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Dilma: Valeu a pena lutar pela democracia, este País está mais forte do que nunca


Novo código significa mais justiça para todos, num País menos desigual e mais exigente, afirma Dilma


Dilma envia ao Congresso nesta semana pacote de medidas para combate à corrupção


Sanção do Código de Processo Civil


Governo defende amplo combate à corrupção e reforma política



Dilma: Valeu a pena lutar pela democracia, este País está mais forte do que nunca


Posted: 16 Mar 2015 01:40 PM PDT
Sobre manifestos de domingo (15), a presidenta enalteceu a liberdade de expressão e a democracia brasileira. Ela também saiu em defesa do ajuste fiscal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.


A presidenta Dilma Rousseff aproveitou a solenidade de sanção do Código de Processo Civil para homenagear as pessoas que lutaram contra o regime de exceção e citou, entre avanços obtidos em 30 anos de redemocratização, o direito à livre manifestação.
Dilma fez referência direta aos protestos do último domingo. “Nunca mais no Brasil vamos ver pessoas, ao manifestarem sua opinião, inclusive contra a Presidência da República, possam sofrer consequências, nunca mais isso vai acontecer�, afirmou a presidenta, durante a cerimônia.
“Ontem quando vi como ocorreu na sexta, centenas de milhares de cidadãos se manifestando nas ruas, não pude deixar de pensar e tenho certeza que muitos concordam comigo: valeu a pena lutar pela liberdade, pela democracia, esse país está mais forte que nunca�, observou Dilma.
Em entrevista concedida logo após o evento, a presidenta saiu em defesa do ajuste fiscal promovido pelo governo para evitar que a crise econômica mundial afete a saúde da economia brasileira.
“Nós vamos fazer esse esforço ao longo desse ano, mas o Brasil tem todas as condições de sair em menos tempo do que em qualquer outra circunstância. Quando a gente diz que o quanto pior melhor é algo que não se pode aceitar, é o seguinte: vamos brigar depois. Vamos fazer, agora, tudo o que tem de ser feito para o bem do Brasil�, reforçou Dilma.
Governo usou orçamento para evitar desemprego

Desde o início da crise, em 2009, há seis anos, o governo vem conseguindo evitar que os efeitos mais graves e mais perversos da crise se abatam sobre o País, afirmou a presidenta Dilma Rousseff.
“Estou falando do desemprego e também da redução de direitos e da renda. Este processo, nos países da Europa, levou a um desemprego de mais de 60 milhões de pessoas e também levou a uma ampla queda das oportunidades para todos�, disse ela.
A presidenta explicou que, para esse combate, o governo utilizou todas as armas: “Ampliamos as subvenções, aumentamos os subsídios e desoneramos impostos, para evitar que a crise atingisse empresários, a classe média e os trabalhadores. Fizemos isso com os recursos do Orçamento da União e também numa ampliação extraordinária do crédito�, enumerou.
Agora, esse caminho, nos níveis em que foi praticado, se esgotou, e é preciso iniciar outro, para garantir o emprego e o crescimento econômico, afiançou Dilma Rousseff. “Como não podemos continuar despendendo a quantidade de recursos que até aqui vínhamos despendendo, somos obrigados agora a fazer alguns ajustes e correções para continuar crescendo. É importante destacar que não estamos acabando com nossas políticas. Estamos corrigindo algumas, alterando outras e modificando outras�, explicou.
A presidenta apontou, como exemplo, as desonerações fiscais concedidas no ano passado. “Nós mantivemos a desoneração, ou seja, a redução dos impostos que recaem sobre a cesta básica. Não iremos jamais alterar este imposto, mas tivemos de reajustar as alíquotas de desoneração da folha de pagamento. Não é que acabou a desoneração da folha de pagamento, é que o nível de ajuste das alíquotas passou de 1% para 2,5% e de 2,5%  para 4,5% – na nossa proposta, obviamente, que será debatida no Congresso�.
Ao mesmo tempo, o governo precisou fazer ajustes “dentro da nossa exiguidade de recursos. Foi o que aconteceu no diálogo que estabelecemos, tanto com o Senado como com a Câmara, no que se refere à tabela do Imposto de Renda, a qual teve a sua faixa mais baixa reajustada, permitindo uma diminuição do imposto, e a faixa reajustada em 6,5, e a faixa mais alta em 4,5%. Atendendo a uma posição, tanto do governo federal que é claramente de restrição de gastos, como também um pleito vindo dos senhores parlamentares e também de todos os movimentos sociais organizados�.




Novo código significa mais justiça para todos, num País menos desigual e mais exigente, afirma Dilma


Posted: 16 Mar 2015 01:19 PM PDT
“Este novo código se identifica com as demandas de um novo País�, disse Dilma após sancionar lei que dá maior celeridade no trâmite de processos judiciais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.


