<div>Prezadas,</div>
<div> </div>
<div>Alguem tem contato da Maria da Penha para me enviar. Email, telefone, site ou celular?</div>
<div> </div>
<div>Grata</div>
<div> </div>
<div>Tanilda - Alfenas-MG<br><br></div>
<div class="gmail_quote">Em 10 de agosto de 2010 12:46, Márcia Souza <span dir="ltr"><<a href="mailto:marciassouza@gmail.com">marciassouza@gmail.com</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="PADDING-LEFT: 1ex; MARGIN: 0px 0px 0px 0.8ex; BORDER-LEFT: #ccc 1px solid">---------- Mensagem encaminhada ----------<br>De: Prefeitura de Candeias do Jamari Município<br><<a href="mailto:ascom.prefeituradecandeias@gmail.com">ascom.prefeituradecandeias@gmail.com</a>><br>
Data: 10 de agosto de 2010 08:48<br>Assunto: Sugestão de Pauta - Debate sobre a Lei Maria da Penha<br>Para:<br><br><br><br><br><br><br>Prefeitura de Candeias realiza debate de ações afirmativas e Lei Maria da Penha<br><br>
A Prefeitura de Candeias do Jamari promove hoje terça-feira, 10, a<br>partir das 9h, no prédio do Tele centro, um grande debate sobre os<br>quatro anos de vigência da Lei Maria da Penha.<br><br>Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Defesa dos<br>
Direitos da Mulher, o debate abordará principalmente as ações<br>afirmativas e atendimento feito às mulheres que buscam auxílio na<br>legislação.<br><br>O encontro visa discutir os avanços e desafios alcançados pela<br>sociedade desde a sanção Lei Maria da Penha, em 07 de agosto de 2006.<br>
A norma alterou o Código Penal ao punir mais severamente quem pratica<br>violência contra a mulher. Os agressores agora podem ser presos em<br>flagrante ou terem prisão preventiva decretada.<br><br>Antes da lei, homens violentos dentro de casa só eram punidos após<br>
ferirem efetivamente as mulheres. As ameaças eram tratadas como faltas<br>menores e não eram suficientes para que o agressor fosse para a prisão<br>ou afastado do lar.<br><br> “Até então, o crime de violência doméstica era julgado nos juizados<br>
especiais criminais e tratado como briga de vizinhos”, disse a<br>secretária municipal de Assistência e Defesa dos Direitos da Mulher,<br>Márcia Souza,<br><br>Outra alteração introduzida pela lei, foi permitir que juízes obriguem<br>
o agressor a comparecer a programas de recuperação e reeducação. As<br>investigações também ganharam em detalhes, com depoimentos de<br>testemunhas.<br><br>A lei também determina que, ao ser constatada a violência doméstica, o<br>
juiz de imediato poderá aplicar medidas para proteger a vítima de seu<br>agressor, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento<br>do lar.<br><br>O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar<br>
da mulher e de seus familiares e amigos (fixando um limite mínimo de<br>distância entre ambos) e de frequentar determinados lugares “a fim de<br>preservar a integridade física e psicológica da ofendida”, segundo<br>prevê a lei, ressalta a secretária<br>
<br><br><br>Legenda foto:<br><br><br><br>Secretaria Municipal de Assistência e Defesa dos Direitos da Mulher<br>Marcia Souza e Maria da Penha<br><br>_______________________________________________<br>ForumCoordenadorias mailing list<br>
<a href="mailto:ForumCoordenadorias@listas.planalto.gov.br">ForumCoordenadorias@listas.planalto.gov.br</a><br><a href="https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/forumcoordenadorias" target="_blank">https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/forumcoordenadorias</a><br>
<br></blockquote></div><br><br clear="all"><br>-- <br>Tanilda Araujo<br>Favor confirmar recebimento.<br>Antes de imprimir, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente.<br>