[Pactonacional] ENC:

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

 

  _____  

De: Regina Adami [mailto:reginaadami em spmulheres.gov.br] 
Enviada em: terça-feira, 17 de julho de 2012 12:59
Para: geral em spmulheres.gov.br
Assunto: 

 

17/07/2012 11:13

Plenário conclui votação da segunda MP do Plano Brasil Maior

O Plenário concluiu a votação da MP 564/12. Foram rejeitados quatro
destaques e aprovado apenas um,  do PDT, que restringe a atuação da empresa
pública criada pela MP com o objetivo de cobrir os riscos de projetos ou
financiamentos de grande vulto.

A emenda altera a denominação da empresa pública para Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF) com o objetivo de
evitar que ela agregue a administração de outras modalidades de fundo.
Originalmente, a empresa era denominada Agência Brasileira Gestora de Fundos
e Garantias S.A (ABGF).

Plano Brasil Maior
A MP prevê diversas ações de estímulo à indústria do País, que integram a
segunda etapa do Plano Brasil Maior.

Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - voltado para
empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura
econômica internacional - e dispõe sobre financiamento às exportações
indiretas.

Destaques
O primeiro destaque rejeitado pretendia ampliar a divulgação de informações
sobre financiamentos concedidos com recursos públicos pelo BNDES. A emenda
também tornava obrigatória a existência de dotação específica no Orçamento
para a concessão do financiamento. 

Pela emenda, o BNDES deveria encaminhar trimestralmente ao Congresso
relatório pormenorizado indicando, entre outras informações, a quantidade e
o montante de todas as operações de financiamento já realizadas com recursos
da União.

Também foi rejeitado outro destaque do PSDB que retirava da MP a criação da
ABGF.  

 

 

Regina Adami

Assessora Parlamentar

Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

fones: (61) 3411 -4262/4236

reginaadami em spmulheres.gov.br

www.spmulheres.gov.br

Disque 180 

 

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/pactonacional/attachments/20120717/f52d4866/attachment-0001.html