[Pactonacional] ENC:

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

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De: Regina Celia Santanna Adami Santos 
Enviada em: quarta-feira, 22 de agosto de 2012 10:36
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: 

22/08/2012 10:21 
CPMI quer informação sobre gastos com o combate à violência contra a mulher
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)da Violência contra a Mulher
aprovou na terça-feira (21) requerimentos que solicitam informações a todos
os estados e ao Distrito Federal sobre a previsão orçamentária destinada á
proteção de mulheres agredidas.
A comissão aprovou ainda a realização de audiências publicas na Paraíba,
Amazonas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de diligências em
municípios de Goiás, Roraima e no entorno da região metropolitana de
Brasília.
A CPMI deve também realizar uma diligência em obra do programa de aceleração
do crescimento a ser definida pelo colegiado, que mantenha uma grande
concentração de homens, como forma de apurar denúncias sobre exploração
sexual de mulheres nesses locais.
Em novembro, a comissão pretende ouvir, em audiência pública, o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Balanço positivo
A expectativa da relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), é que o
relatório final da comissão esteja concluído no início de dezembro, embora
possivelmente não seja possível atender a demanda de todos os estados para a
realização de audiências públicas.
"O balanço é bastante positivo. Tivemos a presença de representantes de
órgãos públicos, na grande maioria das audiências, e a presença forte da
sociedade civil organizada. O resultado é proveitoso, o quadro se repete na
maioria dos estados", afirmou Ana Rita.
A senadora observou ainda que a simples passagem da comissão por alguns
estados já começa a surtir efeitos. Ela citou o Paraná, que recentemente
criou cinco novas varas judiciais, "o que mostra que a comissão tem tido
efeito positivo e tem sensibilizado as autoridades públicas por onde tem
passado".
Prorrogação
Em julho, a CPMI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos
prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de
trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam
de todas as unidades da Federação.
Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os
estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.
Composta por 11 senadores, 11 deputados e igual número de suplentes, a CPMI
é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como vice-presidente a
deputada Keiko Ota (PSB-SP).

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