[Conselhosmulherbr] Duvidas Sobre a Conferencia Municipal
SPMULHERES - CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
cndm em spm.gov.br
Quarta Junho 10 11:17:22 BRT 2015
Prezada Joana d'Arc,
responderei às suas indagações abaixo das mesmas. confira.
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Em 08/06/2015 14:01:14, Conselho Municipal dos Direitos Da Mulher escreveu:
> Prezada
> > Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos
> > Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
> > Secretaria de Pol> í> ticas para as Mulheres da Presid> ê> ncia da Rep> ú> blica
> > Boa tarde
>
> Agradecemos pelas informações disponibilizadas em relação ao texto base dos eixos e o ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO.
>
> > Dúvidas
>
> > 1 - Em minha cidade as usuárias dos serviços de Assistência Social não tem cadeira no Conselhos. Elas participam de programas e projetos no município. Posso convidada-las para ser delegadas enquanto usuárias dos programas e projetos mesmo não tendo cadeira ou elas participarão da conferência somente como convidadas?
> As conferências (estaduais, municipais e/ou inter municipais têm como finalidade discutir e propor políticas públicas (locais) na perspectiva da elaboração do Plano Estadual ou Municipal de Políticas para as Mulheres. > A> onde existir Planos, estes devem ser avaliados e fortalecidos. > As mulheres que participarem das conferências municipais e/ou intermunicipais, > estão aptas a se candidatarem para compor a delegação, desde que, respeitados os critérios estabelecidos pelo Regimento Interno dos Estados e, consequentemente, dos Municípios (representação governamental e da sociedade civil)> . Cabe às Comissões > O> rganizadoras a decisão sobre > a lista das pessoas convidadas> ,>
>
> > 2 - Em relação a Roteiro para elaboração de relatório:
> > Indicar por Eixo Temático discutido.
> I - Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.> Indicar até 03 avanços e 03 desafios -
> Com relação aos avanços e desafios especificados nos eixos temáticos I e II, as conferências municipais e/ou intermunicipais devem aprovar os 03 desafios e os 03 avanços possíveis de serem incorporados nos Planos correspondentes. E os 03 desafios e os 03 avanços aprovados para as instâncias estaduais devem ser submetidos às conferências estaduais. Uma vez aprovados nas conferências estaduais serão levados para a 4ª CNPM.
>
> DUVIDAS - SERÃO 03 INDICAÇÕES - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?
> > SERÃO 03 DESAFIOS - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?
>
> II - Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.
> Indicar até 03 avanços e 03 desafios
> > DUVIDAS - SERÃO 03 AVANÇOS - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?
> > SERÃO 03 DESAFIOS - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?
>
>
> III - Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.
> > Indicar até 03 recomendações
> > DUVIDAS - SERÃO 03 RECOMENDAÇÕES - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL? - > As recomendações para a criação do sistema, devem ser pensadas a partir dos níveis locais. Vamos supor que algum organismo governamental crie um Fundo destinado à execução de políticas para as mulheres, deve, então, se pensar na configuração desse sistema. Portanto, essas recomendações seriam para os níveis locais e estaduais.
>
>
> > IV - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.
> > Indicar até 03 subsídios e 03 recomendações -
>
> > DUVIDAS - SERÃO 03 SUBSÍDIOS - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?
> > SERÃO 03 RECOMENDAÇÕES - 01 PARA CADA ÂMBITO: MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL?
> > As recomendações para o Sistema Nacional dar-se-ão a partir das propostas aprovadas nas Conferências Estaduais.
>
> 3 - Quantos delegados deveremos eleger para participar da Conferência Estadual? > Essa definição será dada no Regimento Interno dos Estados. O importante a saber é que a delegação seja dos municípios para os estados deverá respeitar a equação de 60% representação da sociedade civil e 40% representação governamental.
> 4 - Quem custeará as despesas dos delegados para participar da Conferencia Estadual?
> Por princípio, cabe aos gestores municipais assumirem as despesas das suas delegações, salvo se os estados assumirem.
>
> > Sem mais para momento aguardamos orientações.
> > Att.
>
> > Joana d'Arc Araújo Silva
> > Membro da Secretaria Executiva do CMDM/Timóteo/MG.
> >
> > > > >
> Att,
>
> Rosa
de Lourdes Azevedo dos Santos
> > Coordenadora-Geral
do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
> >
> Secretaria de Pol> í> ticas para as Mulheres da Presid> ê> ncia da Rep> ú> blica
> >
> Setor de Clubes
Esportivo Sul > –> Trecho 02 > –> Lote 22 > –> Edif> í> cio Tancredo Neves > –> 2ºº andar
> > 70200-002 - Brasília - DF
> > Tel (61) 3313 7115
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