[Conselhosmulherbr] Blog do Planalto

[SPMULHERES - CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher]

---Mensagem original-----
Data: 16/04/2016 19:10:42
Assunto: Blog do Planalto
Remetente: Blog do Planalto <noreply+feedproxy em google.com>
Para: cndm em spm.gov.br






Blog do Planalto







Democracia: o lado certo da história


Presidenta Dilma regulamenta transferência de terras da União para o Amapá


“O melhor para o Brasil é dizermos sim à Constituição�, afirma Flavio Dino


Secretário da OEA visita Dilma e se diz preocupado com processo de impeachment



Democracia: o lado certo da história


Posted: 16 Apr 2016 07:48 AM PDT
Artigo da presidenta Dilma Rousseff publicado na edição deste sábado (16) do Jornal Folha de S. Paulo:

“Derrubar uma presidenta legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime, não faz parte da democracia�. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Vivemos dias decisivos para a jovem democracia brasileira. Vivemos tempos que colocam em risco o direito do povo escolher, por eleição direta, quem deve governar o nosso país. São tempos em que a capacidade de diálogo, tolerância e respeito às diferenças políticas está sendo testada ao limite.
Vivemos sob a ameaça de um golpe de estado. Um golpe sem armas, mas que usa de artifícios ainda mais destrutivos como a fraude e a mentira, na tentativa de destituir um governo legitimamente eleito, substituindo-­o por um governo sem voto e sem legitimidade.
Sou de uma geração que lutou muito pela democracia e, apesar de todas as dores e sacrifícios, inclusive a dor extrema da tortura e o sacrifício maior da vida, venceu.
Acredito no Brasil democrático e no povo brasileiro e tenho trabalhado muito para honrar os votos dos mais de 54 milhões de eleitores que me elegeram para governar o Brasil por quatro anos, até 31 de dezembro de 2018.
Neste momento, há um pedido de impeachment contra mim em julgamento no Congresso Nacional. Um pedido de impeachment aberto sem que eu tenha cometido crime de responsabilidade. Aliás, não cometi crime algum, de nenhum tipo.
Os que se pretendem meus algozes é que têm encontro marcado com a Justiça, mais cedo ou mais tarde. Para fugir dela, tentam derrubar um governo que criou leis contra a corrupção, deu transparência à administração pública e sempre apoiou a ação independente da Polícia Federal e do Ministério Público.
Tudo isso faz deste julgamento uma grande fraude. Na verdade, a maior fraude jurídica e política da história de nosso país. Destituir uma presidenta pelo impeachment, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, é rasgar a Constituição brasileira. Trata-­se de um golpe contra a República, contra a democracia e, sobretudo, contra os votos de todos os brasileiros que participaram do processo eleitoral.
Fazer oposição e criticar meu governo é parte da democracia. Mas derrubar uma presidenta legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime, sem que seja sequer investigada em um processo, não faz parte da democracia.
É golpe!
Não temo investigação de qualquer natureza sobre minha conduta. Jamais me opus ou criei obstáculos a qualquer investigação, sobre quem quer que seja.
Não sou suspeita, não sou investigada, não sou ré, mas querem me derrubar por meio de um impeachment ilegal. Querem me submeter a uma das maiores injustiças que se pode cometer contra alguém: condenar um inocente.
Querem condenar uma inocente e salvam corruptos.
Peço a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que não se iludam, nem se deixem enganar. Vejam quem está liderando este processo. Perguntem­-se porque querem tanto me derrubar da Presidência e desrespeitar o voto do povo.
Será que estes que lideram o golpe permitirão que o combate à corrupção continue? Qual a sua legitimidade? O que querem dizer quando anunciam a necessidade de impor sacrifícios à população? O governo de salvação que prometem será para salvar o Brasil ou a eles mesmos?
Respeito os que se opõem a meu governo e gostariam de ver outra pessoa na Presidência. Sei que muitos pensam assim de boa­-fé, porque ainda não perceberam quem são os conspiradores.
As pessoas que pensam e agem de boa-fé, ao contrário dos líderes da fraude golpista, devem entender que não precisam gostar de mim para se opor ao golpe. Basta gostar da democracia. Basta respeitar o eleitor.
Nossa democracia não pode ser violentada. O voto de cada brasileiro e cada brasileira deve ser respeitado. O golpe deve ser impedido, para que o Brasil não retroceda na política, nos direitos, na inclusão.
Derrubar uma presidenta legitimamente eleita não é solução para enfrentar os momentos difíceis que vivemos na economia brasileira. Muito ao contrário: sem a legitimidade concedida pelo voto direto, nenhum governo é capaz de construir saídas democráticas para a crise. Com o golpe, a crise se aprofundaria e se prolongaria.
Faço questão de lembrar que, apesar de toda a crise, as nossas políticas sociais continuam em curso. Os jovens seguem tendo acesso ao ProUni, ao Fies e ao Pronatec. O Bolsa Família, o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida continuam íntegros e mudando a vida do povo brasileiro. Jamais rompemos ou romperemos com os compromissos por um Brasil justo e inclusivo, de todos os brasileiros e brasileiras. Sabemos que estabilizar a economia e o nível de emprego é tarefa urgente e fundamental, que enfrentaremos com ainda mais vigor, assim que superarmos a crise política.
A inflação felizmente já começou a diminuir. Os consumidores já perceberam isso em seu dia a dia, na conta de luz e no preço dos alimentos. Esta é uma boa notícia porque interrompe a perda de poder de compra das famílias e abre espaço para a redução da taxa de juros.
Estamos vendendo mais produtos para o resto do mundo e, com isso, o superávit em nossa balança comercial é crescente. Nossas reservas internacionais são elevadas e, ao contrário do que tentam mostrar na imprensa, o investimento estrangeiro direto continua vindo para o Brasil.
Os fundamentos da economia são hoje muito melhores do que no tempo em que mandavam no Brasil os líderes do golpe e o FMI. Muitas de nossas dificuldades hoje são obra do golpismo e da aposta política no “quanto pior melhor�, que instabiliza o país desde a eleição.
Acabamos de firmar um acordo com os governadores para alongar o prazo das dívidas estaduais, garantindo um alívio às contas dos Estados neste momento de dificuldades. Isto é muito importante, pois diminuirá os riscos de atrasos de pagamentos do funcionalismo, permitirá a continuidade de serviços fundamentais para a população e até mesmo a retomada ou aceleração de obras.
Enviei ao Congresso uma proposta para ampliar os recursos disponíveis para gastos fundamentais, em especial na área de saúde e educação, e para dar sequência a obras que estão em andamento e a investimentos na área de defesa, fundamentais para nosso futuro. Esta proposta e a renegociação da dívida dos governos estaduais terão, juntas, impacto suficiente para gerar 1 ponto percentual de crescimento no PIB do país.
Tudo isso já está em curso. Sei que precisamos fazer muito mais e, vencida esta batalha contra o golpe, proponho a construção de um pacto nacional.

