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DSIC, estabelecer normas definindo os requisitos metodolgicos para implementao da Gesto de Segurana da Informao e Comunicaes pelos rgos e entidades da Administrao Pblica Federal, direta e indireta. RESPONSABILIDADES3.1 Caber aos rgos e entidades da APF, no mbito de suas competncias, atender os padres de segurana da informao e comunicaes para os sistemas estruturantes de Tecnologia da Informao, em conformidade com as orientaes contidas nesta norma, sob pena de responsabilidade;3.2 Os rgos responsveis pelos sistemas estruturantes devero observar os princpios e diretrizes do processo de Gesto de Riscos de Segurana da Informao e ComunicaesTERMOS E DEFINIESPara os efeitos desta norma complementar, aplicam-se os seguintes termos e definies:Acrescentar definies4.x - Acesso: ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informao, bem como a possibilidade de usar os ativos de informao de um rgo ou entidade.4.x - Gesto de Riscos de Segurana da Informao e Comunicaes: conjunto de processos que permite identificar e implementar as medidas de proteo necessrias para minimizar ou eliminar os riscos a que esto sujeitos os seus ativos de informao, e equilibr-los com os custos operacionais e financeiros envolvidos4.x - Sistema de Proteo Fsica: sistema composto por pessoas, equipamentos e procedimentos para a proteo de ativos contra danos, roubo, sabotagem e outros prejuzos causados por aes humanas no autorizadas, conforme gesto da segurana fsica e ambiental. 4.x - Sistema Estruturante: sistema com suporte de tecnologia da informao organizado para planejamento, coordenao, descentralizao, delegao de competncia ou controle de atividades de pessoal, oramento, estatstica, administrao financeira, contabilidade e auditoria, ou servios gerais, alm de outras atividades auxiliares, desde que comum a dois ou mais rgos da Administrao e que necessitem de coordenao central.PLANEJAMENTO DO SISTEMA5.1 - As demandas de planejamento que resultem em sistemas estruturantes devero seguir as diretrizes para a gesto de continuidade de negcios, nos aspectos relacionados  Segurana da Informao e Comunicaes, conforme Norma Complementar n 6  IN01/DSIC/GSIPR, de 6 de maio de 2010.5.2 - As contrataes de solues de tecnologia da informao decorrentes de projetos de implementao de sistemas estruturantes devero, no que couber, basear-se nas fases preconizados pela Instruo Normativa n 4 da Secretaria de Logstica e Tecnologia da Informao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, de 12 de novembro de 2010.5.3 A integrao, fuso ou ampliao de sistemas legados que ensejarem novos sistemas estruturantes dever observar as diretrizes para a Gesto de Mudanas, nos aspectos relativos  Segurana da Informao e Comunicaes, recomendadas na Norma Complementar n 13  IN01/DSIC/GSIPR, de 30 de janeiro de 2012.5.4 Interoperabilidade 5.5 O desenvolvimento e obteno de software para sistema estruturante dever observar as diretrizes recomendadas na Norma Complementar n 16  IN01/DSIC/GSIPR, de 21 de novembro de 2012.INFRAESTRUTURA6.1 Os dispositivos de armazenamento e recuperao de dados que suportam, total ou parcialmente, sistemas estruturantes, devero estar fisicamente localizados em dependncias de um ou mais rgos pblicos dentro do territrio nacional.6.2 A infraestrutura computacional do sistema estruturante para o processamento principal dos dados, total ou parcial, dever estar fisicamente localizada em dependncias de um ou mais rgos pblicos dentro do territrio nacional, exceto o equipamento de processamento computacional para o acesso de clientes ao sistema, conforme a arquitetura utilizada.6.3 Os dispositivos de armazenamento, recuperao, processamento de dados e interconectividade de rede, quando possvel, devero priorizar modelos de fabricantes nacionais, conforme legislao em vigor.6.4 As solues de infraestrutura em nuvem para sistemas estruturantes adotar somente os modelos de implementao de Nuvem Prpria ou Nuvem Comunitria, em todos os modelos de servios, conforme Norma Complementar n 14  IN01/DSIC/GSIPR, de 30 de janeiro de 2012.6.5 As infraestruturas de rede e telecomunicaes utilizadas pelos sistemas estruturantes, quando possvel, devero priorizar sistemas prprios da Administrao Pblica, conforme legislao em vigor.6.6 Os sistemas estruturantes devero utilizar infraestruturas de rede e telecomunicaes seguras, conforme Gesto de Riscos de Segurana da Informao e Comunicaes aplicada ao sistema.6.7 As instalaes de infraestrutura computacional, de armazenamento e recuperao de dados, de rede, e de telecomunicaes, utilizadas, total ou parcialmente, por sistema estruturante devero possuir Sistema de Proteo Fsica para mitigar o risco de acesso no autorizado.6.8 As instalaes de infraestrutura computacional, de armazenamento e recuperao de dados, de rede, e de telecomunicaes, utilizadas, total ou parcialmente, por sistema estruturante devero possuir, no mnimo, sistema alternativo de proviso de energia eltrica, proteo contra descargas eltricas atmosfricas, bem como, planos e sistemas de proteo contra incndio e outros sinistros. 6.9 A infraestrutura de suporte ao sistema estruturante dever possuir, no mnimo, um stio alternativo em outra localidade para a disponibilidade do sistema em caso de sinistro do stio principal. ACESSO7.1 Todo acesso ao sistema estruturante dever observar as diretrizes recomendadas na Norma Complementar n 7  IN01/DSIC/GSIPR, de 6 de maio de 2010.7.2 O acesso lgico ao sistema estruturante dever empregar, quando possvel, mtodo de autenticao de usurio com mais de um fator  autenticao de multifatores. 7.3 O acesso lgico ao sistema estruturante dever empregar mtodo de autenticao de usurio com certificao digital, conforme legislao em vigor.7.4 Os sistemas estruturantes que utilizem redes de dados no padro TCP/IP (Transmission Control Protocol - Internet Protocol) devero, no mnimo, utilizar protocolos de segurana na camada de aplicao, permitindo que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexo criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio de certificados digitais.VIGNCIAEsta norma entra em vigor na data de sua publicao.Nmero da Norma ComplementarRevisoEmissoFolhaNC00/IN01/DSIC/GSIPR0019/MMM/13 PAGE 2/ NUMPAGES 4PADRES MNIMOS DE SEGURANA PARA OS SISTEMAS ESTRUTURANTES DE TECNOLOGIA DA INFORMAO DA ADMINISTRAO PBLICA                                                                                                                                                                                                                                                    ?                        	  	  k	  	  	  
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