<div dir="ltr">Obrigada pelas informações; Eliane Vilar-Secretaria da Mulher de Garanhuns-Pernambuco</div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">No dia 7 de Agosto de 2014 às 18:47, Luana Mesa <span dir="ltr"><<a href="mailto:luanamesa.spm@gmail.com" target="_blank">luanamesa.spm@gmail.com</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr"><div><br></div><div><br></div><div><br></div><h1 style="margin:6px 0px 0px;padding:0px 6px 6px 0px;width:724px;color:rgb(51,51,51);clear:both;font-family:Humnst;font-size:22px;font-weight:400">
Seminário aborda os 8 anos da Lei Maria da Penha</h1>
<div><br></div><div><p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">Nesta quinta-feira (7) aconteceu a abertura do “Seminário Estadual 8 anos da Lei Maria da Penha: Protagonismos e Experiências na garantia dos Direitos Humanos das Mulheres”. O evento, promovido pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, lotou o auditório do Tribunal de Contas, na Capital, e segue até às 17h. O seminário propõe reflexões sobre a lei criada em 2006 para defender os direitos da mulher.</p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">O primeiro painel do Seminário Estadual 8 anos da Lei Maria da Penha teve como tema "Cumprindo a Lei Maria da Penha: Políticas Públicas na Perspectiva da Vida sem Violência" com mediação da coordenadora do Centro Estadual de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado", Maria do Carmo Bittencourt.</p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">Para a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, "a Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras". A titular da SPM falou sobre os avanços obtidos com os investimentos feitos. “No ano passado, nessa mesma data, nós estávamos entregando carros para fortalecer a nossa açãoem rede. Nofinal do ano, instituímos oficialmente a Rede Lilás no Rio Grande do Sul através de um decreto do governador e de um termo de cooperação, assinado por todos os poderes do Estado. A idéia é que a gente comprove que um ano depois deste investimento que foi feito, e dos investimentos que continuam sendo feitos, o Rio Grande do Sul, coordena uma rede conforme a Lei Maria da Penha prevê - ou seja, o Estado cumpre a lei”.<br>
<br>A Coordenadora Estadual de Mulheres da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Inque Schneider, abordou a situação em que vivem as mulheres do campo em relação à violência e à dificuldade de assistência que enfrentam em seus municípios. Sobre as políticas públicas executadas pela SPM, Inque destacou o trabalho dos ônibus lilás, as unidades móveis cedidas pela SPM Nacional para levar atendimento e orientação às mulheres e meninas gaúchas que moram nas zonas rurais do Estado e que vêm fortalecendo cada vez mais as políticas de proteção para essas mulheres. </p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">“As medidas protetivas que foram implementadas com a lei transformaram radicalmente o nosso serviço em prol das mulheres vítimas da violência”, afirmou a delegada Anita Klein, coordenadora das delegacias especializadas de atendimento à mulher do Rio Grande do Sul. “Eu estava à frente da Delegacia da Mulher de Porto Alegre quando foi implementada a lei. A gente sabia como era difícil naquela época fazer os registros da ocorrência, quando se fazia simplesmente um termo circunstancial, a mulher dirigia-se ao fórum e o máximo que o juiz podia fazer era determinar que o agressor pagasse uma cesta básica e era liberado. A partir do implemento da lei Maria da Penha é que o crime de violência doméstica familiar passou a ser tratado com a seriedade que é tratado hoje em dia”, explicou a delegada.</p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">Atualmente, são 20 delegacias instaladas no Estado do Rio Grande do Sul. “Temos em média mil registros de ocorrências por mês nas delegacias de Porto Alegre; desses mil registros, quase metade pede medidas protetivas de urgência e sabemos que isso ocorre em razão da eficácia da lei e da eficácia das medidas. Toda essa rede que existe hoje trouxe esses resultados positivos. Hoje as mulheres se sentem mais seguras para fazer denúncias”, complementou Anita Klein.<br>
<br>Também compuseram o painel a representante do Tribunal de Justiça, juíza Ivortiz Marques, a coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e Caribenho em Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Rubia Abs da Cruz, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público Estadual, promotor João Pedro Xavier, a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública, Miriane Tagliari e a coordenadora das DEAM's do Rio Grande do Sul, delegada Anita Klein. </p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px"><em><strong style="clear:both"><br><strong style="clear:both">Mais visibilidade para as mulheres <br></strong></strong></em>Na parte da tarde, durante o painel "Uso Não Sexista da Linguagem - o que bem se diz, bem se entende", o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Alessandro Barcellos, destacou a importância da pasta ter contribuído para a criação do manual que leva o mesmo nome do painel e que pretende ampliar a visibilidade das mulheres a partir do do discurso. "Estamos no contribuindo para um processo de ressignificação social, com as mulheres tomando consciência de seu papel na sociedade. Só assim teremos uma sociedade equânime, com lugares ocupados a partir das capacidades das pessoas, sem defini-las a partir da distinção de gênero". </p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">Ex-assessora da SPM e coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o manual, Anita Kieling destacou que, com a edição desta obra, o Rio Grande do Sul está mudando a história. "Somos o primeiro estado a apresentar um material como este, que contribui para mudar um cenário feito pelo homem e para o homem e que está diretamente ligado à questão da linguagem e da escrita".</p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">Leslie Campaner de Toledo, uma das especialistas responsáveis pela organização, pesquisa e revisão do Manual para Uso Não Sexista da Linguagem, destacou que este é um projeto que precisa de continuidade fora das páginas. Segundo a painelista, para que a linguagem não sexista seja aplicada, é preciso investir em formação e capacitação em todos os espaços. “Não será do dia para a noite que mudaremos isso”, enfatizou. </p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">Também responsável pela organização do material, a jornalista Télia Negrão afirmou que a publicação é um trabalho que terá grande repercussão no Brasil e em países vizinhos. A especialista também fez um paralelo entre o manual e a discriminação com as mulheres. “As mulheres convivem com a discriminação desde o nascimento, o que nunca deve ser aceito. E a linguagem sexista é uma violência simbólica contra as mulheres”, enfatizou.</p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px"><strong style="clear:both;font-size:14px">Sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha - </strong>Dispositivo legal desenvolvido para conferir maior rigor às punições das agressões contra as mulheres. A lei alterou o Código Penal e possibilitou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. O nome da lei foi uma alusão à brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofria com a violência doméstica e lutou para que seu agressor fosse condenado, o que acabou ocorrendo. Maria da Penha, então, virou um símbolo no combate à violência contra a mulher.</p>
<p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px"><em><strong style="clear:both">Texto: Luciana Alcover e Luana Mesa</strong></em></p><p style="margin:0px;padding:3px 6px 5px 0px;color:rgb(51,51,51);line-height:17pt;font-family:Arial;font-size:12px">
<em><strong style="clear:both">Foto: Alina Souza</strong></em></p></div><div>mais fotos em: <a href="https://www.flickr.com/photos/governo_rs" target="_blank">https://www.flickr.com/photos/governo_rs</a></div><span class="HOEnZb"><font color="#888888">-- <br>
<div dir="ltr"><div><font color="#674ea7">Luana Mesa<br>
Assessora de Imprensa<br> Secretaria de Políticas para as Mulheres </font></div><div><font color="#674ea7">(51) 8431-9849 / 9198-1984</font></div></div>
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