Proponho um pacto que envolva todos os segmentos da sociedade – todos, sem exceção – para construirmos novas propostas para a retomada do desenvolvimento do Brasil. Propostas que devem ter como premissas a continuidade dos programas sociais e o respeito aos direitos de todos os cidadãos.
O futuro do Brasil está na inclusão social que dinamiza a economia e aprofunda a democracia. Entre as propostas de futuro, faço questão de destacar a necessária e inadiável reforma política, para aumentar a representatividade de nosso sistema, cortar a raiz da corrupção política e democratizar e tornar mais transparente a atividade política.
Faço um apelo aos brasileiros que estarão nas ruas, mobilizados, nos próximos dias, até que o golpe de estado seja derrotado. Acompanhem os acontecimentos com atenção e, sobretudo, com calma e em paz. Peço calma e paz a todos – aos que são contra mim e aos que estão comigo e contra o golpe.
Peço aos deputados federais de todos os Estados e de todas as agremiações políticas, sem distinção ideológica que, no domingo, tomem posição clara em defesa da democracia e da legalidade.
Desejo que suas consciências os aconselhem a votar contra o golpe, contra a interrupção de um mandato conferido pelo povo e contra os enormes riscos que a derrubada de um governo legítimo pode causar. Presto homenagem aos parlamentares de todos os partidos que estão contra o golpe. Chamo à reflexão aqueles que ainda relutam em cerrar fileiras contra o impeachment.
A história, que fará nosso julgamento definitivo, vai honrar a biografia de vocês, tanto quanto vocês estarão honrando seu país ao votar contra um impeachment ilegal. Quem defende a democracia nunca se arrepende.
A democracia é sempre o lado certo da história.




Presidenta Dilma regulamenta transferência de terras da União para o Amapá


Posted: 15 Apr 2016 05:53 PM PDT
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (15) o decreto que regulamenta a transferência de terras da União para o estado do Amapá. Mesmo após a transformação do ex-território federal para estado, em 1988, o Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União.
A presidenta disse acreditar ser fundamental que a União não seja a proprietária das terras do estado, pois seria uma contradição um estado não ter domínio sobre o seu próprio território.
“Espero que de fato o último estado da Federação a não ter suas próprias terras passa agora a ser detentor delas. Com isso, eu tenho certeza que esse é um instrumento de maior crescimento para o estado e para sua população�.
Segundo a presidenta, para a assinatura do decreto que regulamentou a Lei 11.949, de 2009, foram analisadas todas as questões fundiárias envolvidas, como as relativas a quilombolas e assentamentos.
O deputado Marcos Reategui (PSD/AP) afirma que a transferência das terras irá impulsionar a economia do estado, sobretudo no agronegócio.
“O Amapá é a nova fronteira agrícola no Brasil, por estar mais perto dos grandes mercados consumidores do mundo. Porém, até hoje os agricultores não podiam ter acesso a programas de financiamentos, pois não eram donos de suas terras. Com a regulamentação das terras, será possível atrair grandes investidores e baixar custo Brasil de grãos�.




