RES: [ForumCoordenadorias] Enc: Enc: [Mulheresdepartidos] NÃO AO PL 5069/2013

[Maria Helenice]

Bom dia!

Prezadas,

Apoiamos o manifesto, pelo direito da mulher a ser assistida em caso de violência sexual;

Não ao PL 5069/2013

Atenciosamente,

Nice Nicchio

GPPM – SEASM/ES

27 – 36363.6872/99944.2808

 

De: forumcoordenadorias-bounces em listas.planalto.gov.br [mailto:forumcoordenadorias-bounces em listas.planalto.gov.br] Em nome de Suzi Maria de Cordova Huff Theodoro
Enviada em: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 10:22
Para: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
Assunto: [ForumCoordenadorias] Enc: Enc: [Mulheresdepartidos] NÃO AO PL 5069/2013

 

 

 Prezadas,

Segue nota sobre o PL 5069/2013

Cordialmente
Suzi Huff

		
		
		
		

 





Pelo direito da mulher a ser assistida em caso de violência sexual,

NÃO ao PL 5069/2013

 

A Secretaria Nacional de Mulheres do PT manifesta sua absoluta discordância com a aprovação do PL 5069/2013 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. 

O PL 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha, reflete total ignorância e indiferença dos parlamentares, que os respaldaram, com a violência, o preconceito e o machismo que, em pleno sec. XXI, persistem em reger a vida das mulheres. 

Ignorar que, ainda hoje, mulheres são tratadas como objetos de satisfação sexual  e/ou como brinquedos manipuláveis por indivíduos violentos, machistas, conservadores que tentam atestar seu valor e força por meio da violação dos direitos e da dignidade da pessoa pelo simples fato de ela ter nascido com o sexo feminino é, no mínimo, assumir uma declaração pública de total alienação quanto a realidade a qual foram eleitos para transformar. 

É direito de toda pessoa praticar e manifestar sua crença religiosa, seja ela qual for. O que não é correto, justo e admissível é que instrumentos legais sejam manipulados por convicções pessoais para ir subtraindo do Estado seu caráter laico e ir imprimindo-lhe, aos poucos, regras semelhantes às que regem as sociedades dominadas pelo fundamentalismo religioso.

É direito de toda a religião buscar ampliar o número de seus seguidores. O que não é justo, nem tolerável é que alguns de seus seguidores tentem impor sua doutrina, não com argumentos, com ensinamentos, com acolhimento, mas com manipulação de leis. Que pessoas de fé continuem exercendo sua liberdade e arrebanhem tantos seguidores quanto forem capazes, mas que não se aproveitem da força dos instrumentos políticos, que devem estar a serviço da coletividade, para impor, a uma sociedade ampla e diversificada, seus próprios valores. 

A Comissão de Constituição e Justiça deu passos no sentido de retroceder e acabar com os mínimos direitos que o Estado brasileiro conseguiu assegurar às mulheres vítimas de violência sexual.  Empenhamos nossa confiança na capacidade de os deputados e deputadas, em plenário, votarem contra o PL 5069/2013 cientes de que são portadores do poder que mulheres e homens lhes atribuíram para ser exercido a serviço da construção de uma sociedade justa, democrática, sem violência de espécie alguma, principalmente de gênero. 

Que os homens de fé possam exercer sua fé com total liberdade onde quer que estejam, mas que não confundam liberdade de exercício da fé com apropriação do poder para forjar a sociedade aos moldes de suas crenças!

 

Pelo direito da mulher a ser assistida em caso de violência sexual, NÃO ao PL 5069/2013!

 

Brasília, outubro de 2015.

 

_______________________________________________
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​Rose Scalabrin
Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Tel: (61) 3313 7119/7098 Cel: (61) 9872 5138
 rosali.scalabrin em spm.gov.br




-- 

 

Suzi Huff Theodoro

Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas - SAIAT

Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM

Presidência da República - PR

E-mail: suzi.theodoro em spm.gov.br

Fone: 61 3313 7424

Complexo CCBB. Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2 . Ed. Tancredo Neves. Brasília - DF







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