[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: seis anos Lei Maria da Penha

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 14 de agosto de 2012 09:02
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: seis anos Lei Maria da Penha


Colegas,

segue mais matérias sobre a SPM relacionadas ao Ligue 180.

FOLHA DE BOA VISTA - RR | OPINIÃO 
LEI MARIA DA PENHA | OUTROS | LIGUE 180 
Os seis anos da Lei Maria da Penha
Ângela Portela
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3824310
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3824310> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
824310
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
824310> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=134338
<http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=134338> >
Chamada de capa
Na semana que passou, a Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, marco
no combate à violência contra às mulheres, completou seis anos de vigência.
Com significativa visibilidade na sociedade brasileira, esta lei é celebrada
como um dos grande avanços no combate à violência doméstica e familiar.
Fruto da incessante luta de mulheres organizadas que cobravam do Estado
brasileiro um instrumento legal que tornasse crime a violência contra a
mulher, esta lei recebe o nome de Maria da Penha, em homenagem à
farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Vítima da violência doméstica
cometida por seu marido há 30 anos, Maria da Penha denunciou seu agressor à
Organização dos Estados Americanos (OEA) e tornou-se símbolo maior da luta
das mulheres brasileiras pelo fim da violência doméstica. Entre 2004 e 2006,
Ong's feministas e representantes do poder público elaboraram uma proposta
que foi reformulada e enviada ao Congresso Nacional, onde foi aprovada por
unanimidade. Sancionada pelo ex-presidente Lula, a inovadora lei mudou
cenários. Mas, continuamos a computar terríveis estatísticas de violência
doméstica. Dados do Mapa da Violência de 2012 revelam que a cada cinco
minutos, uma mulher é agredida em nosso país, fazendo com que o Brasil ocupe
o 7º lugar entre os 87 países que mais matam mulheres. Roraima aparece em
13º lugar, com uma taxa de homicídio de mulheres da ordem de 5,0 por 100 mil
mulheres. Dados do ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher da
Secretaria de Política para as mulheres, mostram que, nestes seis anos da
lei, foram registradas quase três milhões de ligações. Também no balanço no
primeiro semestre deste ano, a SPM notificou nada menos que 388.953 ligações
feitas ao ligue 180, perfazendo uma média de 2.150 atendimentos por dia.
Neste balanço, Roraima aparece em 24º lugar no ranking de demandas
registradas, com 18,82 ligações em um universo de 10 mil mulheres. Os dados
de ligações e de taxa de homicídios de mulheres são preocupantes e mostram
quanto ainda estamos distantes de uma sociedade menos preconceituosa e mais
justa com as mulheres. Neste cenário, torna-se imprescindível o
fortalecimento das 374 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
(DEAMs), existentes no país. Porém, faz-se urgente, a criação de outras
delegacias, inclusive, em Roraima, onde existe apenas uma especializada.
Requeri, junto à CPMI do Combate à Violência contra a Mulher do Senado, uma
visita de diligência ao Estado, para verificar as condições da rede de
serviços de proteção às mulheres. Fato é que a Lei Maria da Penha chega aos
seis anos, se firmando entre os assuntos mais importantes e em pauta na
sociedade brasileira. Mas, ainda temos muito o que caminhar.


