<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
<HTML xmlns="http://www.w3.org/TR/REC-html40" xmlns:v =
"urn:schemas-microsoft-com:vml" xmlns:o =
"urn:schemas-microsoft-com:office:office" xmlns:w =
"urn:schemas-microsoft-com:office:word" xmlns:m =
"http://schemas.microsoft.com/office/2004/12/omml"><HEAD>
<META HTTP-EQUIV="Content-Type" CONTENT="text/html; charset=UTF-8">
<META content="MSHTML 6.00.2900.2853" name=GENERATOR>
<STYLE>@font-face {
font-family: Calibri;
}
@page Section1 {size: 612.0pt 792.0pt; margin: 70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; }
P.MsoNormal {
FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; FONT-FAMILY: "Times New Roman","serif"
}
LI.MsoNormal {
FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; FONT-FAMILY: "Times New Roman","serif"
}
DIV.MsoNormal {
FONT-SIZE: 12pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; FONT-FAMILY: "Times New Roman","serif"
}
A:link {
COLOR: blue; TEXT-DECORATION: underline; mso-style-priority: 99
}
SPAN.MsoHyperlink {
COLOR: blue; TEXT-DECORATION: underline; mso-style-priority: 99
}
A:visited {
COLOR: purple; TEXT-DECORATION: underline; mso-style-priority: 99
}
SPAN.MsoHyperlinkFollowed {
COLOR: purple; TEXT-DECORATION: underline; mso-style-priority: 99
}
P {
FONT-SIZE: 12pt; MARGIN-LEFT: 0cm; MARGIN-RIGHT: 0cm; FONT-FAMILY: "Times New Roman","serif"; mso-style-priority: 99; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto
}
SPAN.EstiloDeEmail19 {
COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: "Calibri","sans-serif"; mso-style-type: personal-reply
}
.MsoChpDefault {
mso-style-type: export-only
}
DIV.Section1 {
page: Section1
}
</STYLE>
<!--[if gte mso 9]><xml>
<o:shapedefaults v:ext="edit" spidmax="1026" />
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<o:shapelayout v:ext="edit">
<o:idmap v:ext="edit" data="1" />
</o:shapelayout></xml><![endif]--></HEAD>
<BODY lang=PT-BR vLink=purple link=blue>
<DIV>
<DIV><FONT face=Arial color=#0000ff size=2><SPAN
class=292204914-11062010>Prezadas companheiras,</SPAN></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial color=#0000ff size=2><SPAN
class=292204914-11062010></SPAN></FONT> </DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2>Em resposta ao e-mail da Tereza sobre a votação do <SPAN
class=539385614-11062010>PL 6340</SPAN> <SPAN
class=539385614-11062010>(cfe. e-malis abaixo) informamos que o pedido que esta
SPM tem feito a <A href="mailto:tod@s">tod@s</A> parlamentares é para não
aprovarem <STRONG><U>nada</U></STRONG> que altere o atual texto da Lei Maria da
Penha. Este pedido esta respaldado na análise do momento atual onde a Lei Maria
da Penha esta sendo questionada sobre a sua constitucionalidade e, mesmo diante
de ótimas propostas que - se aprovadas - poderiam estar promovendo avanços, não
podemos correr nenhum risco de abrir esta possibilidade de alteração pois
juntamente com as boas propostas estão outras muito ruins. Se abrirmos neste
momento a possibilidade para uma estaremos abrindo a possibilidade para a
discussão e possivel aprovação de outras que não interessam às
mulheres.</SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2><SPAN class=539385614-11062010>Desta forma solicitamos - inclusive - que
<A href="mailto:tod@s">tod@s</A> parlamentares retirem seus projetos, por melhor
que sejam, da pauta de discussão e votação e que unamos esforços para
garantirmos a decisão sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Quando
esta ameça que paira sobre a cabeça de todas as mulheres estiver afastada de vêz
teremos <A href="mailto:tod@s">tod@s</A> condições de propor, discutir e
aprovar melhorias em seu texto legal.</SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2><SPAN class=539385614-11062010>Mais uma vez contamos com o empenho das
companheiras para promoverem ações junto as/aos parlamentares de seus partidos
para que os projetos existentes sobre esta temática sejam retirados da pauta e,
caso entrem, que mantenham a posição de manter o texto atual da Lei. Isto, com
certeza, contribuirá para uma decisão favorável no
judiciário.</SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2><SPAN
class=539385614-11062010></SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2><SPAN class=539385614-11062010>Um abraço a
todas</SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN></DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2><SPAN
class=539385614-11062010></SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN> </DIV>
<DIV><SPAN class=292204914-11062010><FONT face=Arial><FONT color=#0000ff><FONT
size=2><SPAN
class=539385614-11062010></SPAN></FONT></FONT></FONT></SPAN> </DIV></DIV>
<BLOCKQUOTE dir=ltr style="MARGIN-RIGHT: 0px">
<DIV class=OutlookMessageHeader dir=ltr align=left><FONT face=Tahoma
size=2>-----Mensagem original-----<BR><B>De:</B>
mulheresdepartidos-bounces@listas.planalto.gov.br
[mailto:mulheresdepartidos-bounces@listas.planalto.gov.br]<B>Em nome de
</B>Tereza Vitale :: (61) 3033-3704<BR><B>Enviada em:</B> quarta-feira, 9 de
junho de 2010 19:25<BR><B>Para:</B>
mulheresdepartidos@listas.planalto.gov.br<BR><B>Assunto:</B>
[Mulheresdepartidos] PL 6340/09 que altera a Lei Maria da
Penha<BR><BR></FONT></DIV>
<DIV class=Section1>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'">Prezadas
Bete Pereira e Bete Saar, <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'">S.O.S.!
