[Pactonacional] ENC: conhecimento

[Susan Sousa Alves]

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: quarta-feira, 10 de outubro de 2012 08:47
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: conhecimento

 O ESTADO DE S. PAULO - SP | VIDA 
OUTROS 
Em decisão inédita, engenheiro de SC é condenado a pagar pensão a ex-enteada
Formato A4: PDF
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Veja a matéria no site de origem <http://digital.estadao.com.br/home.asp
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Chamada de capa
Sociedade. Durante dez anos, homem arcou com todas as despesas da casa onde
moravam mãe e filha; na sentença, a juíza Adriana Bertoncini considerou que
havia uma "paternidade socioafetiva"; agora, mãe quer pedir à Justiça a
regulamentação de visitas regulares 
Luciano Bottini Filho 
Em decisão inédita, a Justiça de Santa Catarina determinou que um engenheiro
de 54 anos pague pensão à filha de sua ex-companheira. A jovem, de 16 anos,
é filha do primeiro casamento da mãe e conviveu com o padrasto por dez anos.

A decisão, em caráter liminar, endossa uma nova visão do Direito de Família:
pai é quem cria, independentemente do nome que consta na certidão de
nascimento. 
A mãe, Madalena (nome fictício), de 41 anos, conta que o engenheiro arcou
com as despesas da família,incluindo colégio particular, alimentação,
viagens e presentes, desde que a filha tinha 6 anos. As duas constam como
dependentes no Imposto de Renda do engenheiro. 
O valores tipulado pela Justiça é de 20 % dos rendimentos do padrasto, cerca
de R$ 1,5 mil. A jovem já recebe pensão do pai biológico, de 1 salário
mínimo. A mãe se separou do primeiro marido quando a jovem tinha 2 anos. 
Na decisão, a juíza Adriana Mendes Bertoncini, da 1.ª Vara de Família de São
José,argumenta que" mesmo que a menor receba tal auxílio, nada impede que,
pelo elo afetivo existente entre ela eo requerido, este continue a
contribuir financeiramente para suas necessidades básicas". 
Adriana presumiu o que chama de "paternidade socio afetiva" pelo fato de o
engenheiro ser o responsável pelo contrato escolarda adolescente. Cabe
recurso da liminar, concedida sem que o padrasto fosse ouvido. 
A família, afirma Madalena, morou a maior parte do tempo em casas separadas.
Apenas por um ano os três viveram juntos. "Era um relacionamento como marido
e mulher, mas cada um tinha o seu espaço." Presentes. A mãe reforça a
presença do ex-companheiro como figura paterna. "Ele participava de datas
comemorativas, como o Dia dos Pais. Era ele quem recebia os presentes que
ela fazia e as homenagens, não o pai biológico." Segundo Madalena,o
ex-companheiro lhe deu um carro para que buscasse a filha no colégio e pagou
prestações do financiamento do imóvel onde morava. 

Nilza Scotti
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