Re: [ForumCoordenadorias] CARTA PÚBLICA

[marlene araujo]

Em 6 de outubro de 2015 08:26, Ana Paula Ramos de Melo Ramos de melo <
paula_brn em hotmail.com> escreveu:

> BOM DIA!
>
> COMO EU FAÇO PARA ASSINAR IMPRIMO E SCANEIO E MANDO PRA VOCÊS...
> ------------------------------
> Date: Fri, 25 Sep 2015 10:46:06 -0300
> To: forumcoordenadorias em listas.planalto.gov.br
> From: secmulher em secmulher.pe.gov.br
> Subject: [ForumCoordenadorias] CARTA PÚBLICA
>
>
> *CARTA PÚBLICA*
>
> Exma. Sra. Presidenta da República
>
> Dilma Rousseff
>
> A instituição de Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres pelo
> Poder Executivo é uma proposta dos movimentos feministas e de mulheres que
> resistiram à ditadura, lutaram e lutam por um estado democrático que
> garanta a inclusão dos direitos das populações femininas em nosso país. Por
> este motivo, não podemos, não devemos e não vamos renunciar, em nenhuma
> hipótese, a esta estratégia de inclusão da causa das mulheres nos Poderes
> da República, necessária para transformar o Estado Brasileiro.
>
> Um país signatário de acordos internacionais voltados para o empoderamento
> das mulheres e que possui uma legislação avançada como a Lei Maria da Penha
> e a Lei do Feminicídio, não pode abdicar de um instrumento político
> necessário à construção da igualdade entre homens e mulheres.
>
> É preciso não perder de vista que esses organismos representam o
> compromisso do Estado Brasileiro, e não de um governo, com a reparação das
> desigualdades entre homens e mulheres, da mesma forma que sua quebra,
> representa o enfraquecimento extremo do governo que a propõe e executa.
>
> Presidenta, querer brecar a função política e social das ações afirmativas
> em favor das mulheres, retira-nos dos nossos lugares conquistados com a
> redemocratização do país. Reduzir a nossa autonomia de ministério,
> subjugando-nos a construir uma gambiarra institucional, é reprimir a
> repercussão democratizante da igualdade no conjunto das relações sociais em
> todo território nacional.  Esta é a motivação das forças retrógradas que
> defendem e exigem o fim destas políticas, mas essa execução não pode ser
> carimbada pela senhora. Hoje, a justificativa é a crise econômica. Em
> outros tempos, eram outros os argumentos; o desejo e a ética que os regem,
> continuam os mesmos.
>
> É preciso coragem, determinação e resistência para enfrentar essas forças
> que há séculos oprimem e exploram as mulheres, as populações não brancas e
> as minorias políticas. É com coragem, determinação e resistência que a
> sociedade civil permanece lutando para garantir representação dentro dos
> governos, no sentido de que suas questões sejam escutadas e contempladas
> pelas políticas públicas.
>
> Presidenta, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
> República (SPM-PR), assim como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
> (SEPIR), são resultados de séculos de lutas sociais protagonizadas pela
> maioria da população.  Os sujeitos políticos dessas conquistas são aliados,
> são irmãos na vivência cotidiana da violência opressora, mas fizeram a
> escolha política de enfrentar suas discriminações, constituindo-se em
> sujeitos independentes entre si, ou seja, titulares de causas específicas.
> Sua entrada no aparato do Estado, sua participação efetiva na governança,
> portanto, a sua inserção nas instâncias de decisão da administração pública
> deve preservar e definir de forma específica espaços, atribuições, e
> recursos. Dessa forma, nada pode tirar de cada um desses segmentos o
> direito à autoria de suas lutas e de reafirmarem suas causas, exigindo o
> quinhão que lhes cabe dentro do governo, isto é, um ministério
> especializado.
>
> É incoerente e desanimador que este protagonismo seja negligenciado,
> especialmente neste momento em que consolidamos avanços e, através das
> Conferências de Políticas Públicas para as Mulheres que acontecem em todo o
> país, nos referendamos e nos fortalecemos no firme propósito de alcançarmos
> “Mais direitos, participação e poder para as mulheres�, conforme tema
> pautado pela Conferência Nacional, convocada pela Presidência da República
> e coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e pela SPM-PR.
>
> Por tudo isso, nós, gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres de
> Pernambuco, em âmbito municipal e estadual, reafirmamos o nosso compromisso
> com a continuidade deste trabalho e exigimos do Governo Federal um
> posicionamento em consonância com a construção de um país mais justo e
> igualitário.
>
> Neste perigoso cenário político para a democracia e o desenvolvimento do
> país, é inaceitável que haja retrocessos nesse campo, principalmente que a
> primeira mulher presidenta do Brasil entre para a história como a
> responsável pela extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
> Presidência da República.
>
>
>
> Assinam esta carta:
>
> *Secretaria da Mulher de Pernambuco*
>
> *Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres da RMR, e dos
> municípios de Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina*
>
> *Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres da Zona
> Canavieira*
>
> *Fórum de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do Semiárido*
>
>
>
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