[Pactonacional] ENC: SPM mídia: Ligue 180 + compromisso e atitude

Quarta Agosto 22 09:35:50 BRT 2012

Para conhecimento.

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 22 de agosto de 2012 09:22
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: Ligue 180 + compromisso e atitude

Colegas,

seguem matérias com citação do Ligue 180 no Jornal Hoje  (7/8), sobre o
lançamento da campanha Compromisso e Atitude no ES e parceria da SPM com o
INSS.

JORNAL HOJE
70% das denúncias de agressão à mulher são contra o companheiro
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/08/70-das-denuncias-de-agressao-mulh
er-sao-contra-o-companheiro.html
<http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/08/70-das-denuncias-de-agressao-mul
her-sao-contra-o-companheiro.html> 

ÂMBITO JURÍDICO | NOTÍCIAS 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Campanha Compromisso e Atitude entra em nova fase nos estados brasileiros
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3901885
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3901885> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
901885
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
901885> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&i
d_caderno=&id_noticia=88650
<http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&i
d_caderno=&id_noticia=88650> >
Chamada de capa
Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto, a Campanha
Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito
doméstico e familiar, entra em nova fase nesta semana. Agora, a iniciativa
será apresentada nos estados das cinco regiões do País que registram os
maiores índices de violência. O primeiro lançamento regional ocorrerá no
Espírito Santo, na próxima sexta-feira (24/8). 
A campanha resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM). Também participam
o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais, o Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e o
Ministério da Justiça. 
De acordo com o Conselheiro Ney Freitas, Presidente da Comissão de Acesso à
Justiça e à Cidadania, comissão do CNJ responsável pelas ações na área do
combate à violência contra a mulher, o objetivo dessa união de esforços é
divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público
destinados a prevenir e punir a violência contra a mulher e, dessa forma,
reduzir a incidência desse tipo de crime. 
Os cinco estados brasileiros que sediarão o lançamento regional da campanha
foram eleitos por registrarem os maiores índices de violência contra a
mulher, segundo o Mapa da Violência. O estudo foi realizado pelo Instituto
Sangari sob a coordenação da SPM. 
Ranking - Conforme a pesquisa, o Espírito Santo lidera o ranking nacional,
com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. O lançamento da
Campanha Compromisso e Atitude nesse estado ocorrerá na sede do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), na capital Vitória. Na ocasião,
está prevista a inauguração de um site voltado para os operadores do
Direito. 
Os lançamentos terão sequência no Nordeste, com o lançamento em Alagoas em
28 de setembro, estado com taxa de homicídio feminino de 8,3 para cada 100
mil mulheres. Depois será a vez da região Sul, com o lançamento em 14 de
dezembro no Paraná, estado que registrou taxa de assassinato de 6,3 para
cada 100 mil mulheres. 
Cronograma - O cronograma prevê ainda o lançamento da campanha na região
Norte, em 19 de novembro no Pará, unidade da Federação que registrou taxa de
homicídio de 6,0 para cada 100 mil mulheres. Por último, será a vez do
Centro-Oeste, com o lançamento em 7 de dezembro no Mato Grosso do Sul,
unidade da Federação com o mesmo índice do Pará no ranking de assassinatos
de mulheres. 
De acordo com o Mapa da Violência, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil
mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década.
Segundo a pesquisa, 68,8% dos incidentes acontecem na residência, o que leva
à conclusão de que é no âmbito doméstico onde ocorre a maior parte das
situações de violência experimentadas pelas mulheres.

AGORA - RS | POLÍCIA 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 
Lei Maria da Penha prevê agora pagamento de hospital e pensão
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3902320
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3902320> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
902320
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
902320> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=7&n=32557
<http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=7&n=32557
> >
Chamada de capa
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência
doméstica 
Durante o final de semana quatro homens foram conduzidos à delegacia de
polícia por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. O primeiro aconteceu
no sábado, 18, às 11h, na rua 17, no bairro Getúlio Vargas, sendo recolhido
o L.H.S.A., de 34 anos. Às 16h, na rua 24 de Maio, no Parque Guanabara,
balneário Cassino, V.C.N., de 35 anos. No final da tarde às 18h30min, na
avenida Portugal, no bairro Cidade Nova, foi recolhido o terceiro homem
M.A.S.S., de 29 anos. Já na madrugada do domingo, 19, às 1h05min, na rua 1,
no bairro Cohab IV, a Brigada Militar foi acionada e efetuou a prisão de
T.D.S., de 26 anos. Os quatro indivíduos foram recolhidos à delegacia de
pronto atendimento por crimes envolvendo violência doméstica contra a
mulher. 
Após seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, o agressor terá agora que
pagar hospital e pensão. Isso significa que agressores deixarão de responder
apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser
punidos também no bolso. A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está colocando em prática uma
iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento
de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão
por morte para os dependentes. 
Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra
empresas responsáveis por acidentes de trabalho, dois mil processos em 21
anos, que somam mais de R$ 360 milhões. No ano passado, começaram os
processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma
força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O
projeto deverá ser estendido a todos os estados, por meio de parcerias com
os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para
mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e
Espírito Santo. 
A iniciativa teve início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em Brasília, de duas ações que já custaram R$ 53 mil aos cofres
públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos teve a ação
ajuizada no dia 7 deste mês, que foi um homicídio ocorrido em 5 de
fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este
mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, a princípio,
tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à
Previdência Social seria de R$ 156 mil. A outra ação regressiva cobrará do
acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em
setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois
auxílios-doença, frutos da agressão. 
A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da
Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completou no dia 7 de
agosto seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à
Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente
dobrou. O número exato foi divulgado na primeira quinzena deste mês pela
Secretaria de Políticas para as mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. 
A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões
desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o ligue 180 fez
201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de
lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros
(58%). Mais do que representar aumento dos casos, o crescimento de denúncias
demonstra conscientização. "mulheres vão ganhando conhecimento e
informação", diz a secretária de Enfrentamento à Violência Contra mulheres,
Aparecida Gonçalves.

Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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