[ForumCoordenadorias] SPM e parceiros lançam, nesta 6ª feira, campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" no Espírito Santo

[SPMULHERES - SPM Imprensa]

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> SPM e parceiros lançam, nesta 6ª feira, campanha "Compromisso e Atitude
> pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" no Espírito Santo
> 
> Em seminário com operadoras e operadores de direito e justiça, campanha
> será apresentada como estratégia para dar celeridade aos julgamentos de
> crimes de violência contra as mulheres
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> 
> O governo federal - por intermédio da Secretaria de Política para as
> Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e do Ministério da Justiça -
> e o sistema de justiça fazem, nesta sexta-feira (24/08), o lançamento da
> campanha  "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais
> forte" <http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude>, em Vitória, no
> Espírito Santo, durante seminário regional com operadoras e operadores de
> direito e justiça. O objetivo da campanha é dar celeridade aos julgamentos
> dos casos e mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento da
> violência contra as mulheres e tornar mais efetiva a aplicação e o
> cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
> 
> O ato de lançamento da campanha no estado ocorrerá durante seminário, que
> será realizado no plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 9h30.
> Estarão presentes: a secretária nacional de Enfrentamento à Violência
> contra a Mulher da SPM, Aparecida Gonçalves; o secretário da Reforma do
> Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano; o
> desembargador Ney José de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de
> Justiça (CNJ); e a promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa,
> coordenadora geral da Comissão Permanente Nacional de Combate à Violência
> Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) representando o Conselho
> Nacional do Ministério Público. Também estão previstas as presenças do
> presidente do TJ/ES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; do governador do
> Estado, Renato Casagrande; do procurador-geral de Justiça do ES, Eder
> Pontes da Silva; e do defensor público geral do ES, Gilmar Alves Batista.
> 
> Os seminários regionais fazem parte da segunda fase da campanha
> "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte".
> Esses encontros são o espaço destinado ao debate sobre a aplicação da Lei
> Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de
> mulheres. Os seminários acontecerão de agosto a dezembro, nos seguintes
> estados: Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. 
> 
> Parceiros - Sob a coordenação da SPM, a campanha "Compromisso e Atitude
> pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" reúne o Ministério da
> Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho
> Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio
> Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos
> Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o
> Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. 
> 
> Prevenção e punição - A secretária Aparecida Gonçalves salienta que com a
> campanha, a SPM e parceiros pretendem mobilizar o país em favor da Lei
> Maria da Penha, visando a prevenção da violência e punição dos agressores.
> 
> 
> A secretária explica que o Espírito Santo é o primeiro estado a receber o
> lançamento da campanha por ocupar a primeira posição no ranking do Mapa da
> Violência, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) em
> parceria com a SPM. A taxa do ES é de 9,6 homicídios em cada 100 mil
> mulheres, mais do que o dobro da taxa nacional, de 4,6 em cada 100 mil
> mulheres. 
> 
> Lançamento regional da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
> Penha - A lei é mais forte" no Espírito Santo
> Data: 24 de agosto de 2012 (sexta-feira)
> Horário: 9h30: Solenidade de lançamento regional da campanha Compromisso e
> Atitude 12h - Inauguração do Painel de Transparência (acompanhamento
> processual dos processos que envolvem crimes contra as mulheres)
> 14h - Mesa redonda: Implementação da Lei Maria da Penha 
> Local: Tribunal de Justiça/ES (av. Desembargador Homero Mafra,nº 60,
> Enseada do Suá, 1º andar) - Vitória/ES
> Mais informações: www.brasil.gov.br/compromissoeatitude
> <http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude>
> 
> Informações para a imprensa no evento: Nilza Scotti (61) 9944 4271
> 
> Assessoria de Comunicação Social 
> Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
> Presidência da República - PR
> 61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887		
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