[ForumCoordenadorias] Convênios SPM - 2008

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> 
> PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
> SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
> 
> 
> 
> Brasília, 23 de janeiro de 2008.
> 
> 
> Prezadas Companheiras e Prezados Companheiros,
> 
> 
> A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
> República (SPM/PR), como já de conhecimento de todos, foi criada em 01° de
> janeiro de 2003, com o objetivo de estabelecer políticas públicas que
> contribuam para a melhoria da vida de todas as brasileiras. Para tanto,
> desenvolve ações conjuntas com diversos Ministérios, Secretarias
> Especiais, instituições públicas e da sociedade civil organizada e de
> outros segmentos do terceiro setor. Tem como desafio a incorporação da
> perspectiva de gênero nas políticas públicas e o estabelecimento das
> condições necessárias para garantir a plena cidadania às mulheres
> brasileiras.
> 
> No transcorrer desses quatro anos, muitas conquistas foram alcançadas,
> frutos do trabalho em parceria e integrado com as instituições que as
> senhoras e senhores representam, tais como a ampliação e fortalecimento da
> rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência e o
> fomento de órgãos gestores de políticas públicas especiais para as
> mulheres em todo território nacional, dentre tantas outras. 
> 
> Os resultados expressivos obtidos até o presente momento são não tão
> somente motivos de júbilo, mas em especial de estímulo para que possamos
> conjuntamente continuar a fazer frente aos desafios existentes para a
> efetiva implementação dos direitos assegurados a todas as mulheres
> brasileiras. Nesse sentido, vimos comunicar-lhes que a metodologia de
> trabalho para o corrente ano de 2008 a ser adotada pela SPM/PR será em
> consonância com as seguintes linhas de ação e financiamento:
> 
> *	Comum a todas as áreas de atuação da SPM/PR
> 
> 		1.	Sensibilização e Mobilização.
> 		A linha de ação de sensibilização e mobilização financiará
> projetos que tenham como ações: realização de eventos (seminários,
> encontros, etc), execução de campanhas e desenvolvimento de materiais
> informativos e/ou educativos.  A chamada pública de projetos nessa linha
> de ação será divulgado no site institucional da SPM (
> http://www.spmulheres.gov.br) no dia 20 de fevereiro de 2008.
> 
> 
> *	Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
> 
> 		1.	Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra
> as Mulheres. 
> 		O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
> Mulheres visa potencializar a implantação da Política Nacional de
> Enfrentamento à Violência contra a Mulher e consiste em um conjunto
> articulado de ações, a ser executado nos próximos quatro anos, de 2008 a
> 2011, direta e indiretamente por vários órgãos da administração pública
> federal em parceria com instituições estaduais do executivo e dos demais
> Poderes. As ações previstas no Pacto estão agrupadas em 4 áreas
> estruturantes: Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da
> Violência e Implementação da Lei Maria da Penha; Proteção dos Direitos
> Sexuais e Reprodutivos e Enfrentamento da Feminização da Aids; Combate à
> Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e
> Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão. O
> projeto global de implementação nas unidades da federação está sendo
> negociado diretamente pela Secretaria com cada governo estadual de forma a
> observar e atender o mapeamento e o planejamento de cada Estado. A SPM
> enviará oportunamente comunicado institucional sobre as ações referentes
> ao Pacto às autoridades de todos os estados brasileiros e em especial
> àquelas dos primeiros estados considerados prioritários no âmbito do Pacto
> (ver estrutura do Pacto no site institucional da SPM) e que ainda não
> iniciaram o seu planejamento conjunto com a equipe da SPM. Não haverá,
> portanto, abertura de edital para esta linha de financiamento.
> 
> 		2.	Projetos de Enfrentamento à Violência contra as
> Mulheres. 
> 		Na dependência da adesão do Estado ao Pacto Nacional de
> Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e para aqueles estados e
> municípios não incluídos nos primeiros 11 estados considerados
> prioritários (ver estrutura do Pacto no site institucional da SPM); a
> Secretaria financiará projetos selecionados por meio de chamada pública
> que tenham como objeto: i) implantação e fortalecimento de serviços de
> atendimento; e ii) a capacitação dos profissionais da rede de atendimento
> à mulher em situação de violência. Importante ressaltar, entretanto, que
> ações financiadas no âmbito destes projetos já deverão estar
> contextualizadas por meio da apresentação de um esboço de planejamento
> estadual para a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à
> Violência Contra as Mulheres. Nesse sentido, faz-se imprescindível a
> leitura prévia do Pacto Nacional para a elaboração de projetos, bem como a
> articulação com instituições dos governos estaduais de forma a demonstrar
> como o projeto se inserirá na futura execução do Pacto no estado. Outro
> ponto a considerar quando do planejamento de elaboração do projeto é o
> fato de que a SPM avaliará o impacto a ser gerado pelo projeto. Caso o
> número de beneficiárias e beneficiárias não seja suficiente para gerar um
> impacto significante em nível estadual ou ao menos regional, a SPM orienta
> que as instituições organizem-se em consórcios e como tal, enviem
> projetos.   A chamada pública de projetos para essa linha de ação será
> divulgada no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
> 
> 		3.	Banco de Consultoras e Consultores para Supervisão
> de Serviços da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.  
