[ForumCoordenadorias] Nova conquista de Volta REdonda-RJ novo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

[Secretaria M. de Políticas Públicas para Mulheres]

Mais uma conquista do município de Volta Redonda.


Prezadas segue matéria anunciando que em breve em Volta Redonda - RJ  
terá novo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


Presidente do TJ anunciou criação de três unidades
Volta Redonda

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,  
desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou anteontem,  
ao lado do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a criação de mais  
três novos juizados no interior para os casos de violência doméstica  
contra a mulher no estado. Os juizados ficarão em Volta Redonda,  
Campos e Nova Iguaçu.

? Isto é muito bom porque nós já temos um juizado criminal e de  
violência doméstica contra a mulher, onde o juiz acumula estas funções  
e com certeza fica sobrecarregado. Mas com a criação do Juizado de  
Violência Doméstica Contra a Mulher, os julgamentos serão mais rápidos  
e a mulher não terá que esperar muito a conclusão dos processos. É uma  
grande vitória ? comemorou Glória Amorim, secretária municipal de  
Políticas Públicas para as Mulheres.

Segundo ela, o dossiê Mulher 2014 traz os seguintes números no  
município em relação à violência contra a mulher: 911 casos de ameaça;  
54 casos de estupro; sete casos de homicídio doloso; 10 tentativas de  
estupros; e sete tentativas de homicídio.

? Estes são números altos de violência contra a mulher e que a gente  
quer reduzir até chegar a zero. A mulher não pode se acomodar e tem  
que buscar a sua defesa e Volta Redonda tem uma rede de atendimento e  
na defesa dos direitos da mulher. Infelizmente, um terço das mulheres  
ameaçadas ficou calada e não buscaram os órgãos públicos para se  
defender ? avaliou Glória Amorim.



Mês de Vitórias



Na análise da secretária, o mês de março ? quando se comemora o Dia  
Internacional da Mulher (dia 8) -, tem sido ?um mês de muitas vitórias  
para as mulheres?, citando a criação desse juizado e a sanção pela  
presidente da República, Dilma Rousseff, da Lei do Feminicídio (lei  
8.305/2014), que prevê penas de 12 a 30 anos, e considera crime  
hediondo o assassinato de mulheres no Brasil. O tempo de pena é  
acrescido com mais 1/3 para os criminosos que façam vítimas mulheres  
gestantes, ou três meses após o parto.

A secretária municipal ressaltou que o município, que já conta na sua  
estrutura uma rede de proteção de direitos, que estimula as mulheres a  
apresentar denúncias contra a violência, passará a ter mais um  
tribunal específico para acelerar e julgar os casos de violência  
doméstica e familiar.

Hoje Volta Redonda conta com a Secretaria Municipal de Políticas  
Públicas para as Mulheres (SMPPM), Conselho Municipal dos Direitos da  
Mulher, Casa da Mulher Bertha Lutz, Delegacia Especializada no  
Atendimento à Mulher (Deam), Central de atendimento à Mulher, Juizado  
Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

No levantamento feito pelo Poder Judiciário no Estado do Rio, em 2007  
foram 2.705 sentenças e 7.077 audiências para casos de violência  
doméstica e familiar contra as mulheres. No ano passado, o aumento no  
estado foi de cinco vezes mais, registrando 69.349 sentenças e 29.360  
audiências. Outros números divulgados pelo Instituto de Segurança  
Pública (ISP), em 2012 as mulheres foram vítimas de 56.377 casos de  
agressão registrados, sendo que nas ocorrências de lesão corporal  
dolosa, 63% dos casos são de mulheres agredidas.

De acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, de 2000 a  
2010, 43.700 mulheres foram mortas no Brasil, sendo que 41% das mortes  
foram dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros. Uma campanha  
nacional ?Justiça pela Paz em Casa? lançada na última segunda-feira  
(dia 9) pelo Tribunal de Justiça do Rio, busca intensificar os  
julgamentos dos processos de violência contra a mulher. A campanha tem  
a coordenação do STF (Supremo Tribunal Federal).







Fonte:  
http://diariodovale.com.br/cidade/vr-tera-novo-juizado-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/

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