Re: [Mulheresdepartidos] ENC: Nota Oficial - Repdio e indignao pela aprovao, da PL 5069/2013
Beth Tiscoski
bethtiscoski em gmail.com
Sexta Outubro 30 09:49:16 BRST 2015
Parabéns
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> Em 30 de out de 2015, às 08:04, elianapiola em uol.com.br escreveu:
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> Tereza, parabéns ao PPS pela iniciativa.
> Abraços,
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> Eliana Piola
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> De: "Tereza Vitale" <terezavitale em gmail.com>
> Enviada: 2015/10/29 11:49:10
> Para: mulheresdepartidos em listas.planalto.gov.br
> Assunto: Re: [Mulheresdepartidos] ENC: Nota Oficial - Repúdio e indignação pela aprovação, da PL 5069/2013
>
> 29/10/2015
> Aborto: Mulheres contra criminalização
>
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>
>
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> Foto: Ilustração
>
> Coordenação de Mulheres do PPS pede que parlamentares denunciem retrocesso da proposta que torna crime o anúncio de métodos abortivos
>
>
> Por: Assessoria do PPS
>
> A Coordenação Nacional de Mulheres do PPS encaminhou solicitação ao líder do partido, deputado Rubens Bueno (PR), para que a bancada na Câmara dos Deputados se posicione contra o Projeto de Lei 5.069, de 2013, proposta que que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde impactando diretamente o atendimento às vítimas de violência sexual.
>
> O documento pede ainda que os parlamentares do PPS denunciem o retrocesso que a medida trará em relação a luta das mulheres brasileiras. “O projeto vai de encontro ao recomendado na Plataforma Política das Mulheres do PPS, além de anular documentos importantíssimos na luta pelos direitos à saúde sexual e reprodutiva, como o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento”, alerta o documento.
>
> Leia, abaixo, a íntegra da nota.
>
> “ÀS
>
> BANCADAS PARLAMENTARES
>
> PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
>
> Brasília-DF
>
> A Coordenação Nacional de Mulheres do Partido Popular Socialista solicita aos parlamentares do PPS que denunciem o retrocesso inaceitável que é o Projeto de Lei nº 5.069/2013, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, especialmente por parte de profissionais de saúde impactando diretamente o atendimento às vítimas de violência sexual. A proposta dificulta o acesso ao aborto já legalizado e o atendimento regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
>
> O projeto vai de encontro ao recomendado na Plataforma Política das Mulheres do PPS além de anular documentos importantíssimos na luta pelos direitos à saúde sexual e reprodutiva como o CONSENSO DE MONTEVIDÉU SOBRE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, que coloca como uma das medidas prioritárias para o desenvolvimento, “eliminar as causas preveníveis de morbidade e mortalidade materna, incorporando no conjunto de prestações integrais dos serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva medidas para prevenir e evitar o aborto inseguro, que incluam a educação em saúde sexual e saúde reprodutiva, o acesso a métodos contraceptivos modernos e eficazes e o assessoramento e atenção integral frente à gravidez não desejada e não aceita, bem como a atenção integral depois do aborto, quando necessário, com base da estratégia de redução de risco e danos”.
>
> Assim, a Coordenação Nacional de Mulheres do PPS solicita que nossas Bancadas usem seu prestígio, em ambas as Casas, no sentido de angariar apoio suficiente para combater tamanho retrocesso.
>
> Coordenação Nacional de Mulheres do PPS
>
> Brasília, 26 de outubro de 2015"
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> Em 29 de outubro de 2015 11:14, Secretaria de Mulheres - PSB PSB <mulherespsb40 em gmail.com> escreveu:
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>> Nota da Secretaria de Mulheres do PSB contra o PL 5069/13
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>> A Secretaria Nacional de Mulheres do PSB considera uma arbitrariedade e um retrocesso a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).
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>> O texto prevê que além da vítima de estupro não receber tratamento preventivo contra gravidez e nem informações sobre seus direitos legais, também terá que provar, por meio de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, a violência que sofreram com marcas físicas e/ou psicológicas.
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>> Arbitrário porque a mulher será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida, uma humilhação sem precedentes depois de ter sido abusada sexualmente e um retrocesso porque a mudança vai desservir todo o atendimento integral às vítimas de violência sexual previsto na Lei 12.845/13, como a medicação para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez decorrente de estupro, o amparo psicológico imediato, o diagnóstico e o tratamento de lesões físicas, pois a simples orientação por um profissional de saúde passará a ser criminalizada.
