Re: [ForumCoordenadorias] copiei e colei o Decreto de 30/3/2015 4ª CNPM

Quarta Abril 15 20:33:58 BRT 2015

Confirmo Recebimento

Em 15 de abril de 2015 10:27, Ana Maria cppm <
cppm em novaalvoradadosul.ms.gov.br> escreveu:

> bom dia,
>
> Só estamos confirmando que recebemos o email referente a 4º Conferência
> Nacional.
>
> Att,
>
> Raquel Orosco, Nova Alvorada do Sul.
>
>
> Em 14 de abril de 2015 22:11, Eugenia Lisboa Homem <
> eugenia.lisboa em hotmail.com> escreveu:
>
>>
>>
>>
>> *Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos*
>>
>> *DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 2015
>> <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/dsn%2030-03-14153-2015?OpenDocument>*
>>
>>  Convoca a 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
>>
>> *A PRESIDENTA DA REPÚBLICA*, no uso da atribuição que lhe confere o art.
>> 84, *caput*, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
>>
>> *DECRETA*:
>>
>> Art. 1*o* Fica convocada a 4*a* Conferência Nacional de Políticas para
>> as Mulheres, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de
>> 15 a 18 de março de 2016, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para
>> as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos
>> da Mulher, com o objetivo de fortalecer a Política Nacional para as
>> Mulheres.
>>
>> Art. 2*o* A 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres terá
>> como tema "Mais direitos, participação e poder para as mulheres", que será
>> dividido nos seguintes eixos temáticos:
>>
>> I - "Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos
>> feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e
>> oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades:
>> avanços e desafios";
>>
>> II - "Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para
>> as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios";
>>
>> III - "Sistema político com participação das mulheres e igualdade:
>> recomendações"; e
>>
>> IV - "Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e
>> recomendações".
>>
>> Art. 3*o* A 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será
>> precedida pelos seguintes eventos:
>>
>> I - conferências livres, a serem realizadas no período de 4 de maio a 19
>> de dezembro de 2015;
>>
>> II - conferências municipais ou intermunicipais, a serem realizadas no
>> período de 1*o* de junho a 18 de setembro de 2015; e
>>
>> III - conferências estaduais e distritais, a serem realizadas no período
>> de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015.
>>
>> Parágrafo único.  A convocação das conferências municipais,
>> intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos Governos
>> municipais, estaduais e do Distrito Federal.
>>
>> Art. 4*o* A 4*a* Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será
>> presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as
>> Mulheres da Presidência da República e, na hipótese de sua ausência ou
>> impedimento, pela Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para as
>> Mulheres da Presidência da República.
>>
>> Art. 5*o* A Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as
>> Mulheres da Presidência da República expedirá, mediante portaria, o
>> Regimento da 4*a*Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
>>
>> Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e o
>> funcionamento da 4*a *Conferência Nacional de Políticas para as
>> Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha de suas
>> delegadas ou delegados.
>>
>> Art. 6*o* As despesas com a organização e a realização da 4*a* Conferência
>> Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações
>> orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
>> República.
>>
>> Art. 7*o* Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
>>
>> Brasília, 30 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
>>
>> DILMA ROUSSEFF
>> *Eleonora Menicucci de Oliveira*
>>
>> Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2015
>>
>>  *
>> Enviado do meu iPad
>>
>> Em 14/04/2015, às 17:11, Fabiana Costa <fabianacfcosta em hotmail.com>
>> escreveu:
>>
>> Realmente, companheiras, estou tensa aguardando notícias de nossa
>> webconferência e das diretrizes sobre  as conferências municipais...
>> Abraço,
>>
>> ------------------------------
>> From: velumr em hotmail.com
>> To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
>> Subject: RE: [ForumCoordenadorias] não estou recebendo mensagens
>> Date: Tue, 14 Apr 2015 13:37:56 +0000
>>
>> Oi Eugênia, eu também não estou recebendo. Deu algum problema no mailing
>> do Forum. Estou sem notícias há uma semana.
>> Um abraço.
>>
>>
>> Vera Rapach
>> Tramandaí-RS
>> ------------------------------
>> Date: Wed, 8 Apr 2015 20:41:04 +0000
>> From: politicasparamulheres em guaruja.sp.gov.br
>> To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
>> Subject: [ForumCoordenadorias] não estou recebendo mensagens
>>
>> Por favor, não sei o que aconteceu, mas não estou recebendo mensagens do
>> Fórum
>> obrigada,
>>
>>
>> Eugenia Lisboa Homem
>> Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres
>> Secretaria de Coordenação Governamental
>> Prefeitura Municipal de Guarujá
>>
>> _______________________________________________ ForumCoordenadorias
>> mailing list ForumCoordenadorias em listas.planalto.gov.br
>> https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/forumcoordenadorias
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