[spam] RE: [Pactonacional] O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mulheres

Quinta Agosto 2 21:41:33 BRT 2012

ParabénsabraçosSolange ViégasSuprintendente da Mulher/Alagoas
 To: pactonacional em listas.planalto.gov.br
CC: 
Date: Wed, 1 Aug 2012 16:24:49 +0000
From: laudiceia em seadh.es.gov.br
Subject: [Pactonacional] O ES tem uma Gerencia de Politica para as Mulheres

Mulheres,
Informo a todas que a partir de hoje, tornei-me gerente de Politicas para as Mulheres no Estado do ES, vinculada a Casa Civil.

Sei que não é o que nós buscamos, mas é um passo a mais. Estou feliz e agradeço a todas por colaborarem comigo nesta construção. 
Um abraço e até o encontro das DEAMS.
Laudiceia Schuaba Andrade
Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres
Subsecretaria de Movimentos Sociais - CASA CIVIL 

-----Mensagem Original-----
De: "Susan Sousa Alves" <susan.alves em spmulheres.gov.br>
Enviada 1/8/2012 12:02:39
Para: "'pactonacional em listas.planalto.gov.br'" <pactonacional em listas.planalto.gov.br>
Assunto: [Pactonacional] ENC: SPM mídia: acordo SPM , MPS e INSS/violência contra as mulheres

Para conhecimento.
_____________________________________________
De: Isabel Clavelin
Enviada em: quarta-feira, 1 de agosto de 2012 11:30
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: acordo SPM, MPS e INSS/violência contra as mulheres
Colegas,
seguem matérias com repercurssão do acordo firmado entre a SPM, MPS e INSS.

