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<TITLE>RES: [Mulheresdepartidos] CONTRA A INTOLERÂNCIA - O caso Uniban</TITLE>
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<BODY>
<P><FONT SIZE=2>Parabéns ao PPS pela manifestação pública.</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Abaixo, a manifestação da SPM do dia 4 de novembro.</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Abraços,</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Beth Saar</FONT>
</P>
<BR>
<P><FONT SIZE=2>SPM diz que intolerância em universidade paulista fere princípios constitucionais </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>04/11/2009 - 18:49 </FONT>
</P>
<P><FONT SIZE=2>Ministra Nilcéa Freire encaminhou oficio a autoridades ligadas ao caso solicitando informações, apuração e punição dos responsáveis </FONT></P>
<P><FONT SIZE=2>"Justificar qualquer crime ou mesmo discriminação contra a mulher só faz propagar a cultura sexista de gênero, pois afasta a culpa dos agressores, transmitindo-a a fatores secundários como o uso inadequado de roupas, comportamento provocativo ou ainda à conduta da mulher". </FONT></P>
<P><FONT SIZE=2>Este foi o alerta dado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em ofício enviado pela ministra Nilcéa Freire, nesta terça-feira (3/11), a órgãos e entidades que possuem interface com o caso que chocou o país, no qual uma estudante universitária teria sido discriminada pelos colegas por causa da roupa que usou no dia 22 de outubro para assistir às aulas. De acordo com a imprensa, a aluna teria sido perseguida, xingada, tocada, fotografada, ameaçada de estupro e cuspida por usar um vestido curto cor de rosa. </FONT></P>
<P><FONT SIZE=2>A solicitação de esclarecimentos, providências, punição e acompanhamento das denúncias foi enviada ao reitor da Universidade Bandeirante de São Paulo, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao ministro da Educação e à presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo. </FONT></P>
<P><FONT SIZE=2>Para a Secretaria, o ocorrido fere os princípios constitucionais e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, tais como a Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. </FONT></P>
<P><FONT SIZE=2> </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>O objetivo da SPM de criar políticas públicas que promovam o enfrentamento a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres justifica o envio do documento que cobra, ainda, das instituições de ensino no país, a devida seriedade na busca pela desvinculação, nesses espaços, do papel da mulher de um mero objeto de desejo sexual. </FONT></P>
<BR>
<P><FONT SIZE=2>-----Mensagem original-----</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>De: mulheresdepartidos-bounces@listas.planalto.gov.br</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>[<A HREF="mailto:mulheresdepartidos-bounces@listas.planalto.gov.br">mailto:mulheresdepartidos-bounces@listas.planalto.gov.br</A>]Em nome de</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>tereza@intertexto.net</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Enviada em: domingo, 8 de novembro de 2009 21:43</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Para: mulheresdepartidos@listas.planalto.gov.br</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Assunto: [Mulheresdepartidos] CONTRA A INTOLERÂNCIA - O caso Uniban</FONT>
</P>
<BR>
<P><FONT SIZE=2>Para conhecimento,</FONT>
</P>
<P><FONT SIZE=2>Tereza</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>______________________________________________________________</FONT>
</P>
<BR>
<P><FONT SIZE=2>CONTRA A INTOLERÂNCIA ? O Caso Uniban</FONT>
</P>
<P><FONT SIZE=2>Manifestamos com indignação a violência que alunos da Universidade </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Bandeirantes ? Uniban (São Bernardo do Campo/SP) praticaram contra a </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>aluna Geyse Arruda, por ter usado vestido curto no recinto daquela </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>universidade.</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Qual não foi o nosso espanto com a notícia da decisão da Uniban pela </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>expulsão da referida aluna em face do ocorrido, com a alegação de que </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>a "estudante provocou os colegas causando tumulto".</FONT>
</P>
<P><FONT SIZE=2>O mais grave é que o caráter autoritário daquela entidade, quiçá com a </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>concordância do seu corpo docente, endossa uma postura de intolerância </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>demonstrada por parte dos alunos, ao invés de se constituir num espaço </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>fomentador de valores democráticos, do exercício da liberdade e do </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>respeito às diferenças e não estimulador da intransigência e da </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>violência.</FONT>
</P>
<P><FONT SIZE=2>Esperamos que as instituições como o Ministério Público, a Secretaria </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>de Políticas Públicas para as Mulheres/Conselho Nacional dos Direitos </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>da Mulher, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Educação, a OAB tomem as devidas providências contra este ato de </FONT>
<BR><FONT SIZE=2>intolerância e de desrespeito às liberdades individuais.</FONT>
</P>
<BR>
<P><FONT SIZE=2>COORDENAÇÃO NACIONAL DE MULHERES DO PPS</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Repres. por Tereza Vitale</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>CPF: 696 753 258-87</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>RG: 1 310 693 ? SSP/DF</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Quadra 201 Lote 4 Bloco G Ap. 801</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Águas Claras ? Distrito Federal</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Fones: (61) 9986-3632 e (61) 3033-3704</FONT>
</P>
<BR>
<BR>
<BR>
<P><FONT SIZE=2>_______________________________________________</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Mulheresdepartidos mailing list</FONT>
<BR><FONT SIZE=2>Mulheresdepartidos@listas.planalto.gov.br</FONT>
<BR><FONT SIZE=2><A HREF="https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/mulheresdepartidos" TARGET="_blank">https://www1.planalto.gov.br/mailman/listinfo/mulheresdepartidos</A></FONT>
</P>
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