RE: [Conselhosmulherbr] Portaria do SUS sobre o atendimento à violência sexual

[Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Direitos da Mulher]

Olá, 

Acusamos recebimento deste informe e agradecemos.
Cordialmente,
Conselheira  Ludymilla Ribeiro1ª SEC. CEDM RO

From: cndm em spm.gov.br
To: cndm em listas.planalto.gov.br; conselhosmulherbr em listas.planalto.gov.br
Date: Thu, 13 Nov 2014 11:38:38 +0000
CC: 
Subject: [Conselhosmulherbr]  Portaria do SUS sobre o atendimento à violência sexual

SUS inclui atendimento a vítimas de violência sexualpor Portal BrasilPublicado: 10/11/2014 09h20Última modificação: 10/11/2014 09h24
Uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), incluiu
 o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às 
Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na 
Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais 
Especiais do SUS.A
 decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio 
do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis
 meses. O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à
 sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e 
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O
 Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de 
Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos 
no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for 
realizado por meio do FAEC.O
 monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das 
informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de
 procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único 
de Saúde (SIA/SUS).A decisão completa pode ser conferida diretamente no DOU, em anexo.



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