Mulheres.

Data: 04 de abril de 2014 

Local: Auditório principal da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ)
– Av. Nilo Peçanha, 31, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

 

Reparação simbólica do
“Caso Alyne Pimentel�
com inauguração do espaço de convivência na Maternidade do Hospital
Estadual Mãe de Mesquita, com o nome de “Alyne Pimentel�, cumprimento da
segunda das recomendações do CEDAW.

Dia: 05 de abril de 2014, Ã s 15hs

Local: Rua Dr. Carvalhães, nº 400,
Rocha Sobrinho – Mesquita/RJ (esquina com a Rua Meriti, altura do nº 2144 da Av.
Coelho da Rocha) CEP 26572-530 – Tels: (21) 2796-3309 / 2796-3339.



Estamos à disposição para prestar mais esclarecimentos através dos contatos abaixo listados.

Pela Secretaria de Articulação Institucinal e Ações Temáticas da SPM/PR:
Maria de Fátima Costa, maria.costa em spm.gov.br, tel +55 61 3313- 7066 ou
Stella Matta
Machado, stella.mattamachado em spm.gov.br, tel +55 61  3313-7425.

Pela Assessoria Internacional da SDH/PR:
Luciana Peres, luciana.peres em sdh.gov.br, tel +55 61  2025-7880.

Atenciosamente,
Stella Matta MachadoAnalista de Políticas Sociaisstella.mattamachado em spm.gov.br61 3313.7425     NOVO 
Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas - SAIAT
Secretaria de Políticas para
Mulheres - SPM
Presidência
da República - PR
Setor de Clubes Esportivo Sul - Trecho 02 - Lote 22 - Ed. Tancredo Neves - 1º AndarCEP 70300-002 - Brasília/DF








-- 
 

Rosa
de Lourdes Azevedo dos Santos

Coordenadora-Geral
do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Setor de Clubes
Esportivo Sul – Trecho 02 – Lote 22 – Edifício Tancredo Neves – 1º andar

70200-002 – Brasília - DF

E-mail: rosa.santos em spm.gov.br   - 
cndm em spm.gov.br

Tel.: (61) 3313
7115Â  FAX (61) 3322 7484

 



 



 
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