[Pactonacional] ENC: CPMI defende R$ 100 milhões para Secretaria de Políticas para as mulheres

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 12 de novembro de 2012 10:36
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: CPMI defende R$ 100 milhões para Secretaria de Políticas para as
mulheres


CPMI defende R$ 100 milhões para Secretaria de Políticas para as mulheres. -

Larissa Ponce/Ag. Câmara 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência
contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao
enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes
(PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano,
a verba da Secretaria de Políticas para as mulheres é de R$ 62 milhões - R$
12 milhões a menos do que o reservado para 2012. Ela informa que a CPMI
tenta sensibilizar o governo e os parlamentares para que apresentem emendas
à proposta. "Nossa meta é chegar a R$ 100 milhões."

Segundo Jô Moraes, o relatório final da CPMI deve sugerir a criação, para os
próximos anos, de um Orçamento Mulher, como já existe no México e na
Austrália. "Assim, teremos verbas asseguradas à Secretaria de Políticas
Públicas para as mulheres e uma dotação específica para cada ministério com
atividades afins", explica.

A deputada acrescenta que o texto da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES),
deve indicar ainda a necessidade de melhoria do sistema de informação sobre
casos de violência e de abertura de concurso público para as áreas que
cuidam do problema. O colegiado defende também que o debate sobre um novo
Código Penal incorpore crimes como o feminicídio, que é o assassinato de
mulheres motivado por questões de gênero, a exemplo de um marido que mata a
esposa.

A CPMI tem prazo de funcionamento até março de 2013, mas caminha para a
conclusão dos trabalhos em dezembro deste ano. A comissão já realizou
diligências em mais de dez estados.


Isabel Clavelin
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