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Em anexo, segue tambm modelo da ficha de identificao das participantes das Conferncias.Conforme definido no Regimento Interno da 4 Conferncia Nacional de Polticas para as Mulheres - 4 CNPM, os relatrios das Conferncias Estaduais e do Distrito Federal devem ser elaborados a partir dos quatro eixos que compem o temrio.Vale lembrar que existem nveis de competncia baseados no pacto federativo que condicionam o atendimento s reivindicaes que porventura surjam no mbito das conferncias estaduais e distrital. Recomenda-se ateno para as propostas que forem afetas aos governos estaduais e do Distrito Federal, compondo um documento especfico e distinto. Outro dever ser encaminhado  Comisso Organizadora Nacional. Portanto so dois documentos, com carter diverso.De acordo com o Regimento Interno:Art. 43 - A Comisso Organizadora Estadual e do Distrito Federal dever produzir um relatrio final, a ser encaminhado para o Governo Estadual e do Distrito Federal, que promover sua publicao e divulgao.Pargrafo nico - As propostas aprovadas para o mbito estadual e do DF devero ser entregues ao Governador/Governadora como base para a elaborao ou aprimoramento de planos estaduais e do DF de polticas para as mulheres. Art. 54 - As Comisses Organizadoras das etapas Estaduais e do DF da 4 CNPM devem encaminhar seus relatrios  Comisso Organizadora da Conferncia Nacional at no mximo 20 dias aps a realizao de sua Conferncia. 1 - Os relatrios das Conferncias Estaduais e do DF encaminhados  Comisso Organizadora Nacional devero obedecer ao roteiro previamente definido pela Comisso de Relatoria da 4 CNPM e encaminhados  Comisso Organizadora da 4 CNPM por meio eletrnico para o endereo  HYPERLINK "mailto:4cnpm@spm.gov.br" 4cnpm@spm.gov.br. 2 - O envio por meio eletrnico no dispensa o envio em formato impresso e uma cpia em CD para a Caixa Postal n 8648, CEP: 70.312-970, endereando o envelope para 4 Conferncia Nacional de Polticas para as Mulheres. BLOCO I  DADOS GERAIS1. Informaes sobre o Estado:1.1. Existe no Estado organismo especfico de polticas para as mulheres, como secretaria, coordenadoria, superintendncia ou gerencia? Nome.1.2. Citar o instrumento legal de criao (se foi uma lei, decreto, portaria ou outro).1.3. Existe Conselho Estadual dos Direitos da Mulher?1.4. Citar o instrumento legal de criao (se foi uma lei, decreto, portaria ou outro)1.5. Existe no seu Estado Plano Estadual de Polticas para as Mulheres?1.6. Em caso da no existncia do Plano Estadual existe algum outro instrumento de planejamento das polticas para as mulheres? Qual?1.7. Quais as principais polticas para as mulheres em desenvolvimento no Estado?1.8. Lista de municpios que possuem organismo municipal de polticas para as mulheres.1.9. Lista de municpios que possuem conselho municipal dos direitos da mulher.2. Informaes bsicas da Conferncia2.1. Nome da Conferncia: 2.2. Local e data da Conferncia:2.3. Composio da Comisso Organizadora da Conferncia:2.4. Nmero total de participantes da Conferncia:2.5. Nmero de participantes do governo e relao dos rgos representados: 2.6. Nmero de participantes da sociedade civil:2.7. Relao de organizaes/grupos/redes da sociedade civil participantes:2.8. Relao dos municpios presentes na Conferncia Estadual:2.9. Relao de municpios que realizaram Conferncias Municipais no Estado, com respectivo nmero de participantes:2.10. Relao das Conferncias Intermunicipais realizadas no Estado e nmero total de participantes.2.11. Relaes dos municpios envolvidos nas Conferncias Intermunicipais com nmero de participantes de cada municpio:2.12. Relao de conferncias livres realizadas no Estado indicando o tema debatido, o local, a data e o nmero de participantes.2.13. Conferncia Estadual ou do Distrito Federal convocada pelo: Executivo (   )      Conselho (   )  Legislativo (  )  Organizaes da Sociedade Civil (   ) Outro (  ) Citar o rgo: ____________________________. 