“O melhor para o Brasil é dizermos sim à Constituição�, afirma Flavio Dino


Posted: 15 Apr 2016 05:37 PM PDT





Após encontro com a presidenta Dilma, no início da noite desta sexta-feira (15), o governador do Maranhão, Flávio Dino, assegurou que está confiante que o resultado da votação no Plenário da Câmara dos Deputados será favorável à presidenta Dilma Rousseff e seu mandato.
Flávio Dino afirmou que a não continuidade do impeachment é a melhor opção para o país. “O melhor para o Brasil, para uma repactuação institucional da Nação e para nós retomarmos o crescimento econômico, com geração de emprego, políticas sociais, é no domingo nós dizermos sim à Constituição, à democracia e não ao golpe�, assinalou.
Flávio Dino disse também que a presidenta pode contar com o apoio da maioria dos governadores do Nordeste. “Externei mais uma vez à presidenta a convicção da maioria dos governadores do Nordeste que estão engajados plenamente e confiantes que a Câmara dos Deputados no domingo vai votar no sentido da manutenção das regras do jogo democrático, respeitar o pacto escrito na Constituição que decreta eleições diretas, secretas, universais e periódicas�, afirmou.
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Silvio Costa, garantiu que o processo de impeachment não será aprovado no plenário. Segundo o parlamentar, os votos necessários para impedir a continuidade do processo já foram conquistados.
“Nós fizemos um levantamento, do Acre ao Rio Grande do Sul, analisando o tamanho da bancada, e a quantidade de votos consolidados, e votos a conquistar. Nós já ultrapassamos o número de votos de 172 e temos ainda aquela coluna que a gente chama ‘a trabalhar’, nós temos 36 votos a trabalhar. Portanto, nós estamos bem acima da margem de erro. Então, tenha a certeza que, sem nenhuma arrogância, sem nenhuma petulância, a democracia ganhou�, afirmou.
Segundo o deputado, até domingo, o governo deve continuar trabalhando para ampliar a margem de votos que impeçam a continuidade do processo. “Vamos, neste momento, respeitar o contraditório, respeitar a opinião pública, mas a hora é de buscar votos no Plenário. Lamentavelmente, neste momento, a opinião pública não vota�, destacou.




Secretário da OEA visita Dilma e se diz preocupado com processo de impeachment


Posted: 15 Apr 2016 05:12 PM PDT
Almagro teve encontro com a presidenta e ressaltou o fato de que ela não sofre nenhuma acusação na Justiça. Foto: Blog do Planalto


O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (15), para manifestar a “extrema preocupação� da OEA sobre o pedido de impeachment. Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, Almagro destacou as acusações pendentes contra parlamentares que decidirão o futuro do mandato de uma governante sobre a qual não recai nenhum tipo de crime.
“Estamos falando de uma situação na qual se dá ao contrário no mundo. Nós cremos que, desde o ponto de vista da probidade republicana e da essência, alguém pode julgar a indecência dos atos criminais, mas não pode ser ao contrário. Ou seja, nos preocupam os níveis de acusação, indagações e de imputações que existem pendentes ou em curso sobre membros do Parlamento, inclusive seu presidente�, disse, ao citar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Que eles julguem uma pessoa que não está imputada, nem indagada, nem acusada, estamos verdadeiramente em um mundo no qual os parâmetros éticos se subverteram completamente, e nos parece que esse tampouco é o caminho�, complementou.
Almagro também destacou que o impedimento de um presidente precisa necessariamente ter como justificativa “causalidades legais� e não apenas “maiorias circunstanciais� no Parlamento. Segundo ele, para que isso fosse possível, o Brasil deveria adotar o regime parlamentarista.
“Tampouco é o caminho ir por maiorias circunstanciais no Parlamento. E isso como validade de um processo político, isso não pode ser assim. Tem-se que ajustar à legalidade em primeiro lugar. O juízo pode ser político, mas as causalidades são legais e têm que ajustar-se a isso�, disse. “E se o constituinte brasileiro quisesse um regime parlamentar ou semi-parlamentar, teria colocado assim. Esse, claramente, não é o caso. A Constituição põe, claramente, quais são as condições que têm de ter as causalidades para ir por esse processo, e essas são bastante inconsistentes e nos trazem sérias dúvidas sobre a legalidade do processo�, enfatizou.
Após o encontro com a presidenta Dilma, que, segundo ele, se sentiu reconfortada com o apoio da OEA, Almagro conversou com jornalistas. Questionado sobre o que pode fazer a OEA em termos práticos, ele afirmou que a entidade tem que aguardar a evolução dos fatos. “Isso é algo que teremos que estudar à medida que avance a situação. Vocês conhecem a Carta Democrática da OEA e a possibilidade de sua utilização no momento em que um governo considere que há alterações em sua ordem política ou jurídica. Isso é algo que o Brasil ponderará, em seu momento, sua utilização ou não�.






You are subscribed to email updates from Blog do Planalto.
To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.
Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States






 
Rosa
de Lourdes Azevedo dos SantosCoordenadora-Geral
do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

Setor de Clubes
Esportivo Sul – Trecho 02 – Lote 22 – Edifício Tancredo Neves – 2ºº andar70200-002 - Brasília - DFTel (61) 3313 7115
 



-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/conselhosmulherbr/attachments/20160418/3defbefe/attachment-0001.html