> 		Equipamentos da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de
> Violência, tais como Casas Abrigo, Centros de Referência, dentre outros,
> terão à disposição uma consultora ou consultor custeado pela SPM/PR para
> auxiliar de forma periódica e continuada a qualificação do atendimento
> através de supervisão das equipes. Os requisitos para demandar a
> consultoria à SPM serão oportunamente divulgados no site institucional. 
> 
> 
> *	Subsecretaria de Monitoramento de Programas e Ações Temáticas
> 
> 		1.	Educação e Cultura. 
> 		A linha de financiamento de Educação e Cultura objetiva
> replicar o programa Gênero e Diversidade na Escola em todo território
> nacional. Nesse sentido, serão apoiados projetos de capacitação de
> profissionais da educação nos conteúdos de gênero, raça/etnia e orientação
> sexual a partir da metodologia de ensino à distância em todo o país. O
> Edital de projetos para essa linha de financiamento será divulgado no site
> institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
> 
> 		2.	Apoio a Organismos de Promoção de Direitos e
> Políticas para as Mulheres. 
> 		Essa linha de financiamento tem como objetivo o apoio à
> estruturação e o fortalecimento de organismos/instituições de promoção de
> políticas para as mulheres nos executivos locais e de defesa dos direitos
> das mulheres em estados e municípios (conselhos, prioritariamente). Não
> serão apoiados projetos destinados à manutenção de tais serviços, mas
> apenas à criação, reaparelhamento e/ou reforma dos mesmos. Em assim sendo,
> uma vez já estruturado o organismo, projetos deverão justificar o pedido
> de novo apoio, a partir da observância de periodicidade mínima de dois
> anos entre um financiamento e outro. Os itens financiáveis nessa linha de
> ação serão delineados em termo de referência a ser oportunamente divulgado
> no site institucional da SPM. Será também divulgada chamada específica
> para o apoio ao fortalecimento e à estruturação de núcleos de gênero nas
> Universidades e Instituições de Ensino Superior no site institucional da
> SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
> 
> 		3.	Apoio a projetos nas áreas de trabalho e autonomia
> das mulheres.
> 		Essa linha de financiamento conta com duas modalidades:
> 		1) financiamento de projetos de geração de renda no âmbito
> de programas já desenvolvidos pela SPM, a exemplo do "Trabalho e
> Empreendorismo da Mulher" e do programa "Trabalho, Artesanato, Turismo e
> Autonomia das Mulheres". Nesta modalidade, os projetos serão diretamente
> negociados pela SPM com instituições governamentais e não governamentais e
> não serão objeto de chamadas públicas; 
> 		2) financiamento de projetos de geração de renda para grupos
> específicos de mulheres, tais como mulheres egressas do sistema prisional,
> resgatadas do tráfico de pessoas, entre outros, os quais contemplem ações
> de capacitação e fomento a associações e cooperativas. A chamada pública
> de projetos nessa linha de ação será divulgada no site institucional da
> SPM no dia 20 de fevereiro de 2008.
> 
> 		4.	Participação Política de Mulheres.
> 		Essa linha de financiamento tem como objetivo financiar
> ações de capacitação de mulheres para estímulo à participação efetiva na
> vida política do país. O Edital de projetos nessa linha de financiamento
> será divulgado no site institucional da SPM no dia 20 de fevereiro de 2008
> e destina-se a projetos que incidam sobre o pleito municipal do corrente
> ano.
> 
> Esperamos com esse comunicado estimulá-las e estimulá-los a participar em
> parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Especial de
> Políticas para as Mulheres, na construção de um Brasil que seja realmente
> para todos e todas. Assim, convidamo-lhes a desde agora iniciarem o
> processo de articulação local e estadual, com representações
> governamentais e do movimento de mulheres, bem como a coletarem os
> documentos oficiais necessários para a celebração de convênios com a SPM,
> os quais estão listados no manual de convênios 2007, disponível no site da
> Secretaria, de forma a que possamos agilizar os trâmites internos de
> recebimento e avaliação dos projetos, uma vez aberto o prazo de envio dos
> mesmos. 
> 
> Projetos enviados antes da publicação das chamadas e editais no site
> institucional da SPM serão devolvidos sem exame prévio. Projetos fora
> destas linhas supramencionadas deverão ser previamente negociados para que
> seja avaliada a pertinência de seu envio para análise.
> 
> 
> 	
> Atenciosamente,
> 
> 		Nilcéa Freire
> 		Ministra
> 		Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
> 		Presidência da República
> 
> 
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-------------- Próxima Parte ----------
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