[ForumCoordenadorias] SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na B ahia

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> SPM permanece atenta ao caso de estupro a duas adolescentes na Bahia
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> O STJ definiu que todo estupro é crime hediondo. Portanto, é inafiançável
> e o responsável por esse crime não pode receber anistia ou indulto e deve
> cumprir a pena em regime fechado.
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> A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
> (SPM-PR) permanece atenta ao caso de estupro cometido por músicos de uma
> banda da Bahia contra duas adolescentes, no município de Ruy Barbosa. O
> crime ocorreu em agosto. Os acusados foram presos em flagrante e o laudo
> pericial comprovou a presença espermatozóides nas roupas dos músicos, além
> de sangue e sêmen nas roupas das vítimas. Na última segunda-feira (02/10),
> eles foram indiciados pelos crime de estupro pelo Ministério Público.
> Porém, no dia seguinte (03/10), o Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu
> liberdade aos acusados.
> 
> A SPM está acompanhando o caso desde o início, dando apoio  ao poder
> público local na investigação dos crimes, por entender que se trata de um
> caso emblemático de violência sexual, a exemplo do que ocorreu, em
> fevereiro passado, em Queimadas (PB). A secretária nacional de
> Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves,
> destaca que essa decisão da justiça abre um precedente "e se contrapõe à
> decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu como crime
> hediondo qualquer tipo de estupro".
> 
> Aparecida Gonçalves lembra que o crime hediondo difere do comum por não
> aceitar anistia ou indulto. Além disso, todos os crimes hediondos são
> inafiançáveis, a pena começa a ser cumprida em regime fechado e o
> condenado precisa cumprir 2/5 da pena para progredir de regime - o
> criminoso comum deve cumprir 1/6. 
>  
> A SPM se mantém alerta em relação ao crime de estupro da Bahia, assim como
> em relação aos demais crimes contra brasileiras que estão ocorrendo no
> país. "É importante que esse caso de Ruy Barbosa não fique impune. Nós,
> especialmente nesse episódio, estamos preocupadas com a situação das duas
> meninas que, além da violência sofrida, estão sendo mantidas isoladas e em
> local não revelado, em decorrência das ameaças que vêm sofrendo. Enquanto
> isso, os responsáveis pelo crime estão livres", assinala a secretária.
> 
> 
> Assessoria de Comunicação Social 
> Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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