[Pactonacional] SUS ampliará ações para atendimento às vítimas de violência sexual

[adriana mota]

VIOLÊNCIA SEXUAL

SUS ampliará ações para atendimento às vítimas
Entre as ações apresentadas nesta quarta-feira está a coleta de
vestígios da agressão sexual que será feita pelo SUS e encaminhados ao
IML, reduzindo o percurso das pessoas agredidas

A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quarta-feira (13), decreto
para integrar o atendimento às vitimas de violência sexual realizado
por profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde
(SUS).  A iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento,
agilizar a emissão de laudos periciais.  As ações realizadas em
parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da
Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,
integram o programa federal Mulher: Viver sem Violência, lançado na
mesma data, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Dilma reforçou que a qualidade da prova pericial é um passo decisivo
no combate à impunidade. “Nós vamos preparar hospitais para coletar
indícios e treinar as equipes de saúde para atender meninas e mulheres
vítimas de violência sexual. Este ato de humanização e produção de
possíveis provas é um avanço para não pactuar com aquele trauma que a
mulher tem quando denuncia a violência. Combater a impunidade é
necessário”, declarou a presidenta.

O decreto soma-se a ações já desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.Em
janeiro de 2011, o governo federal universalizou a notificação de
violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços
de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que
são registradas no SINAN. Também fortaleceu a Rede de Núcleos de
Prevenção de Violências e Promoção da Saúde.

“Com a nova decisão se integra as ações dos Institutos de Medicina
Legal, com a avaliação feita pelos profissionais de saúde, o exame
detalhado, a coleta de provas de vestígios que serão feitas nos
serviços de saúde, serão provas para o IML na hora de punir os
responsáveis pela violência contra as mulheres, isso vai impedir que
as mulheres tenham que se deslocar até o IML depois de serem atendidas
na unidade de saúde, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Ele lembra que na última semana outra decisão reforçou a humanização
ao atendimento às vitimas. “A primeira vitória foi a aprovação na
Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que transforma em regra
obrigatória aquilo que já são recomendações do Ministério da Saúde de
como os hospitais devem acolher uma mulher vítima de violência, o
cuidado psicológico, o suporte que tem que ser dado em relação às
orientações para gravidez indesejada, para risco de DST e profilaxias
do HIV”, comenta.

O Ministério da Saúde vai investir, na primeira etapa do
Programa,cerca de R$ 13,1 milhões na aquisição de equipamentos,
reformas e ampliação para 85 hospitais de referência das capitais para
atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Posteriormente, o
serviço será ampliado a áreas prioritárias - com maior incidência,
regiões de fronteira e regiões de saúde, de acordo com os planos
estaduais de enfrentamento da violência.

Em 2012, cerca de 8 mil mulheres que sofreram violência sexual foram
atendidas na rede pública da saúde. O decreto presidencial prevê o
aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de
indícios de crime sexual. Também está prevista a capacitação de 1.124
profissionais do SUS por peritos do Instituto Médico Legal (IML) para
realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame
clínico e o posterior encaminhamento da vítima, nos casos previstos em
lei, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.

Profissionais de segurança pública também serão treinados para o
atendimento às vítimas em caso de violência sexual, em especial os que
atuam nas delegacias especializadas de atendimento a mulheres,
crianças e adolescentes.

Toda mulher, adolescente e criança entre 10 e 12 anos de idadevítima
de violência sexual atendida nos estabelecimentos de saúde de
referência recebe anticoncepção de emergência para prevenir gravidez
resultante do estupro,  terapia antirretroviral e vacinas para evitar
doenças sexualmente transmissíveis e HIV/aids.

MULHER: VIVER SEM VIOLÊNCIA -O decreto presidencial faz parte do
programa Mulher: Viver sem Violência, que propõe, aos governos
estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de
violência aos serviços públicos de atendimento. Em dois anos, está
previsto o investimento total de R$ 265 milhões pelo Governo Federal.

O programa prevê a criação de centros integrados de serviços
especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação
técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e
enfrentamento à violência de gênero. A iniciativatambém deve aumentar
onúmero de centros de atenção às mulheres, serviços de referência nas
áreas de saúde, segurança pública e assistência social e ações
integradas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas em áreas de
fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa,
Paraguai, Uruguai e Venezuela.

ATENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL – Hoje, o País conta com 558 serviços de
atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.
As ações de enfrentamento à violência, no Sistema Único de Saúde
(SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede
pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos
serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

Por Fabiane Schmidt e Carlos Américo, da Agência Saúde – ASCOM/MS
(61) 3315-3580/6261