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Data: 07/03/2016 08:51:30
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Data: 04/03/2016 19:05:08
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Blog do Planalto







Respeito à Constituição não permite medidas mais fortes que o necessário para esclarecer fatos


Prefeitos apoiam CPMF e dizem que momento é de pensar no País


Nota à imprensa


Articulação Federativa, Associações Estaduais de Municípios e reunião com governadores


Cardozo diz que supostas acusações de senador são ‘conjunto de mentiras’



Respeito à Constituição não permite medidas mais fortes que o necessário para esclarecer fatos


Posted: 04 Mar 2016 01:21 PM PST
Dilma manifestou “mais absoluto inconformismo� com o fato do ex-presidente Lula ser submetido a uma desnecessária condução coercitiva, para prestar mais um depoimento. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


A presidenta Dilma Rousseff manifestou nesta sexta-feira (4), em pronunciamento ao País, feito no Palácio do Planalto, seu “mais absoluto inconformismo� com o fato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva ser submetido a uma desnecessária condução coercitiva, para prestar mais um outro depoimento. Ela justificou que “por várias vezes [Lula] compareceu de forma voluntária para prestar esclarecimentos perante as autoridades competentes�.
A presidenta lembrou ainda que, em um ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. “O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providências mais fortes, ou seja, mais gravosas do que aquelas necessárias para o esclarecimento dos fatos�.
Dilma manifestou seu inconformismo também com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. “Manifesto a minha indignação com os termos das denúncias que teriam sido firmados nesta delação�.