CORREIO BRAZILIENSE - DF | BRASIL 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
INSS cobrará do homem que bater em mulher
VÂNIA CRISTINO
Formato A4: PDF <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3702321> WEB <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3702321>
Chamada de capa
Previdência Social inclui agressões domésticas nas ações regressivas, em que o instituto pede ressarcimento de valores gastos com benefícios previdenciários. Intenção é fazer com que agressores sintam o crime no bolso
Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros. 
Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a violência doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a Secretaria de Políticas para as mulheres e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as mulheres", disse o ministro Garibaldi Alves. 
O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais essa penalidade, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma mulher porque vão passar a sentir o crime também no bolso. Para o presidente do INSS, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores brasileiros, que contribuem mensalmente para a Previdência Social, arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados pelas agressões domésticas. 
Em celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou para 7 de agosto - data do aniversário da Lei Maria da Penha - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas delas serão propostas na Justiça Federal em Brasília. O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou praticamente inválida. A previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 41 mil. 
Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúmes, enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de um ano à época do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a esposa a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o benefício para os dois filhos. 
O procurador-chefe do INSS explicou que a autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou. De acordo com Alessandro Stefanutto encontra-se em fase de análise cerca de oito mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no Distrito Federal. 
Maria da Penha 
O INSS está vendo a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ele hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade do crime já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador. O marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez por arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas. Por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS. 
As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro o instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início as ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da violência doméstica. "Bater em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de Políticas par as mulheres, Eleonora Menicucci. 
Mais rigor 
A Lei Maria da Penha completa seis anos no dia 7. Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, agredida fisicamente e psicologicamente pelo marido durante seis anos de casamento. O texto aumentou o rigor da punição da pessoa que cometer crimes contra o companheiro, independentemente do sexo, mas o objetivo principal é proteger os direitos da mulher. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal reforçou o rigor da lei, entendendo que a abertura da ação criminal não está condicionada a decisão da vítima - o que permite que a queixa possa ser prestada por qualquer pessoa e não seja retirada. 
Para saber mais
Decisão já vale para o trânsito 
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já cobra do motorista infrator os custos que são gastos com pagamento de benefício previdenciário. A instituição pede o ressarcimento por aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente para as vítimas e, em caso de morte, pensão para familiares. Anualmente, os acidentes de trânsito geram uma despesa de R$ 8 bilhões aos cofres do INSS. Os principais alvos dessas ações são motoristas que tenham causado acidentes graves enquanto dirigiam embriagados, em alta velocidade ou em participação em racha. Em setembro do ano passado, quando a medida foi anunciada, o presidente do órgão, Mauro Luciano Hauschild, disse que essa transferência de responsabilização era uma tendência. Segundo ele, empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos, acarretando mortes e lesões também estão sendo cobradas.
CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | BRASIL / ECONOMIA / POLÍTICA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Imagem 1 <http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_0.jpg> | Imagem 2 <http://www.linearclipping.com.br/IMGs/2012%5C8%5C1%5Cv3119_3705366_1.jpg> 
Previdência Social vai cobrar do homem que agredir fisicamente a mulher
Formato A4: PDF <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3705366> WEB <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3705366>
Veja a matéria no site de origem <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,12/2012/08/01/interna_brasil,314570/previdencia-social-vai-cobrar-do-homem-que-agredir-fisicamente-a-mulher.shtml>
Chamada de capa
Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros. 
Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a violência doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a Secretaria de Políticas para as mulheres e o Instituto Maria da Penha. A parceria visa o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. "Nós estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as mulheres", disse o ministro Garibaldi Alves. 
ESTADO DE MINAS ONLINE | 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Homens condenados por violência doméstica terão que indenizar o INSS (Mundo)
Formato A4: PDF <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704856> WEB <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704856>
Veja a matéria no site de origem <http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2012/08/01/interna_nacional,309281/homens-condenados-por-violencia-domestica-terao-que-indenizar-o-inss.shtml>
Chamada de capa
Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o governo
Ressarcimento será feito à Previdência quando ocorrer morte ou afastamento da vítima para tratamento, segundo o governo 
Agora, além de irem parar na cadeia por violência doméstica, os homens que agredirem mulheres poderão ser mais uma vez levados à Justiça e, se condenados, obrigados a devolver à Previdência Social os gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A Previdência estendeu para o âmbito doméstico as ações regressivas, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca o ressarcimento de valores pagos em benefícios previdenciários resultantes de ações de terceiros.Para marcar o ingresso da Previdência Social na luta contra a violência doméstica foi assinado, ontem, um convênio com a Secretaria de Políticas para as mulheres e o Instituto Maria da Penha. A parceria busca o desenvolvimento de ações e políticas de proteção à mulher por meio de medidas preventivas e repressivas. "Estamos nos redimindo um pouco e tentando resgatar o erro maior, que é a violência praticada contra as mulheres", disse o ministro Garibaldi Alves.
O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a eficácia das ações regressivas como pedagógicas. O que o INSS espera é que, com mais essa punição, os homens agressores pensem 10 vezes antes de bater em uma mulher, porque vão sentir o crime no bolso também. Para o presidente do órgão, Mauro Hauschild, não é justo que todos os trabalhadores brasileiros que contribuem mensalmente para a Previdência Social arquem também com benefícios que não seriam concedidos se não fossem provocados pelas agressões domésticas.Em celebração à participação da Previdência Social na luta, o INSS agendou para terça-feira que vem - aniversário da Lei Maria da Penha - o ajuizamento de três ações regressivas decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas serão propostas na Justiça Federal em Brasília. 
O INSS tentará condenar o marido de uma segurada que, devido a constantes maus-tratos, está recebendo auxílio-doença. O companheiro tentou matá-la com socos, pontapés, água quente e objetos pontiagudos. A mulher escapou praticamente inválida. A Previdência já pagou neste caso, de auxílio-doença, cerca de R$ 40 mil.Nas outras duas ações, o INSS tentará receber dos agressores pensões por morte. Em uma delas, o agressor, por ciúme, enforcou a mulher. A pensão é de direito do filho, um bebê de 1 ano à época do crime. A outra de ressarcimento será movida no Rio Grande do Sul, onde um marido matou a mulher a facadas. Ela era segurada da Previdência Social e deixou o benefício para os dois filhos.Processo antes da condenação.
O procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que a autarquia não vai esperar a condenação do réu para entrar com o processo. "Se o réu já foi condenado, é mais simples. Mas, para o ajuizamento da ação, já nos servirá de base a denúncia do promotor ou o próprio inquérito aberto pela polícia", afirmou. Segundo ele, estão em fase de análise cerca de 8 mil processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no DF.O INSS avalia a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-marido da própria Maria da Penha, que dá nome à lei. Ela hoje preside o instituto com seu nome e estava bastante emocionada durante a cerimônia. "Estamos analisando por causa da possibilidade de o crime já estar prescrito. Aconteceu há muito tempo", disse o procurador.O marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes em 1983. Da primeira vez, com arma de fogo e na segunda por eletrocussão e afogamento. 
As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à saúde de Maria da Penha. Ela ficou paraplégica e com outras sequelas, por isso recebe aposentadoria por invalidez do INSS.As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS em 1991. Primeiro, o instituto buscou as empresas que descumpriam normas de saúde e segurança no trabalho. No ano passado, o INSS deu início às ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por terceiros, considerados graves ou gravíssimos. Agora é a vez da violência doméstica. "Bater em mulher é inadmissível, é crime. Quem insiste nessa conduta tem que ser penalizado e responsabilizado", declarou a ministra da Secretaria de Políticas paras mulheres, Eleonora Menicucci. 
JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
DF é o 7º no ranking
Formato A4: PDF <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3703641> WEB <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3703641>
Veja a matéria no site de origem <http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120801-jornal/pdf/15.pdf>
Chamada de capa
No primeiro semestre deste ano, 34 mulheres foram mortas por seus companheiros no Distrito Federal. São dez a mais do que em 2011, ou seja, um crescimento de 41%. Por conta disso, o DF ocupa o sétimo lugar no ranking dos estados brasileiros com maior número de assassinato de mulheres. A capital do País tem 5,8 homicídios para cada cem mil mulheres. O Espírito Santo lidera a estatística, seguido de Alagoas, Paraná, Paraíba, Mago grosso do Sul e Pará. O dado é do estudo Mapa da Violência, feito pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari. 
Segundo a Secretária da Mulher, Olgamir Amancia, o governador Agnelo Queiroz determinou medidas protetivas para mudar essa realidade. A pasta tem programas que atendem à vítima, o agressor e os filhos. 
AÇÕES REGRESSIVAS 
A nível federal, os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e da Secretaria de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, assinaram ontem acordos de cooperação para implementar políticas contra a violência doméstica e familiar. 
O convênio prevê ainda o ajuizamento de ações regressivas contra os agressores das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que recebem benefícios do INSS. Isso significa que a Previdência Social cobrará dos agressores o valor gasto com benefícios decorrentes de aposentadorias ou mortes devido à violência doméstica. 
As primeiras três ações regressivas serão ajuizadas no dia 7. Dois casos são do Distrito Federal - em um, o marido é suspeito de ter matado a mulher por enforcamento; no outro, houve uma tentativa de homicídio que resultou no afastamento da mulher do trabalho. 
Mas para que algo possa ser feito é considerado fundamental que os órgãos competentes tomem conhecimento da agressão. Qualquer pessoa pode denunciar. Não precisa se identificar. Basta telefonar para o número 156 e clicar a opção 6. 
A delegada Ana Cristina, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), afirma que 95% dos casos de violência contra a mulher são praticados por pessoas próximas. Normalmente, são pessoas com quem a vítima tem afetividade, como por exemplo, marido, companheiro, namorado ou ex.
REDE BRASIL ATUAL | CIDADANIA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Agressor de mulher terá de indenizar INSS em caso de morte ou afastamento da vítima
Formato A4: PDF <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704800> WEB <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704800>
Veja a matéria no site de origem <http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/07/governo-federal-amplia-acoes-contra-violencia-domestica-1>
Chamada de capa
Por: Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual 
São Paulo - Com objetivo de enfrentar a violência contra a mulher, a Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM) da Presidência da República firma hoje (31), em Brasília, um acordo de cooperação com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentre as ações estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica, a responsabilização financeira do agressor e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. As beneficiárias serão mulheres seguradas pela Previdência Social. 
De acordo com nota divulgada pela assessoria da SPM, será instituído um mecanismo de reparação à previdência dos valores gastos com os benefícios, que serão cobrados do agressor. "Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. Essa atuação será feita em parceria entre INSS e Advocacia Geral da União (AGU). 
A parceria pretende ainda a capacitação de funcionários da previdência para atender mulheres que se declarem vítimas de violência e ações educativas para informar a população sobre a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e a concessão dos benefícios previdenciários. "A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos assegurados pela lei", completa a secretária Aparecida Gonçalves. 
Hoje o INSS concede benefícios a mulheres vítimas de agressão, em casos de auxílio-doença, invalidez ou pensão por morte. A denúncia na delegacia da mulher e os procedimentos legais não mudam. O que se ampliará são as formas de repressão à prática de violência - além da prisão, uma cobrança judicial contra o agressor. O primeiro a quem se vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos é o agressor da farmacêutica Maria da Penha, que da nome à lei. Ele a deixou paraplégica com um tiro e o INSS pretende protocolar a ação em 7 de agosto, data em que a legislação de proteção à mulher completa 6 anos. 
A cerimônia de assinatura do termo de cooperação será realizada hoje, às 17h, no Auditório do Ministro da Previdência Social, em Brasília, com a participação da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as mulheres, do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. 

JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
SPM, Ministério da Previdência Social e INSS firmam cooperação para enfrentamento da violência contra as mulheres
Formato A4: PDF <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=3704804> WEB <http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3704804>
Veja a matéria no site de origem <http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/102716-spm-ministerio-da-previdencia-social-e-inss-firmam-cooperacao-para-enfrentamento-da-violencia-contra-as-mulheres>
Chamada de capa
Por meio de ações integradas, população terá mais acesso a informações sobre a Lei Maria da Penha e direitos das mulheres 
A Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR), firma nesta terça-feira (31/07), em Brasília, acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos. 
Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 
"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves. 
Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar. 
"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida Gonçalves. 
Assinatura de termo de cooperação entre a SPM, Ministério da Previdência Social e INSS 
Data:31 de julho de 2012 (terça-feira) 
Horário:19h 
Local:Auditório do Ministro da Previdência Social (Ed. Sede - Portaria Privativa - Bloco "F" - Esplanada dos Ministérios) - Brasília/DF 
Assessoria de Comunicação Social 
Secretaria de Políticas para as mulheres - SPM 
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61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887 
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Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
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