[ForumCoordenadorias] CONVITE - COMEMORAÇÃO DOS 5 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006)

[Leila de Souza Portella]

>  <<...OLE_Obj...>> 
> PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
> SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
> Via N1 Leste s/n, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes - Zona
> Cívico-Administrativa - CEP: 70.150-908
> Telefones: (061) 3411.4246 / 3411.4330  Fax: (061) 3326.8449
> Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
> 
> 
> Brasília-DF, 29 de julho de 2011.
> 
> 
> 		Companheiras (os),
> 
> 
>  		O dia 05 de agosto de 2011 marcará a história de luta das
> mulheres por seus direitos, pois nessa data será comemorado o aniversário
> de 5 anos da Lei Maria da Penha. 
> 
> 2. 		A Lei Maria da Penha (11.340/2006) representa um marco
> jurídico e histórico da luta das mulheres brasileiras no enfrentamento à
> violência.  Baseada nas recomendações da Convenção Interamericana para
> Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi sancionada em
> 7 de agosto de 2006, após um longo processo de aprovação social. Hoje, a
> Lei possui 94% de popularidade de acordo com pesquisa realizada pelo
> Instituto Avon/IPSOS (2001). 
> 
> 3. 		"A Lei Maria da Penha deve se aplicada com rigor": a
> afirmação da Presidenta Dilma Roussef em sua posse indica o tratamento a
> ser dispensado à lei pelo Governo Federal. Desta forma, para o ano de 2011
> a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
> (SPM/PR) organizou-se para realizar uma grande mobilização em defesa da
> Lei Maria da Penha. Foram realizadas várias reuniões e participações em
> eventos tanto para o contato com parcerias do poder judiciário, do
> executivo e do legislativo, quanto da sociedade civil, no sentido de todas
> as entidades e pessoas envolvidas unirem esforços em defesa da garantia da
> aplicabilidade da Lei em todas as esferas e de sua eficácia para as
> mulheres brasileiras. 
> 
> 4.		Após a realização  de várias atividades em torno da
> implementação da Lei Maria da Penha, a SPM/PR tem o orgulho em convidar
> todas as nossas parcerias para comemorar o aniversário da Lei que permitiu
> às cidadãs brasileiras se fortalecerem, lutar por seus direitos e
> acreditar a proteção e segurança asseguradas pelo Estado brasileiro podem
> mudar suas vidas. 
> 
> 5. 		Na mesma oportunidade será assinado o Acordo de Cooperação
> Técnica que entre si celebram a Secretaria de Políticas para as Mulheres
> da Presidência da República, o Ministério da Justiça, e o Ministério das
> Relações Exteriores, para a ampliação da Central de Atendimento à Mulher -
> Ligue 180 para atendimento internacional. O objetivo do acordo é que a
> partir do serviço consular no exterior uma usuária/o que não queira buscar
> ajuda das autoridades do país em que reside possa utilizar um serviço
> telefônico gratuito, por meio do qual será transmitida às atendentes da
> Central no Brasil. Tal canal será uma forma de fornecer informações sobre
> os direitos das brasileiras no exterior e, quando demando, encaminhar
> denúncias à Polícia Federal, agilizando seu trabalho de investigação
> internacional.
> 
> 6.		Neste sentido convido Vossas Senhorias para participar do
> Ato Show, que será realizado no Estado do Rio de Janeiro, no dia 5 de
> agosto de 2011, na Fundição Progresso, no endereço Rua dos Arcos, 24, Lapa
> - RJ. Esse evento reunirá todas as esferas do governo para mobilizar a
> sociedade contra a violência doméstica e familiar. O evento será das 13h
> às 20h. Terá a exposição de todos os serviços garantidos pela Lei Maria da
> Penha, Ato Show com a presença da Presidenta Dilma Rousseff às 17h e o
> encerramento com o grande Show da cantora Beth Carvalho.
> 
> 7.		Contamos com a sua participação e colocamo-nos à disposição
> para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
> 
> 
> 		Atenciosamente,
> 
> APARECIDA GONÇALVES
> Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
> Secretaria de Políticas para as Mulheres
> Presidência da República
> Fone: (55 61) 3411-4216/4211    Fax: (55 61) 3321-7266
> Central de Atendimento a Mulher - 180
> 
>  <<...OLE_Obj...>>    <<...OLE_Obj...>> 
>