Confira, abaixo, a íntegra da declaração:
Eu quero fazer, aqui, diante dos fatos ocorridos ao longo dos últimos dias, e na condição de chefe de Estado e de governo, eu acredito que seja fundamental que eu me pronuncie.
Em primeiro lugar, eu quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato do ex-presidente Lula, Luís Inácio Lula da Silva, que por várias vezes compareceu, de forma voluntária, para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um outro depoimento.
 Em um ambiente republicano, em um ambiente democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. E, segundo entendimento de nossa Suprema Corte, o respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais, que jamais impliquem em providências mais fortes, ou seja, mais gravosas do que aquelas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
Em segundo lugar, eu quero, também, me manifestar não só o meu inconformismo com o vazamento ilegal dos termos de uma hipotética delação premiada feita pelo senador Delcídio do Amaral. Manifesto a minha indignação com os termos das denúncias que teriam sido firmados nesta delação.
Em 2014, eu quero lembrar aos senhores que eu prestei informações detalhadas à Procuradoria-Geral da República a respeito dos fatos relativos à aquisição da refinaria de Pasadena, ou de Pasadena, pela Petrobras. À época, os senhores noticiaram, tanto nos jornais como nos meios digitais, como também muitas vezes pela televisão. Essas informações foram exaustivas e embasadas em atas de reunião do Conselho de Administração da Petrobras.
Com base nesses documentos que nós enviamos à Procuradoria, o senhor procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da investigação, afirmando taxativamente que “não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos�. Isso também foi noticiado pelos senhores. Foi noticiado pelos senhores que a questão relativa à Pasadena tinha sido arquivada pelo senhor procurador.
Observo que nas declarações atribuídas ao senador Delcidio do Amaral, nenhum elemento concreto, nenhum elemento novo foi apresentado, de forma a propiciar qualquer alteração acerca dessa compreensão firmada pelo senhor procurador-geral com base em documentos das atas do Conselho. E quero lembrar que a primeira parte dos 50, ou seja, os 50% de fato adquiridos pela Petrobras e autorizados pelo Conselho foi em 2006. Os segundos remanescentes, 50%, não foram autorizados pelo Conselho, porque o Conselho foi informado pela diretoria-executiva que havia duas cláusulas que não constavam da informação inicial. Então, foi isso que foi entregue ao doutor Janot. Recorde-se, ainda, que o senador Delcídio do Amaral não integrava nem a diretoria-executiva e nem o Conselho de Administração da Petrobras à época.
Também nessa hipotética delação, o senador Delcídio do Amaral teria afirmado que meu governo teria feito gestões junto ao Poder Judiciário para mudar os rumos da Operação Lava-Jato. Uma iniciativa teria sido tomada por mim: reunião realizada em Portugal, na cidade do Porto, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Em nota, o presidente da Suprema Corte desmentiu essa absurda versão, afirmando textualmente o que nós já havíamos anteriormente afirmado de público, ou seja, que o objeto dessa reunião foi exclusivamente a discussão acerca de um projeto de lei que tratava de reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A premência da reunião se devia ao fato que os servidores à época estavam em greve e os ministros, juntamente… os ministros do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o ministro Cardozo, estavam em Coimbra numa reunião, e eu estava indo para a Rússia para uma reunião, também, dos Brics e parei em Porto, porque todas as vezes nós temos de fazer escala, e eu escolhi Porto para poder conversar com o ministro Lewandowski. Na mesma linha, teria o senador Delcídio do Amaral afirmado que diretamente eu teria tentado negociar de forma imoral a nomeação de ministros do STJ para conseguir a libertação de investigados que se encontravam presos preventivamente.
Eu quero declarar que jamais falei com o senador a esse respeito. Aliás, do ponto de vista institucional, não teria nenhuma razão de pedir a um senador para conversar com um juiz. Até porque não é o senador que participa dos processos de nomeação de ministros, nem do STJ nem tampouco do Supremo. É importante destacar que eu nomeei 16 ministros do STJ e cinco ministros do Supremo e que, na turma à qual ele se refere, tinha três ministros nomeados por mim. Um deles votou a favor, os outros dois votaram contra.
Então, é absolutamente subjetiva e insidiosa a fala do senador, se ela foi feita. Portanto, o ministro Marcelo Navarro, o presidente do STJ, Francisco Falcão, os desembargadores Newton Trisotto e Nelson Schaefer negaram peremptoriamente a existência de quaisquer tratativas do governo a respeito. A afirmação atribuída ao senador assim restou claramente desmentida. Finalmente, também, carece de qualquer credibilidade a afirmação de que o encerramento da CPI dos Bingos teria sido feita para beneficiar de alguma forma minha campanha presidencial. Essa afirmação não precisa de testemunhos para ser desmentida, ela se desmente pela própria temporalidade, pelos fatos, os dados, o tempo.
A CPI dos bingos teve início em 29 de junho de 2005 e foi encerrada em 20 de junho de 2006, ou seja, ela foi aberta praticamente a uma semana da minha posse como ministra-chefe da Casa Civil e distante quatro anos da minha indicação à Presidência da República. Sem dúvida, ninguém, em 2006, tinha a possibilidade de supor que eu seria candidata à Presidência da República, e antever essa situação. É portanto, descabida, é portanto, absurda, qualquer associação entre o encerramento dessa CPI com a minha campanha eleitoral de 2010.
Eu não só não antecipei o fim dessa CPI dos Bingos, como é um absurdo supor que, de alguma forma, eu, em 2006, sabia o que aconteceria em 2010. Acredito ser lamentável que ocorra ilegalmente o vazamento de uma hipotética delação premiada, que, se chegou a ser feita, teve como motivo único a tentativa de atingir a minha pessoa e o meu governo. Provavelmente pelo desejo de vingança, pelo imoral e mesquinho desejo de vingança e de retaliação de quem não defendeu quem não poderia ser defendido pelo atos que praticou.




Prefeitos apoiam CPMF e dizem que momento é de pensar no País


Posted: 04 Mar 2016 12:27 PM PST
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta sexta-feira (4), com prefeitos do Comitê de Articulação Federativa e representantes das Associações Estaduais de Municípios, no Palácio do Planalto. Após o encontro, os prefeitos manifestaram apoio para que a proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja aprovada no Congresso até o final de março.
“Sabemos que temos a Câmara dos Deputados, temos o Senado, que eles têm o pensamento contrário. Mas, nesse momento, temos que esquecer a política e pensar na União, nos estados e nos municípios. Então é por isso que precisamos levar a cada estado essa discussão e cada prefeitos dos pequenos e médios municípios provarem sua força, mostrar ao seu deputado a necessidade. Temos que pensar em formas de recuperar receita, recuperar a [União], recuperar os estados, recuperar a base�, afirmou Expedito José do Nascimento, prefeito do município de Piquet Carneiro (CE) e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). 
Para ele, a restauração da contribuição pode significar a “recuperação dessa crise que nós estamos vivendo, a recuperação das aplicações do campo da Saúde, da Educação que nós estamos necessitando�. A idéia inicial do governo, encaminhada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é que CPMF tenha uma alíquota de 0,38%, dos quais 0,2% seriam destinados à União; 0,09% aos estados e 0,09% aos municípios.
A definição da forma de repasse aos municípios vem sendo discutida entre os representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Associação Brasileira dos Municípios (ABM). Segundo Expedido José, quanto à  CNM, “o pensamento é apoiar [a proposta], dentro dos critérios estabelecidos: 0,20% para a união, 0,09% para os estados e 0,09% para os municípios�.
Diálogo