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>> É inaceitável e inconstitucional retirar dessas mulheres a prerrogativa de um atendimento de saúde adequado quando elas, corajosamente, procuram pelo acolhimento do Estado. É absurdo que vítimas de um estupro tenham que recorrer ao crime, pois no Brasil, o aborto sem reconhecimento legal é criminoso. Essas mulheres acabam por recorrer a parteiras da morte ou a falsos médicos em um momento de desespero pela violência sofrida por um monstro estuprador. Romper o silêncio em busca de ajuda é um ato de bravura quando sabemos que apenas 10% dos casos ocorridos são notificados, segundo o IPEA.
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>> Questões religiosas e de saúde pública se confrontam incessantemente e sem possibilidades de equilíbrio. O tema é árido e a posição de contra virou doutrinalevando em consideração o argumento de que esse suporte prestado pelo Estado é um suporte abortivo, no entanto, esse suporte é contraceptivo. A contracepção previne ou reduz a possibilidade de uma gravidez. E além do mais, partindo do princípio de que o Estado é laico, os ideais religiosos não podem prevalecer sobrepondo-se a obrigatoriedade do Estado de beneficiar os cidadãos e cidadãs.
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>> Em sendo assim, temos a obrigação moral de refletir sobre o quão abortiva é a sociedade. Isso sim, pois indo de encontro a Constituição, que sociedade é essa que não assegura às mulheres condições de gestarem sem a ameaça da miséria, do desemprego, do machismo e da violência sexual? Uma cidadã, não pode ser obrigada a gerir e dar à luz um filho fruto de um estupro.
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>> Em vista disso, nós, mulheres socialistas, gostaríamos de garantir uma posição ousada e que continue resguardando os direitos da mulher nesse mister, considerando que cada um de vocês, deputados e deputadas, representantes de um partido socialista, deve olhar e constituir leis que assegurem o bem estar social e não garantir que as mulheres brasileiras tenham, obrigatoriamente, filhos como fruto desse crime hediondo.
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>> A proposta segue agora para votação do Plenário da Câmara. Portanto, peço que os nobres parlamentares reflitam e votem contra esse PL de tema árido, mas uma questão de saúde pública no que tange aos alarmantes números de um milhão de abortos clandestinos feitos anualmente no Brasil. Só o SUS atende 250 mil mulheres portadoras de sequelas desses procedimentos.
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>> Pensem o quanto é arbitrária a fome, a falta de proteção à saúde, a falta de saneamento e urbanização, a má distribuição de renda, a falta de acesso a recursos produtivos e mais uma infinidade de variáveis que, aí sim, matam, com números estarrecedores, crianças com menos de um ano de idade.
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>> Brasília, novembro de 2015
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>> Dora Pires
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>> Secretária Nacional de Mulheres do PSB
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>> Em 28 de outubro de 2015 11:24, <elianapiola em uol.com.br> escreveu:
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>>> Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link.
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>>> O Secretariado Nacional da Mulher/PSDB vem a público manifestar seu repúdio e indignação pela aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da PL 5069/2013 que, para agradar alguns segmentos penaliza, de forma cruel, para não dizer medieval, as mulheres vítimas de violência sexual no Brasil.
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>>> Se o plenário da Casa ratificar essa atrocidade, as vítimas de abuso sexual ou estupro terão que registrar boletim de ocorrência, seguido da realização de exame de corpo de delito, para só então terem acesso a atendimento em unidades de saúde. É uma humilhação a mais para a mulher agredida.
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>>> O Brasil é um país que trata mal suas mulheres. A cada 4 minutos uma mulher é estuprada no país. São 50 mil casos de violência e abuso sexual por ano e muitas das vítimas não registram boletim de ocorrência, por medo de represália, por parte do agressor, por vergonha, entre outras razões. O PL 5069/2013 nada fala sobre proteger as denunciantes, ou quais mecanismos serão usados para manter longe delas os estupradores. Sua aprovação é, portanto, um grande atraso e um grave erro que o PSDB-Mulher repudia.
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>>> Secretariado Nacional da Mulher/PSDB
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