O que responder à minha companheira? <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'"><o:p> </o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN-BOTTOM: 12pt"><SPAN
style="COLOR: #1f497d">Abraços, Tereza Vitale
(PPS)</SPAN><BR><BR><BR><B><BR>----- Original Message -----<BR>From: Maria
Lúcia Rodrigues de Lima lucia.lima@camara.gov.br<BR>To:
mulheresdopps@googlegroups.com<BR>Subject: Fwd: [MulheresdoPPS] PL 6340/09 que
altera a Lei Maria da Penha</B><o:p></o:p></P>
<DIV>
<P class=MsoNormal><SPAN style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">Caras
Companheiras,</SPAN><o:p></o:p></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal> <o:p></o:p></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal><STRONG><SPAN
style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">
Hoje, 09/06/10, aqui na Comissão de Segurança Pública da Camara dos Deputados,
foi aprovado o <A
href="http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/759415.pdf"
target=_blank>Substitutivo</A> da Relatora Deputada Perpétua Almeida ao <A
href="http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/710333.pdf"
target=_blank>PL 6340/09</A>. O substitutivo aprovado propõe reduzir de 48
para 24 horas horas o prazo para que a autoridade policial envie o pedido da
mulher ofendida ao juiz, para a concessão de medidas protetivas de urgência, e
igual prazo para que o juiz tome as providências
cabíveis.<o:p></o:p></SPAN></STRONG></P>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'"><o:p> </o:p></SPAN></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">
O Deputado Domingos Dutra apresentou um <A
href="http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/773238.pdf"
target=_blank>voto em separado</A>, propondo a continuação do prazo que já
está na Lei. A proposta dele foi para atender solicitação da Secretaria
de Políticas para Mulheres da Presidência da República. O Deputado Domingos
Dutra Alega que a concessão de medidas judiciais cabíveis esbarra, ainda, na
dificuldade logística da falta de oficiais de justiça nas Varas Especiais,
para cumprirem os mandados de intimação e até na falta de informação sobre os
dispositivos da lei por parte de policiais e operadores do
direito.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'"><o:p> </o:p></SPAN></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'"> <STRONG><SPAN
style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'"> Ora, no meu entender, é a
Segurança Pública que deve se adaptar aos avanços das Leis e não as
Leis se adaptarem às precariedades da Segurança Pública no
País.<o:p></o:p></SPAN></STRONG></SPAN></P>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt; COLOR: #1f497d; FONT-FAMILY: 'Calibri','sans-serif'"><o:p> </o:p></SPAN></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal><SPAN
style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">
Até agora não entendi essa atitude da Secretaria de políticas para Mulheres da
Presidência da República, que solicitou ao Dep. Domindos Dutra,
esse voto em separado. As explicações de que os municípios não têm
condições de cumprir esse prazo, por falta de logística e por que os
operadores do direito não têm conhecimento e não estão preparados, não cola.
Até porque, só combateremos a violência contra as Mulheres, melhorando
as Leis a nosso favor, e exigindo das Instituições
Municipais, Estaduais e Nacionais de Segurança Pública que se
aparelhem, em condições adequadas, para o cumprimento das
Leis. Claro que isso só se dará por luta nossa, das Mulheres. Ainda bem
que foi aprovado o substitutivo. </SPAN><o:p></o:p></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal> <o:p></o:p></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal><SPAN style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">O
PL foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e agora segue para
a Comissão de Constituição e Justiça para apreciação quanto ao Mérito e quanto
à constitucionalidade e juridicidade, se aprovada na CCJ, segue para o
Senado Federal, pois a Proposição tem Apreciação Conclusiva pelas
Comissões.</SPAN><o:p></o:p></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal> <o:p></o:p></P></DIV>
<DIV>
<P class=MsoNormal><SPAN style="FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">Maria Lucia
Rodrigues de Lima - PPS-DF</SPAN><o:p></o:p></P></DIV>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'">clique link
para acessar o parecer com substitutivo e o voto em
separado<o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'"> <A
href="http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/773238.pdf"
target=_blank>http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/773238.pdf</A><o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: 'Arial','sans-serif'"><A
href="http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/759415.pdf"
target=_blank>http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/759415.pdf</A></SPAN><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt"><o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt"> <o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt"> <o:p></o:p></SPAN></P>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt"> <o:p></o:p></SPAN></P></DIV></BLOCKQUOTE></BODY></HTML>