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<H1>Boletim do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero - fevereiro/2010</H1>
<DIV style="FONT-WEIGHT: bold">Edição no. 9, ano 2</DIV>
<DIV>
<P>Em fevereiro, o Boletim Eletrônico do Observatório Brasil da Igualdade de
Gênero apresenta uma entrevista com Rubia Abs, advogada e Coordenadora-Geral da
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, sobre as Promotoras Legais
Populares (PLPs).<BR><BR>Além disso, o Boletim destaca a decisão do STJ de
modificar a Lei Maria da Penha, tornando necessária a representação da vítima de
violência doméstica para propositura de ação penal em caso de lesão corporal de
natureza leve. Ressalta também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que prevê a
obrigatoriedade da licença-maternidade de 6 meses, e o Projeto de Lei que
pretende coibir o tráfico internacional de pessoas com penas mais duras para
estrangeiro que traficar pessoas.<BR><BR>Chamamos a atenção também para o
lançamento, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM/PR), da segunda edição do Prêmio Boas Práticas na
Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha 2010 e, também, do
edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a participação das
mulheres no processo eleitoral de 2010. Mais informações poderão ser encontradas
neste Boletim.<BR><BR>A SPM promove, no dia 8 de março, as comemorações do
centésimo Dia Internacional da Mulher, sob o lema "Mais Autonomia, Mais
Cidadania e Menos Violência para as Mulheres". O ato de celebração às mulheres
brasileiras acontece no Rio de Janeiro, com a presença do Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e outras autoridades
locais.<BR><BR>Desejamos a todas e todos uma boa leitura.<BR><BR>Secretaria
Executiva do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero</P></DIV>
<DIV>
<H2>Notícias</H2>
<P class=documentDescription></P>
<UL>
<LI><STRONG>Licença-maternidade de 6 meses pode se tornar
obrigatória</STRONG><BR>11.02.2010 - Proposta de Emenda à Constituição
aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados prevê obrigatoriedade da
licença<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/licenca-maternidade-de-6-meses-pode-se-tornar-obrigatoria">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Lançado edital para a implementação de projeto de pesquisa sobre a
participação das mulheres no processo eleitoral de 2010</STRONG><BR>25.02.2010
- A SPM convoca núcleos, grupos de pesquisa e fundações universitárias a
enviarem suas propostas até o dia 9 de abril<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/lancado-edital-para-a-implementacao-de-projeto-de-pesquisa-sobre-a-participacao-das-mulheres-no-processo-eleitoral-de-2010">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da
Lei Maria da Penha 2010</STRONG><BR>02.02.2010 - A Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) lança a
segunda edição do prêmio, que estimula a correta aplicação da Lei 11.340/06,
conhecida como Lei Maria da Penha<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/premio-boas-praticas-na-aplicacao-divulgacao-ou-implementacao-da-lei-maria-da-penha-2010">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Levantamento aponta queda no número de abortos legais realizados
no país</STRONG><BR>10.02.2010 - O levantamento, feito pelo Ministério da
Saúde, mostra que o número de abortos com autorização judicial realizados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) caiu 42% entre 2008 e 2009<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/levantamento-aponta-queda-no-numero-de-abortos-legais-realizados-no-pais">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Pena aumentada para estrangeiro que traficar
pessoas</STRONG><BR>12.02.2010 - Projeto de Lei pretende coibir o tráfico
internacional de pessoas com penas mais duras<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/pena-aumentada-para-estrangeiro-que-traficar-pessoas">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Manual de Comunicação LGBT</STRONG><BR>12.02.2010 - A Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
lançou o “Manual de Comunicação LGBT”, que busca esclarecer as dúvidas dos
profissionais de comunicação e da sociedade em geral sobre diversidade sexual
e identidade de gênero<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/manual-de-comunicacao-lgbt-1">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Promotoras Legais Populares: combate à violência doméstica e
familiar contra as mulheres - Entrevista com Rubia Abs</STRONG><BR>26.02.2010
- Iniciativa implantada em doze Unidades da Federação promove a capacitação de