3. Resultados da Conferncia Estadual ou do Distrito Federal3.1. Resumo geral da Conferncia (mximo de 5 pginas).3.2. Anexar cpia de todo material produzido para a Conferncia e matrias que saram na mdia.3.3. Anexar tambm: Decreto ou instrumento legal que convocou a Conferncia; Decreto ou instrumento legal que instituiu a Comisso Organizadora; Regimento Interno; Lista de presena das participantes; Ata de eleio das delegadas; Propostas que sero encaminhadas para o governo estadual.4. Comentrios (no obrigatrio). Caso deseje fazer alguma observao, sugesto, crtica este  um espao livre para isso. BLOCO II  PROPOSTAS Indicar por Eixo Temtico discutidoI - Contribuio dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivao da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanos e desafios.Indicar at 05 avanos e 05 desafiosII - Estruturas institucionais e polticas pblicas desenvolvidas para as mulheres no mbito municipal, estadual e federal: avanos e desafios.Indicar at 05 avanos e 05 desafios III - Sistema poltico com participao das mulheres e igualdade: recomendaes.Indicar at 05 recomendaesIV - Sistema Nacional de Polticas para as Mulheres: subsdios e recomendaes.Indicar at 05 subsdios e 05 recomendaesBLOCO III  LISTA DELEGADAS TITULARES E SUPLENTES ELEITAS PARA A CONFERNCIA NACIONALNa lista das delegadas, titulares e suplentes, eleitas para a Conferncia Nacional deve constar:1. Nome completo:2. Categoria: Governo Estadual (  ) Governo Municipal (   ) Sociedade civil (    )3. Nmero do RG/Identidade:4. Nmero do CPF (quando houver):5. Endereo residencial:6. Telefone de contato com DDD:7. Endereo eletrnico (e-mail):Conforme Art. 42 do Regimento Interno, as conferncias estaduais e do Distrito Federal elegero delegadas  Conferncia Nacional. Sero eleitas, ainda, delegadas suplentes, na proporo de 30% da delegao. RESPONSVEL PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O RELATRIO1. Nome completo:2. Nome da instituio/organizao a que pertence:3. Telefone com DDD:4. Endereo eletrnico (e-mail):Modelo de Ficha de Identificao das participantes da Conferncia Estadual ou do DFFICHA DE IDENTIFICAO DAS PARTICIPANTES DA CONFERNCIAI. TIPO DE PARTICIPANTE 1. Esfera Governamental: Municipal (  ) Estadual (  ) Federal (  )Poder: Judicirio (  ) Legislativo (  ) Executivo (  ) Ministrio Pblico ( )2. Marque as opes com as quais que voc se identifica.Sociedade Civil: ONGs (  ) Sindicatos (  ) Movimento Feminista (  ) Movimento de Mulheres (  ) Movimento Negro ( ) Movimento LGBT ( )  Partidos Polticos ( ) Outras (  ) Citar qual: ____________________ II. DADOS PESSOAISNome:Nome social (Portaria MP/GM n 233, de 18.05.2010, PNDH):RG (nmero/rgo expedidor/UF):Endereo Residencial (rua, nmero, bairro, cidade, estado, CEP):Telefones com DDD (Fixo/Celular):E-mail: Identidade de gnero: Feminino (  ) Masculino (  ) Homem trans ( ) Mulher trans (  ) Trans no binrio (  ) Travesti (  ) Outra (  ) Qual:_________________8. Orientao Sexual: Lsbica (   ) Gay (   ) Heterossexual (  ) Bissexual (   ) No declarada (   )9. Raa/Cor: Preta (  ) Parda (  ) Branca (  ) Indgena (  ) Amarela (  ) No declarada (  ) 10. Estado Civil: Solteira/o (  ) Casada(o) (  ) Viva/o(  ) Divorciada/o (  ) Desquitada/o ou separada/o (  ) Unio estvel (  ) No declarado (  )10. Idade: ______________________11. Nacionalidade: Brasileira (  ) Outra (  ) Citar qual: ____________________________12. Origem: Urbana (  ) Rural (  ) Povos e Comunidades Tradicionais (   )Citar qual:______________________No declarada (   )13. Religio: Catlica (  )   Protestante (   )    Evanglica (  )   Esprita (  ) Candombl (   )   Umbanda (  )  Sem religio (  )   Outra (   ). Qual. _______________________Sem declarao (  ) 14. Filiada/o em Partido Poltico: Sim (  ) No (  )15. Participa de coletivo, associao ou grupo de mulheres ou feminista? No ( ) Sim ( ) Qual? __________________________16. Escolaridade: No alfabetizada/o ( ) Fundamental incompleto ( ) Fundamental completo ( ) Nvel mdio ( ) Curso profissionalizante ( )  Nvel universitrio (   ) Ps-graduao (   ) ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) No declarada ( )17. Trabalho Remunerado: Sim (  ) No (  )18. Aposentada/o (   )19. Profisso: ______________________________________20. Renda Mensal individual: Nenhuma (  )Menos de um Salrio Mnimo (  )Um Salrio Mnimo  R$ 788,00 (  )De 1 at 3 Salrios Mnimos - R$ 788,00 a R$ 2.364,00 ( ) De 3 at 5 Salrios Mnimos - R$ 2.364,00 a R$ 3.940,00 ( ) De 5 at 8 Salrios Mnimos - R$ 3.940,00 a R$ 6.304,00 ( )Mais de 8 Salrios Mnimos - + de R$ 6.304,00 ( )21. Voc se considera Chefe de Famlia? Sim ( ) No ( )PAGE  PAGE  1                                                                                                                                                                                                                                          D  N  W  v              5	  >	  ?	  @	  a	  j	  n	  x	  	  	  	  	  	  	  	  	  	  
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