Para Luiz Carlos Folador, prefeito de Candiota (RS) e presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o encontro dos prefeitos com a presidenta Dilma é muito importante. “Em um momento de crise, a melhor forma para que a gente possa buscar alternativas é o diálogo�
Folador resumiu a pauta, afirmando que foi uma sinalização muito positiva e que tratou também sobre o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não tenho dúvida que a gente volta [aos estados] otimista: CPMF, [aumento de] 1% do FPM, não cobrança dos recursos do Imposto de Renda de cinco anos para trás. R$ 2 bilhões a mais para os municípios�.
Quanto à CPMF, ainda de acordo com o prefeito,“vai se buscar uma proposta conjunta, com um partilhamento entre a União, estados e municípios. A CNM está apoiando e a Frente Nacional de Prefeitos e também a Associação Brasileira de Municípios�.
Já o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, contou que, apesar de ter sido um dos parlamentares mais ativos quando da derrubada da CPMF, considera a restauração da contribuição melhor que do que chamou de tributos reguladores, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o PIS/Cofins. Para Virgílio , todas as vezes que este tipo de impostos são majorados, causam desorganização na economia




Nota à imprensa


Posted: 04 Mar 2016 11:26 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta sexta-feira (4), nota à imprensa, cuja íntegra segue abaixo:

Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.
3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.
Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil




Articulação Federativa, Associações Estaduais de Municípios e reunião com governadores


Posted: 04 Mar 2016 03:01 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff recebe, nesta sexta-feira (4), às 10h, no Palácio do Planalto, o Comitê de Articulação Federativa e representantes das Associações Estaduais de Municípios.

De tarde, às 15h, participa de reunião com governadores, também no Palácio do Planalto.
*Agenda sujeita a alterações ao longo do dia. Para atualizações, acesse o Portal do Planalto.
 




Cardozo diz que supostas acusações de senador são ‘conjunto de mentiras’


Posted: 03 Mar 2016 03:36 PM PST
“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras�, disse o ministro Cardozo. Foto: José Cruz/Agência Brasil


O novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (3), que as acusações contra o governo federal, publicadas na imprensa, são um “conjunto de mentiras�. A afirmação foi feita durante a transmissão de cargo para o novo titular do Ministério da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
“Se há uma suposta delação premiada, nós temos, no conjunto do que foi apresentado e naquilo do que eu sou referido diretamente e a presidenta Dilma Rousseff também, um conjunto de mentiras�. Cardozo contestou, principalmente, as supostas declarações do senador Delcídio do Amaral à Justiça. Segundo um órgão de imprensa, ele teria negociado previamente nomeações de ministros para tribunais a fim de influenciar julgamentos de acusados pelas operações da Polícia Federal (PF).
“No período que estive no Ministério da Justiça já tive 16 ministros nomeados para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que 14 já foram empossados. Cinco nomeações entre os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Vocês podem procurar cada um desses ministros e indagar se, em algum momento eu busquei, ou alguém buscou em nome do governo, algum tipo de negociação para casos concretos�, afirmou.
O ministro garantiu que o governo não interfere em investigações da Polícia Federal e, muito menos, em julgamentos do Poder Judiciário. “Se nós não interviemos na PF, que está sob nossa situação, se eu não procurei nomear um superintendente que parasse a investigação, se eu não tirei um delegado, se eu não fiz nada disso sob o meu território, porque eu iria enveredar sobre território alheio de outro Poder?�.


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