voluntárias para atuarem na conscientização das mulheres e na divulgação da
Lei Maria da
Penha<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/promotoras-legais-populares-combate-a-violencia-domestica-e-familiar-contra-as-mulheres-entrevista-com-rubia-abs">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>STJ decide por mudança na Lei Maria da
Penha</STRONG><BR>26.02.2010 - Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) decide que é necessária a representação da vítima de violência doméstica
para propositura de ação penal <BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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mais</A> </LI></UL>
<H2>Eventos</H2>
<P class=documentDescription></P>
<UL>
<LI><STRONG>Solenidade de Abertura do Mês da Mulher</STRONG><BR>Solenidade de
abertura do mês da mulher, organizada pela CUT/SP, através da Secretaria
Estadual da Mulher Trabalhadora. O evento comemora os 100 anos do Dia
Internacional da Mulher. <BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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mais</A>
<LI><STRONG>II Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e
perspectivas</STRONG><BR>Nos dias 02 e 03 de março a Associação dos Servidores
do Ministério Público Federal, ASMPF, e Associação dos Servidores Técnicos em
Transporte e Segurança do Ministério Público da União, ASSTTRA, realizarão a
segunda edição do Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas. O
evento acontecerá no Auditório JK, na Procuradoria Geral da República e
propõe-se a discutir violência contra mulheres e algumas especificidades, como
a questão da mulher negra, mídia, direitos humanos e questão agrária no
Brasil, sob a perspectiva de autoridades do governo e representantes de
movimentos sociais. O principal objetivo é enfatizar a importância da criação
da lei e traçar metas para alcançar o direito a uma vida livre da violência.
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href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/ii-seminario-lei-maria-da-penha-avaliacao-e-perspectivas">Ler
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<LI><STRONG>IV Congreso de la Asociación Latinoamericana de
Población</STRONG><BR>O IV Congresso da ALAP acontece em Havana e terá o
seguinte tema: “Condiciones y Transformaciones Culturales, Factores Económicos
y Tendencias Demográficas en Latinoamérica”. O Congresso conta com sessão
temática sobre gênero e inequidades, que inclui tópico sobre as desigualdades
de gênero na política e em posições de poder.<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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<LI><STRONG>V Conferência Mundial sobre Mulheres e Esporte</STRONG><BR>A V
Conferência Mundial sobre Mulheres e Esporte está sendo organizada pela IWG -
International Working Group on Women and Sport.<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
href="http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/eventos/v-conferencia-mundial-sobre-mulheres-e-esporte">Ler
mais</A>
<LI><STRONG>Conferência sobre Tecnologias Emergentes e Tratamento em Saúde das
Mulheres</STRONG><BR>Conferência organizada pela Sociedade Internacional para
as Tecnologias Emergentes e Tratamento em Saúde das Mulheres (ISETT-WH).<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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<LI><STRONG>V Festival Internacional de Filmes de Mulheres
(WIFF)</STRONG><BR>Evento cultural com filmes, artes visuais e performativas e
outras expressões artísticas feitas por mulheres. <BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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<LI><STRONG>II Congresso Feminista Internacional </STRONG><BR>Celebração do
centenário do "1° Congresso Feminino Internacional da República Argentina
1910".<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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<LI><STRONG>Comemoração do Dia Internacional da Mulher - 8 de
março</STRONG><BR>Para comemorar o centenário do Dia Internacional da Mulher,
no próximo dia 8 de março, o Governo Federal, através da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Ministérios parceiros realiza uma
série de atividades em celebração especial.<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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<LI><STRONG>Comemoração dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher -
SP</STRONG><BR>A comemoração dos 100 anos do Dia Internacional da Mulher em
São Paulo contará com a Exposição da Cidadania da Mulher, a partir do dia 10
de março.<BR><!-- **** Came from the "view" template or not ***** --><A
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