A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (16), que o Brasil aprendeu, com os grandes juristas, que Justiça boa é Justiça rápida e efetiva. A Justiça, disse, perde seu sentido e essência tanto quando é apressada e negligente com o amplo direito de defesa quanto quando é lenta e demorada. As declarações foram feitas na sanção do novo Código de Processo Civil Cidadão, no Palácio do Planalto. O texto vai substituir a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos.
Dilma destacou que as mudanças nos processos judiciais são importantes porque afetam diretamente a a vida da maioria dos brasileiros. Uma das mudanças, para agilizar a tramitação dos processos de natureza civil, foi a redução do número de recursos possíveis durante o processo. Mas sem prejudicar a ampla defesa das partes envolvidas. Dentro desse espírito, disse a presidenta, o novo código valoriza, como nunca, a conciliação, a busca do entendimento, o esforço pelo consenso como forma de resolver naturalmente litígios.
Assim, além da agilidade, incentiva-se a redução do formalismo jurídico. Democratiza-se o acesso à Justiça, ao ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais. E busca-se diminuir a natural inibição da busca da Justiça por parte de quem antes, sem recursos, desistiam de pleitear seus direitos por não ter como pagar as custas de um processo. Com este mesmo objetivo, o código prestigia a defensoria pública, relevante e decisiva no atendimento aos mais pobres e também na defesa dos direitos coletivos.

“Mais Justiça para todos, num País que vem se tornando mais justo e menos desigual para todo mundo, é algo essencial. Este novo código se identifica com as demandas de um novo País, que passou a ter, nas últimas décadas, um povo mais exigente. Mais ciente de seus direitos, com autoestima elevada e com acesso a direitos e a atividades que por muito tempo foram negados ou desconsiderados�, lembrou.
Outras inovações do novo código são o julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos semelhantes.
Além disso, apenas em hipóteses excepcionais serão aceitos os chamados agravos de instrumento, que devem ser substituídos pelo recurso de apelação no final do processo. Atualmente, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser seguidas pelos outros tribunais. Agora, os juízes e tribunais terão de seguir decisões do plenário do Supremo, em caso de matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outros temas.
A presidenta explicou as novas regras: “Em nome da agilidade, da horizontalidade das decisões e da democratização do acesso à Justiça, o novo código adota dois procedimentos que serão muito úteis e que devem ser destacados. (…) A possibilidade dos tribunais darem a mesma resposta para demandas que tratem da mesma questão jurídica, permitindo que causas devidamente semelhantes tenham a mesma solução de forma mais célere. E o fortalecimento da jurisprudência, que também vai na mesma direção, para que as decisões tomadas tenham seus efeitos naturalmente acolhidos em processos idênticos em outros tribunais do País�.
Para Dilma, as mudanças aprimoram as instituições. “Ganha o Judiciário, em eficiência e imagem. Ganha sobretudo o Brasil, que se enriquece como Nação democrática, à medida que nosso povo se convencer que pode contar com a Justiça como instância constitucional realmente disponível a todos�, enfatizou.
O Código de Processo Civil (CPC) é um conjunto de normas que define os prazos de tramitação de processos comuns na Justiça, além dos tipos de recursos possíveis, competências e formas de tramitação. No Brasil também vigora o Código Civil, de 2002, que trata de questões ligadas a família, como guarda de filhos, divórcio, testamentos, além do Código de Processo Penal, de 1941, que trata apenas do julgamento de crimes.
“O texto chega em muito boa hora, veio substituir um código que tinha mais de 40 anos, daí a importância do desafio que foi respondido. Os textos anteriores eram produzidos durante um período de exceção. E, portanto, não tinham uma ampla discussão como este tem agora, e vinha sendo sucessivamente modificado. Agora, enfim, nós incorporamos ao Processo Civil os princípios contidos na Constituição de 1988. O novo Código contribui, assim, decisivamente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito�, finalizou.




Dilma envia ao Congresso nesta semana pacote de medidas para combate à corrupção


Posted: 16 Mar 2015 11:13 AM PDT
A presidenta Dilma Rousseff enviará ao Congresso, nesta semana, medidas contra a corrupção. O anúncio foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16), após reunião da coordenação de governo, realizada no Palácio do Planalto. As medidas fazem parte de promessas de campanha da presidenta Dilma Rousseff quando candidata à reeleição.

“O governo está inteiramente aberto ao diálogo�, afirmou José Eduardo Cardozo, ao lado de Eduardo Braga, após reunião de coordenação do governo. Foto: Ichiro Guerra/PR

“Nos próximos dias, até o final da semana, a presidenta irá lançar um conjunto de medidas que visam dotar o Estado brasileiro de mecanismos ainda mais eficientes para que possa combater a corrupção e a impunidade. E também estamos abertos a debater com a sociedade brasileira e com as lideranças políticas nacionais, lideranças sociais, todas e quaisquer sugestões que sejam colocadas à nossa reflexão�, disse.
O ministro da Justiça declarou também que ouvir a “voz� das manifestações é a primeira medidas a ser tomada por um governo democrático. E que as medidas que serão anunciadas pela presidenta Dilma são o passo seguinte. Além disso, conforme definido na coordenação de governo, a prioridade será de ouvir as forças sociais e políticas do País, independentemente de sua orientação, para avaliar as contribuições apresentadas para o combate à corrupção.
“Quero deixar claro que o governo está inteiramente aberto ao diálogo. O governo, de acordo com a sua coordenação que se reuniu hoje, assume como postura central o diálogo com todas as forças sociais�, declarou.
O ministro da Justiça disse ainda que é necessário debater o sistema político para os brasileiros se sentirem cada vez mais representados por aqueles que são eleitos.




