[Pactonacional] ENC: + SPM mídia: orçamento SM/Jornal da Câmara

Susan Sousa Alves susan.alves em spmulheres.gov.br
Terça Novembro 13 15:03:09 BRST 2012



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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 13 de novembro de 2012 09:28
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: + SPM mídia: orçamento SM/Jornal da Câmara

Colegas,

segue matéria do Jornal da Câmara com citação à SPM:

JORNAL DA CÂMARA - DF | GERAL 
SECRETARIA DE MULHERES 
CPMI quer mais recursos para fortalecer proteção às mulheres
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4538211
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=4538211> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
538211
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=4
538211> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.camara.leg.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&
codMat=76532&codjor=
<http://www.camara.leg.br/internet/jornalcamara/default.asp?selecao=materia&
codMat=76532&codjor=> >
Chamada de capa
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência
contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao
enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes
(PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano,
a verba da Secretaria de Políticas para as mulheres é de R$ 62 milhões - R$
12 milhões a menos do que o reservado para 2012. Ela informa que a CPMI
tenta sensibilizar o governo e os parlamentares para que apresentem emendas
à proposta. "Nossa meta é chegar a R$ 100 milhões."
Segundo Jô Moraes, o relatório final da CPMI deve sugerir a criação, para os
próximos anos, de um Orçamento Mulher, como já existe no México e na
Austrália. "Assim, teremos verbas asseguradas à Secretaria de Políticas
Públicas para as mulheres e uma dotação específica para cada ministério com
atividades afins", explica.
A deputada acrescenta que o texto da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES),
deve indicar ainda a necessidade de melhoria do sistema de informação sobre
casos de violência e de abertura de concurso público para as áreas que
cuidam do problema. O colegiado defende também que o debate sobre um novo
Código Penal incorpore crimes como o feminicídio, que é o assassinato de
mulheres motivado por questões de gênero.
A CPMI tem prazo de funcionamento até março de 2013, mas caminha para a
conclusão dos trabalhos em dezembro deste ano. A comissão já realizou
diligências em mais de dez estados.
Audiência - Hoje, a CPMI realiza, a partir das 14 horas, audiência pública
na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para ouvir
gestores públicos, representantes do Judiciário, Defensoria Pública,
movimentos sociais e sociedade civil organizada.



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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