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<body class='hmmessage'><div dir='ltr'>
Conforme solicitação, segue o reenvio.<br><br>Donana.<br><br><div><div id="SkyDrivePlaceholder"></div><hr id="stopSpelling">From: anadepeixinhos@hotmail.com<br>To: anadepeixinhos@hotmail.com; forumspm@spmulheres.gov.br; redeatendimento@fpmulheres.gov.br<br>Subject: VARA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA-OLINDA<br>Date: Thu, 22 Nov 2012 14:10:26 +0000<br><br>
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<div dir="ltr">
Aos cuidados de Nilva Rosa<br>
<br>
Prezada<br>
Conforme combinamos por telefone segue alguns dados relacionado a vara de violencia doméstica contra a mulher de Olinda:<br>
<ul>
<li>Ainda não tem fone direto</li>
<li>Chefe de Secretaria - Maria José da Silva</li>
<li>Duas assessoras</li>
<li>Juiz Claudio da Cunha Cavalcanti</li>
<li>Equipe multidisciplinar - Assistente Social e Psicologa</li>
<li>Atendimento de segunda a sexta das 9:00 ás 18:00 horas</li></ul>
<br>
segue matéria do dia.<br>
<br>
Um abraço fraterno, estarei sempre a disposição.<br>
Eliane Cavalcanti (Donana)<br>
Coordenadoria da mulher de Olinda.<br>
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<br>
<p id="ecxdata-noticia-secMulher">
</p><h4> </h4><BR>
<ul>
<li>
<div>
<h4>20.11.2012</h4></div></li>
<li>
<div id="ecxtitulo-noticia-secMulher">
<h2 title="Olinda tem Vara de Violência Doméstica contra a Mulher">Olinda tem Vara de Violência Doméstica contra a Mulher</h2></div>
<div id="ecxbox-conteudo-noticia-secMulher">
<h3>
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<div id="ecxbox-creditoFoto-noticia-secMulher"></div>
<div id="ecxbox-foto-noticia-secMulher"><img src="http:///image/journal/article?img_id=2140151&t=1353445838726" width="180"> </div>
<div id="ecxbox-legendaFoto-noticia-secMulher"></div></div>
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<div style="text-align:justify">O município de Olinda sedia agora uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que funciona na avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 1197, no bairro de Casa Caiada. O atendimento no local será de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 18 horas, onde também serão encaminhados os processos referentes à violência da mulher oriundos de Paulista. </div>
<div style="text-align:justify"> </div>
<div style="text-align:justify">A ação foi muito festejada pela Secretária da Mulher, Cristina Buarque, que compareceu a cerimônia de inauguração da Vara Judiciária. Em sua fala ela ressaltou a parceria entre os poderes e a articulação de toda a rede de proteção às mulheres. “Hoje foi o dia certo para se inaugurar essa Vara, já que no dia 20 de novembro se comemora o inicio do calendário de 16 dias em que várias atividades são realizadas para se combater a violência contra a mulher. Também é o dia da Consciência Negra”. </div>
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<div style="text-align:justify">Cristina Buarque enfatiza ainda que a essa articulação entre os vários poderes, que estão trabalhando para diminuir o número de processos e erradicar a violência contra a mulher. “Pernambuco servirá de modelo para outros Estados em termos de políticas públicas voltadas para as mulheres”, registra a gestora da SecMulher. </div>
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<div style="text-align:justify">A cerimônia foi presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, que disse que essa integração entre os três poderes é algo que só faz somar. “A Vara vai repercutir com a efetiva diminuição dos processos e da prática deste tipo de crime”. Já o magistrado Cláudio Cavalcanti, que vai acumular o juizado, registrou que “vamos expandir a efetividade da Lei Maria da Penha com todo esse aparato que temos para garantir o direito a todas as mulheres”. </div>
<div style="text-align:justify"> </div>
<div style="text-align:justify">A solenidade de inauguração começou com o descerramento da placa. Estiveram presentes ao evento também a diretora de enfrentamento à violência contra a mulher da SecMulher, Eliane Rodrigues, a coordenadora da Mulher de Olinda, Eliane Cavalcanti, as juízas Lara Correa e Valéria Máximo, o juiz assessor especial da presidência do TJPE, Humberto Inojosa, o secretário judiciário e o secretário de gestão de pessoas do TJPE, Carlos Gonçalves e Oscar Barros, respectivamente. Militantes dos movimentos sociais e de instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres também marcaram presença no evento.</div>
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<div style="text-align:justify"> </div>
<div style="text-align:justify">VARAS - A Vara de Olinda é a terceira da área e vai funcionar com sete servidores, um assistente social e um psicólogo. Existem mais duas funcionando no Recife. Está prevista a inauguração de mais outras quatro varas em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Igarassu até o primeiro trimestre de 2013, </div>
<div style="text-align:justify"> </div>
<div style="text-align:justify">A Vara de Olinda foi criada pela Lei Complementar nº 143, de 18 de setembro de 2009, e alterada pela Lei Complementar nº 209, de 1º de outubro de 2012, quando passou de Juizado para Vara. Para abrigar a nova unidade, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alugou um imóvel que contará com 14 salas.</div>
<div style="text-align:justify"> </div>
<div style="text-align:justify">Lei Maria da Penha - Em março de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, 11.340/06, que engloba em violência contra a mulher a violência físíca e sexual, além da psicológica, patrimonial e assédio moral. A lei fez com que o crime não seja mais tratado como de menos potencial ofensivo e acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas.O nome Maria da Penha foi dado à lei em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que lutou durante vinte anos para que seu marido fosse preso.</div></h3></div><br>as 9:00 ás 18:00 horas</li></ul> </div></div> </div></body>
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