[ForumCoordenadorias] Governadora institui 7 de agosto como Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha

[Maria Helena Gonzalez]

------------- Mensagem Original -------------
Data: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 17:32
De: Coordenadoria Estadual da Mulher < coordenadoriadamulher em gg.rs.gov.br >
Para: undisclosed-recipients:;
Assunto: Governadora institui 7 de agosto como Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha
  
Car em s, 

Encaminhamos matéria abaixo para conhecimento agradecendo desde já sua ampla divulgação. 




Governadora institui 7 de agosto como Dia Estadual em comemoração à Lei Maria da Penha 

A governadora Yeda Crusius sancionou Projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa que institui 7 de agosto Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha. A data busca divulgar a lei que protege as mulheres contra a violência e tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas à família e à mulher gaúcha. 

A nova Lei 13.273, de autoria da deputada Zilá Breitenbach e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4), servirá para comemorar a Lei Maria da Penha, que estabeleceu medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres. 

A Lei federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (batizada de Maria da Penha), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos. 
Maria da Penha Maia Fernandes, 63, foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou contra ela, e na segunda tentou eletrocutá-la e afogá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. 

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/




Att. 
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