[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: Nota sobre a PEC das trabalhadoras e trabalhadores domésticos

[Susan Sousa Alves]

Para conhecimento.

_____________________________________________
De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 29 de junho de 2012 10:15
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: Nota sobre a PEC das trabalhadoras e trabalhadores
domésticos


Colegas,

segue, para conhecimento, reprodução da nota da SPM sobre a PEC das
trabalhadoras domésticas divulgada no jornal Dia a Dia.

JORNAL DIA A DIA - MS | BRASIL 
SECRETARIA DE MULHERES | OUTROS 
Nota sobre a PEC das trabalhadoras e trabalhadores domésticos
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3413325
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=3413325> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
413325
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=3
413325> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/100285-nota-sobre-a-pec-das
-trabalhadoras-e-trabalhadores-domesticos
<http://www.jornaldiadia.com.br/index.php/brasil/100285-nota-sobre-a-pec-das
-trabalhadoras-e-trabalhadores-domesticos> >
Chamada de capa
A Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República
(SPM-PR) congratula-se com a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pela entrega
à Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Proposta de
Emenda à Constituição que reconhece e amplia os direitos das trabalhadoras e
trabalhadores domésticos, a PEC 478/10. 

A relatoria da deputada para a PEC marcou-se pelo acréscimo de 16 direitos
aos nove originais. Esta ampliação se baseia na compreensão da parlamentar
de que não bastaria retirar da Constituição o parágrafo que discrimina a
categoria em relação às demais trabalhadoras e trabalhadores - sendo
fundamental, na verdade, o aumento dos direitos trabalhistas. 

Dentre os novos direitos que a deputada defende incorporar na PEC,
incluem-se a jornada de 44 horas (igual, portanto, à das demais categorias),
a consequente garantia do adicional por hora extra, o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e a proibição de todas as formas de discriminação em
relação às mulheres e às pessoas com deficiência, entre outros. 

A SPM envidará todos os esforços para que a PEC seja aprovada. 

Assessoria de Comunicação Social 

Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República 

Assessoria de Comunicação Social 

Secretaria de Políticas para as mulheres - SPM





Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
61 3411 4228 / 9659 7975
isabel.clavelin em spmulheres.gov.br <mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br>
<mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br
<mailto:isabel.clavelin em spmulheres.gov.br> >
www.spm.gov.br <http://www.spm.gov.br>  <http://www.spm.gov.br
<http://www.spm.gov.br> >
facebook.com/spmulheres
twitter.com/spmulheres


 <<...OLE_Obj...>> 

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/pactonacional/attachments/20120629/c1f6e0fd/attachment.html