[NovasMidias] Segundo Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest

[Pedro Mizukami]

CHAMADA PARA PARTICIPAÇÃO / SAVE THE DATE
SEGUNDO GLOBAL CONGRESS ON INTELLECTUAL PROPERTY AND THE PUBLIC INTEREST
15 a 17 DE DEZEMBRO DE  2012
FGV DIREITO RIO, RIO DE JANEIRO*


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Estamos escrevendo para divulgar a segunda edição do Global Congress on
Intellectual Property and the Public Interest, que irá ocorrer nos dias 15
a 17 de dezembro no Rio de Janeiro, Brasil. O tema do Congresso este ano
será "Colocando a agenda positiva em movimento". Esta nota é uma chamada
para propostas de participação, inclusive para servir como chair em
workshops e apresentar artigos/trabalhos relativos aos temas do Congresso.
O idioma oficial do evento é o inglês.
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PARTICIPAÇÃO  E CUSTOS
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O formulário de inscrição encontra-se disponível no seguinte endereço:
http://infojustice.org/public-events/globalcongress2012/registration.
 Graças ao generoso apoio de nossos patrocinadores, o Congresso irá cobrir
os custos de inscrição e os do próprio local do evento, incluindo as
recepções de almoço e jantar. Um número limitado de bolsas de estadia e/ou
transporte será disponibilizado. Visitantes de países em desenvolvimento
terão prioridade.*

PRAZOS
Pedidos de bolsas de assistência para estadia e/ou viagem (condicionadas à
sua disponibilidade), e propostas para apresentação de artigos ou atuação
como chair em workshops, devem ser enviadas até o dia 1º de agosto de
2012para avaliação prioritária.

A data final para pedidos de bolsas e/ou propostas de apresentações é o dia
1º de setembro de 2012.

Os participantes que não necessitam de assistência para transporte/estadia,
bem como aqueles que não queiram apresentar trabalhos ou conduzir
workshops, poderão enviar suas incrições até o dia 1º de novembro de 2012.
*BACKGROUND* E TEMAS
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O primeiro Global Congress on Intellectual Property and the Public
Interest<http://infojustice.org/global-congress>
 reuniu-se em 2011 para (a) definir uma agenda positiva para a reforma de
políticas públicas, (b) construir uma rede global de pesquisadores e
ativistas para promover essa agenda, e (c) estabelecer um espaço para o
compartilhamento de pesquisas e estratégias. Os quase 200 participantes do
Congresso inaugural, advindos de mais de 30 países e 6 continentes,
deliberaram durante 3 dias por meio de encontros presenciais e colaboração
via web para produzir a Declaração de Washington sobre Propriedade
Intelectual e Interesse Público<http://infojustice.org/washington-declaration>
, uma agenda mundial para a promoção do interesse público em propriedade
intelectual e direito da informação.

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Agora, dezesseis meses depois do primeiro Congresso, nos reuniremos
novamente para mensurar nosso progresso e expandir a agenda positiva. Para
este propósito, estamos abrindo inscrições para participação no segundo
Congresso e colaboração em suas deliberações, a partir da avaliação de
fóruns e oportunidades para a construção políticas públicas de PI,
sugestões de propostas ou ações que promovam o interesse público nesse
contexto, e a identificação de necessidades de pesquisa para atender a
essas propostas e ações.


OPORTUNIDADES PARA APRESENTAÇÕES
Uma vez que o propósito primário do Congresso é promover deliberação e
planejamento de ações, as oportunidades para apresentações formais serão
relativamente limitadas. Teremos, todavia, espaços para apresentações
keynote e discussões em painel para cada sessão (veja abaixo). Além disso,
assim como ocorreu no primeiro Congresso, pequenas workshops dedicadas à
 apresentação de pesquisas em andamento serão organizadas, nas quais os
participantes terão oportunidade de compartilhar seus trabalhos e solicitar
feedback de seus pares.