“Tudo isso sem que dinheiro público seja desviado, sem que a porta esteja aberto à corrupção, como lamentavelmente o sistema político anacrônico que nós temos propicia. Então é necessário sim que se debata a reforma política, sem preconceitos, sem dogmatismos, e com espírito aberto, generoso, de todas as lideranças políticas e do governo�, disse.
Presidenta e manifestações
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que também participou da reunião de coordenação política, afirmou que a opinião da presidenta sobre as manifestações foi a de alguém que trocou sua liberdade na juventude para lutar pela democracia, pelo direito de o povo se manifestar.
“O estado de espírito da presidenta é justamente de uma democrata que está diante do seu povo que coloca desafios para que ela possa aprimorar, para que ela possa avançar e que ela possa responder a eles com diálogo. A presidenta tem valores democráticos muito fundados na sua formação política. Ela encarou as manifestações de ontem com este sentimento, de quem preza a liberdade de expressão, de pensamento, de manifestação�, afirmou.




Sanção do Código de Processo Civil


Posted: 16 Mar 2015 07:04 AM PDT


Nesta segunda-feira (16) a presidenta Dilma Rousseff tem agenda no Palácio do Planalto. às 09h a presidenta se encontrou com o vice-presidente, Michel Temer.
Pela tarde, às 15h, Dilma Rousseff sanciona Código de Processo Civil em cerimônia no Salão Leste.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal Planalto.




Governo defende amplo combate à corrupção e reforma política


Posted: 15 Mar 2015 06:12 PM PDT
Ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo durante coletiva no Palácio do Planalto neste domingo. Foto: RafaB/Gabinete Digital/PR.


Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, comentaram, neste domingo (15), as manifestações ocorridas em várias cidades e garantiram que o governo vai dar ênfase às medidas de combate à corrupção e às discussões sobre a reforma política.
Segundo o ministro Cardozo, o governo está atento “às vozes das ruas�. “Não há democracia sem diálogo, não há democracia sem tolerância de posições divergentes. Faz parte do ser democrático o diálogo e busca permanente da construção de convergências. O Brasil é um estado democrático, o governo respeita o diálogo, respeita as divergências, defende que com tolerância as pessoas dialoguem consigo e entre si justamente para que nós possamos encontrar o melhor caminho, a melhor alternativa para todo o país e para todos os brasileiros e brasileiras�, frisou.




Os principais temas que foram abordados nas manifestações dos últimos dias deverão ser tratados com prioridade pelo governo nos próximos dias, a exemplo do pacote de medidas de amplo combate à corrupção e impunidade, afirmou José Eduardo Cardozo. “Nos próximos dias essas medidas serão anunciadas e é importante que se frise que a postura do governo é que as suas ações nessa área não se encerrem com o anúncio dessas medidas. Estamos abertos ao diálogo, estamos abertos a ouvir propostas seja de quem defende o atual governo, seja de quem o critica�, garantiu.
Para o ministro Miguel Rossetto, outro ponto que merece atenção é a repercussão das medidas de ajuste anunciadas pelo governo para garantir a retomada do crescimento econômico. “O governo tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de medidas – todas elas com o objetivo de arrumar as contas públicas, em um período rápido, – de tal forma a também rapidamente retomarmos o ambiente de crescimento econômico, geração de emprego e renda e preservação dos grandes programas sociais que criaram este país mais igualitário. Algumas das medidas provocam descontentamento em alguns setores da sociedade brasileira. O que nós estamos dizendo aqui é que nós estamos renovando todo o ambiente de diálogo para que possamos qualificar essas medidas que são importantes e necessárias para o nosso país, num amplo diálogo com representação da sociedade�, assegurou.
Os ministros garantiram também que o governo vai fortalecer a discussão sobre a questão da reforma política, o que deve garantir algumas medidas importantes para responder aos anseios da sociedade brasileira. “O brasileiro quer um país melhor pra todos e o compromisso do governo é governar para 200 milhões de brasileiros, para aqueles que nos aplaudem e para os que nos criticam. Hoje vemos com muita clareza a necessidade de termos um amplo diálogo com as forças políticas que têm assento no Congresso Nacional, com as forças vivas da sociedade, para que possamos construir uma política clara, firme, de combate à corrupção e de reforma política�, afirmou o ministro Cardozo.
Ouça a íntegra da entrevista com os ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo:




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