JORNAL DE BRASILIA - DF | SEGURANÇA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Morta após denúncia
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3823410
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3823410> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
823410
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
823410> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120814-jornal/pdf/
12.pdf
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20120814-jornal/pdf/
12.pdf> >
Chamada de capa
Medida protetiva não impediu homem de assassinar a ex-companheira 
Kátia Gomes 
Mesmo após denunciar diversas vezes à polícia e pedir à Justiça medida
protetiva contra o ex-marido, uma mulher de 40 anos foi assassinada, na
Quadra 01 do Setor Leste do Gama. A vítima estava dentro da casa da vizinha
quando o homem chegou e atirou três vezes contra ela, na altura do tórax.
Antônia Cléia Mamedio de Souza não resistiu aos ferimentos e morreu no
local. Ele fugiu com a motocicleta da ex. 
De acordo com a filha da vítima, Brenda Mamedio, 19 anos, na noite de
domingo, a mãe havia pedido para que ela e a irmã de cinco anos saíssem de
casa para que Márcio da Paz Souza, 36 anos, fosse até lá devolver alguns
objetos. "Eles conversaram pelo portão, e ela o deixou entrar para entregar
a moto e uma máquina desentupidora", contou a jovem. Segundo Brenda, os dois
se relacionaram por quase dois anos e há dois meses estavam separados por
conta das constantes brigas. Eles estavam discutindo o divórcio na Justiça.
"Ele nunca havia batido na minha mãe. A primeira vez que ela foi agredida,
resolveu se separar", conta. 
Segundo o delegado plantonista da 14ª Delegacia de Polícia (Gama), Alberto
Rodrigues, a vítima registrou dois boletins de ocorrência contra Márcio por
ameaça e agressão no último mês. "Um foi registrado no dia 20 e o outro no
dia 31 de julho", explica. O delegado acredita que o assassinato tenha sido
premeditado. "Ele foi armado atrás dela, então podemos dizer que essa era a
sua intenção", disse. 
MEDO 
Segundo Brenda, além da mãe, ela também registrou ocorrência contra Márcio.
"Ele já me ameaçou de morte e depois que minha mãe registrou dois boletins
de ocorrência contra ele, eu registrei um também. Agora que ele está
foragido eu estou morrendo de medo que volte e faça alguma coisa contra a
gente", desabafa. 
O delegado explicou que Márcio vai responder por homicídio qualificado e
pode pegar de 12 a 30 anos de prisão, se for condenado. 
SAIBA + 
O Brasil ocupa o 7º lugar na lista de países onde mais morrem mulheres
violentadas, com uma taxa de 5,8 mortes por cada cem mil mulheres. 
O Distrito Federal está em primeiro lugar no recebimento de denúncias pelo
disque-denúncia da Secretaria de Políticas para as mulheres (SEPM) do
Governo Federal. 
De acordo com a Delegacia de Atendimento à Mulher do DF (Deam), são
registradas, em média, 15 ocorrências por dia. 
Apenas para intimidar 
Somente de janeiro a julho deste ano, a Justiça expediu 7.769 medidas
protetivas de urgência, uma média de 37 por dia. O problema é que não há
estrutura para acompanhar o cumprimento das medidas. 
Segundo a juíza Maria Izabel da Silva, do 1º Juizado de Violência contra a
Mulher em Brasília, as medidas protetivas são para intimidar o agressor, mas
nem a Justiça ou a polícia consegue averiguar se a pessoa está cumprindo a
decisão. "Quando há o descumprimento, a vítima deve comunicar ao juiz,
Ministério Público ou à polícia para que ele seja preso. A polícia não tem
como colocar um agente acompanhando cada uma das vítimas", explica. 
Dados estatísticos dos processos distribuídos nas diversas delegacias
circunscricionais do DF refletem a disposição das vítimas de violência
doméstica de mudar a posição de destaque que o Brasil ocupa no ranking dos
países onde mais mulheres são assassinadas. 
ESTATÍSTICAS 
Outras estatísticas confirmam essa disposição. No Distrito Federal, de 2011
a julho de 2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil ações relativas à Lei
Maria da Penha (22.920 em 2011 e 18.334 em 2012, até julho). O montante
engloba inquéritos, medidas protetivas, flagrantes, entre outros, e supera a
distribuição dos quatro primeiros anos de vigência da lei, que ultrapassou
35 mil processos. Isto é, no último ano e meio a demanda no Judiciário local
foi 15% maior que a soma dos quatro primeiros anos. 
Mais duas vítimas registradas 
Outros crimes contra mulheres foram registrados. Uma jovem de 20 foi morta
na manhã de ontem por um homem na QNN 1/3 de Ceilândia Norte. O suspeito foi
visto por várias testemunhas, mas conseguiu fugir do local. 
A vítima chegou a ser atendida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o
Hospital Regional de Ceilândia, mas não resistiu aos ferimentos. 
Segundo o delegado da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), Mauro Leite, o
suspeito já foi identificado e deve ser preso em poucos dias. De acordo com
o delegado, a jovem levou um tiro nas costas. "A suspeita é de envolvimento
com o tráfico de drogas", disse Leite. 
Por volta das 14h de ontem, uma outra mulher foi encontrada morta dentro de
um barraco de lona, próximo à Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deco),
em Taguatinga. Segundo a polícia, o corpo estava em estado de decomposição e
com o rosto amassado. 
Ainda segundo a polícia, o companheiro dela é apontado como principal
suspeito do crime. O nome dele foi mantido em sigilo para não prejudicar as
investigações. A polícia aguarda o laudo da perícia do Instituto
Médico-Legal (IML) para saber a causa da morte.





Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
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Presidência da República
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