SESSÕES PRINCIPAIS (DESCRIÇÃO PRELIMINAR)
Seis eixos principais irão se desdobrar em workshops durante meio dia de
atividades, cada qual com a apresentação de uma palestra ou painel sobre um
ou mais dos temas listados abaixo. A introdução do keynote será seguida por
deliberações, nas quais os participantes irão, primeiramente, avaliar a
evolução novas oportunidades em fóruns existentes ou potenciais para a
concretização de políticas de PI e, em seguida, analisar o estado da arte
da pesquisa referente aos temas da sessão, identificando carências em
pesquisa empírica e outros recursos de apoio. Também haverá, nos seis
eixos, oportunidades para a redação de declaraçõees ou planos de ação para
adoção na plenária de encerramento do Congresso, ou para consideração e
discussão online depois do término dos trabalhos.
Encorajamos os participantes a identificarem sessões específicas para as
quais gostariam de contribuir:

Disciplinando a propriedade intelectual. Esta sessão irá avaliar as
propostas e desenvolvimentos recentes relativos às interfaces entre
propriedade intelectual e outras doutrinas jurídicas que expressam e
protegem valores humanos, incluindo direitos humanos, direitos do
consumidor, direito concorrencial e privacidade.

Valorizando a ideia de abertura e o domínio público. Esta sessão irá
avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes voltados à garantia de que
inovação tecnológica e obras criativas sejam disponibilizadas para uso
livre de todos, seja como parte do domínio público, seja por meio de
licenciamento aberto, acesso livre, recursos educacionais abertos, dados
abertos, padrões abertos, governo aberto, e outras políticas de abertura
relacionadas.

Fortalecendo as exceções e limitações  enquanto ferramentas para inovação e
expressão. Esta sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes
para o uso de exceções e limitações enquanto institutos jurídicos que
asseguram o cumprimento da missão fundamental da propriedade intelectual em
promover aspectos essenciais do interesse público.

Definindo prioridades de interesse público para reforma em patentes e P&D. Esta
sessão irá avaliar as propostas e desenvolvimentos recentes direcionados a
garantir que patentes e políticas de pesquisa e desenvolvimento sirvam a
todos os segmentos da sociedade, sobretudo os mais vulneráveis, e acomodem
as diversas necessidades de um mundo complexo, com uma diversidade maior em
estruturas de incentivo para inovação.

Sustentando a criatividade cultural. Esta sessão irá avaliar as propostas e
desenvolvimentos recentes para a maximização de oportunidades para o
incentivo à criatividade que, ao mesmo tempo, promovam a ampliação do
acesso a obras criativas, inclusive pondo um fim a disputas em torno de
práticas como o compartilhamento de arquivos para fins não comerciais.

Controlando abusos na observância de PI. Esta sessão irá avaliar as
propostas e desenvolvimentos recentes quanto à garantia de que as políticas
e práticas de observância (enforcement) de PI respeitem os direitos
humanos, sejam proporcionais, e não atuem como barreiras para a difícil
missão de adaptação dos direitos de PI aos seus respectivos contextos e
realidades sociais.

Pesquisa direcionada. Diante do leque de questões acima descritas, quais
sãos as principais necessidades de pesquisa? Diante das estruturas de
incentivo existentes, que tipos de pesquisa têm sido negligenciados? Diante
da crise de financiamento no campo, como podemos atender a essas
necessidades com orçamentos reduzidos? Diante do âmbito internacional de
muitas das questões de política pública, como podemos colaborar de forma a
assegurar que nossos resultados possam ser comparáveis? Diante das
oportunidades apresentadas pela internet e TICs em geral, como podemos
alavancar o uso de ferramentas de software para a coleta de dados?

Além dos tópicos descritos acima, também somos receptivos a apresentações
sobre outros problemas relevantes para a Declaração de Washington e para a
agenda positiva, incluindo:

   - o papel do ativismo e mobilizações;
   - colaboração entre ISPs e governos para a observância de PI;
   - a ecologia do acesso a materiais educacionais;
   - propostas de completa reformulação das leis de direitos autorais;
   - atualizações e lições de fóruns especíicos (p. ex.: OMPI, legislações
   nacionais, acordos de livre comércio etc.)

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O formulário de inscrições para participação está aberto agora em
http://infojustice.org/public-events/globalcongress2012/registration
. Solicitamos o favor de encaminhar a presente chamada para potenciais
interessados. Para mais informações ou questões, entre em contato com
globalcongress2012 em gmail.com.

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Atenciosamente,
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COMITÊ DE PLANEJAMENTO
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   - Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio (Chair do GC 2012)
   - American Assembly, Columbia University, New York
   - International Centre for Trade and Sustainable Development, Geneva
   - Centre for Internet and Society, India
   - Open African Innovation Research and Training (Open AIR) initiative
   - Program on Information Justice and Intellectual Property, American
   University, Wash. D.C.
-------------- Próxima Parte ----------
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