[Pactonacional] ENC: ++ SPM mídia: Compromisso e Atitude em SC, encontro nacional do MP

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quarta-feira, 28 de novembro de 2012 18:37
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: ++ SPM mídia: Compromisso e Atitude em SC, encontro nacional do MP

Colegas,

segue matéria sobre o lançamento da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei
Maria da Penha" sobre o Encontro Nacional do MP.


Entrevista27/11/2012 | 17h38


Campanha sobre Lei Maria da Penha será apresentada em evento nacional, em
Florianópolis


A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil

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 Campanha sobre Lei Maria da Penha será apresentada em evento nacional, em
Florianópolis Geraldo Magela/Agência Senado
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Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República virá a Florianópolis falar sobre a campanha Foto: Geraldo Magela /
Agência Senado
Roberta Kremer

roberta.kremer em diario.com.br <mailto:roberta.kremer em diario.com.br>
<mailto:roberta.kremer em diario.com.br <mailto:roberta.kremer em diario.com.br> >

A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil. Mais de 4 mil são
assassinadas por ano, aponta o Mapa da Violência do Instituto Sangari. Para
mudar este quadro, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República (SPM) lançou este ano a campanha Compromisso e Atitude pela Lei
Maria da Penha: A Lei é mais Forte. A iniciativa será apresentada durante o
3º Encontro Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira, na sede da
Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

O tema será tratado no congresso como uma das ações dos 16 Dias de Ativismo
pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A titular da Ouvidoria da Mulher,
da SPM, Ana Paula Gonçalves, é quem abordará o assunto. O DC conversou, por
telefone, com a representante da secretaria para conhecer o projeto. Leia os
principais trechos da entrevista. 

Diário Catarinense - Qual o motivo de fazer uma campanha seis anos após a
criação da Lei Maria da Penha?

Ana Paula Gonçalves - O mote da campanha é unir esforços para que haja uma
efetivação da Lei Maria da Penha, no sentido de acelerar os julgamentos e
inquéritos relativos à violência contra a mulher, que levam muitos anos para
serem concluídos. O Brasil é o sétimo país no ranking mundial de violência
doméstica. A campanha começa este ano nos estados com os maiores índices de
violência: Espírito Santo, Alagoas, Pará, Mato Grosso do Sul e Paraná. Em
2013, lançaremos em Santa Catarina e no restante do país. 

DC - Tantas mortes significam que, mesmo com a criação da lei, não
conseguimos evoluir tanto na luta contra a violência doméstica?

Ana Paula - Não podemos ter a expectativa que uma lei por si só resolva a
situação cultural de violência contra a mulher. Mas é o primeiro passo para
que a sociedade não tolere mais isso e se mobilize. A Lei Maria da Penha não
veio só gerar um debate sobre a violência doméstica no Brasil, mas criar a
responsabilidade dos segmentos, como a segurança pública, o Judiciário, os
ministérios públicos. Cada um deles tem um papel fundamental para que a lei
seja cumprida, mas precisam trabalhar de forma articulada. 

DC - Quais foram as primeiras vitórias na garantia do direito das mulheres
após a criação da lei?

Ana Paula - A ampliação de redes de serviço para as mulheres. Antes não
existiam muitos centros de referência com atendimento psicológico, jurídico
e social para as vítimas. Agora também temos os juizados de violência
doméstica, que julgam casos de Lei Maria da Penha. 

DC - Qual foi o grande diferencial da criação de uma legislação específica
para julgar violência contra a mulher?

Ana Paula - Quando não tinha uma legislação específica, a agressão contra a
mulher era considerada uma lesão corporal comum, com pena baixa para o
autor. Eram julgados em juizados especiais de pequenas causas, com penas
como pagamento de cesta básica. Hoje, existem prisões em flagrantes, medidas
protetivas de urgência - obrigando o agressor a ficar longe da vítima - e
possibilidade de ser detido caso descumpra. As mulheres ficaram mais
corajosas para denunciar. Também trouxe uma sensação de punibilidade aos
agressores. 



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
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