[Pactonacional] ENC: várias promoção da mulher

[Susan Sousa Alves]

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De: Nilza do Carmo Scotti 
Enviada em: terça-feira, 30 de abril de 2013 09:09
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: várias promoção da mulher


COLETIVO - DF | POLÍTICA
SECRETARIA DE MULHERES | REFORMA ELEITORAL 
1º Encontro da Rede de Mulheres no DF
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167263
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167263> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167263
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167263> >
Veja a matéria no site de origem
<http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2013-04-29/politica/9783/1%C2%B
A-ENCONTRO-DA-REDE-DE-MULHERES-NO-DF.pnhtml
<http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2013-04-29/politica/9783/1%C2%B
A-ENCONTRO-DA-REDE-DE-MULHERES-NO-DF.pnhtml> >
Chamada de capa
Iniciativa é do Ministério do Meio Ambiente 
  As ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Secretaria de
Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, abriram hoje o 1º Encontro
da Rede de mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade de 2013. Com o
tema Sustentar Ideais - Os Desafios da Ação e da Comunicação em Rede, o
evento reúne lideranças e executivas que tenham interesse na promoção das
mulheres e na agenda da sustentabilidade. A Rede de mulheres Brasileiras
Líderes pela Sustentabilidade é uma iniciativa do Ministério do Meio
Ambiente, criada em 2011, para mobilizar mulheres em cargo de liderança e
executivas de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos,
na promoção de ações de sustentabilidade. 
DCI - SP | POLÍTICA ECONÔMICA 
OUTROS 
Comissão aprova cláusula de "trabalho decente" em contratos
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167896
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167896> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167896
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167896> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.dci.com.br/politica-economica/comissao-aprova-clausula-de-trabal
ho-decente-em-contratos-id344095.html
<http://www.dci.com.br/politica-economica/comissao-aprova-clausula-de-trabal
ho-decente-em-contratos-id344095.html> >
Chamada de capa
As empresas contratadas pelo poder público devem oferecer aos seus
empregados condições adequadas de trabalho para a realização de obras e
prestação de serviços. Uma cláusula será incluída nos contratos
estabelecendo que as contratadas se comprometem com o "trabalho decente". 
É o que estabelece o Projeto de Lei 3.003/2011, do deputado Assis Melo
(PCdoB-RS), aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público. Comemorada pelos parlamentares defensores dos direitos dos
trabalhadores em homenagem ao Dia do Trabalho, a matéria tramita em caráter
conclusivo, ou seja, não precisará ser votada em plenário e segue para a
Comissão de Constituição e Justiça. 
O "trabalho decente" a ser previsto nos contratos é "aquele tido como
produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de
organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem
qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna". 
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer
favorável. Ela argumentou que a proposta utiliza o "potencial de compra e de
contratação do setor público" como um elemento de estímulo "ao trabalho
decente". 
Para exemplificar a eficácia da iniciativa, a deputada lembrou que essa
capacidade de compra do setor público já tem sido usada para "imprimir
avanços na defesa da sustentabilidade ambiental, estabelecendo novas
posturas para o mercado produtivo que passa a ofertar bens e serviços
compatíveis com o desenvolvimento sustentável". 
No que tange à liberdade sindical, a proposição visa permitir organização do
trabalhador de forma independente, para lutar por seus direitos, sem
intervenções do Poder Público ou privado. Como instrumento de fortalecimento
da ação sindical destaca-se a negociação coletiva, que busca ajustar os
conflitos entre capital e trabalho. 
Agenda do Trabalho Decente 
O texto aprovado toma por base o conceito de trabalho decente criado pela
Organização Internacional do Trabalho, que está empenhada em sua implantação
em todo o mundo. Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de
Trabalho Decente em atenção ao Memorando de Entendimento para a promoção de
uma agenda de trabalho decente no país assinado pelo então presidente Lula e
pelo diretor-geral da OIT. 
DCI - SP | SÃO PAULO
OUTROS 
Prefeito Denis Andia oficializa construção de creches
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168323
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168323> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168323
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168323> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.dci.com.br/sao-paulo/prefeito-denis-andia-oficializa-construcao-
de-creches-id344074.html
<http://www.dci.com.br/sao-paulo/prefeito-denis-andia-oficializa-construcao-
de-creches-id344074.html> >
Chamada de capa
SANTA BÁRBARA D" OESTE - O prefeito Denis Andia se reuniu com o vereador
Antonio Carlos de Souza e o deputado estadual Caue Macris, ontem, quando
apresentou a documentação para a construção de uma creche no bairro Parque
Planalto. A obra é fruto de um convênio com o Governo do Estado de São
Paulo, por meio do Programa Creche-Escola. A unidade escolar foi
reivindicada pelo vereador junto ao deputado, que intermediou o convênio.
Além dessa, outra será construída no bairro Mollon IV, também com recursos
do estado. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 2,5 milhões e criadas
aproximadamente 250 novas vagas. "Reconheço o empenho do vereador junto ao
governo, sempre sintonizado com nossas ações. Isso fortalece e agiliza muito
o trabalho", finalizou o prefeito da cidade. 

AGORA - RS | NOTÍCIAS 
LEI MARIA DA PENHA 
Smascim promove atividades pelo Dia Nacional da Mulher
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168883
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168883> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168883
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168883> >
Veja a matéria no site de origem
<http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=9&n=42774
<http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=9&n=42774
> >
Chamada de capa
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher
(Smascim) convida a comunidade para o Ciclo de Palestras e demais atividades
que serão realizadas nesta terça-feira, 30, no Círculo Operário Nortense, em
alusão ao Dia Nacional da Mulher. 
Ginástica laboral, explanações sobre a Lei Maria da Penha e Saúde da Mulher,
homenagens e apresentações artísticas são algumas das atrações programadas
pela Smascim para este evento, que visa homenagear as mulheres nortenses
neste dia tão especial. 

COLETIVO - DF | CIDADES 
OUTROS 
Carreta da Mulher faz atendimento
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167294
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167294> > WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167294
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167294> >
Veja a matéria no site de origem
<http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2013-04-29/cidades/9795/CARRETA
-DA-MULHER--FAZ-ATENDIMENTO.pnhtml
<http://coletivo.maiscomunidade.com/conteudo/2013-04-29/cidades/9795/CARRETA
-DA-MULHER--FAZ-ATENDIMENTO.pnhtml> >
Chamada de capa
A unidade móvel ficará das 8h às 17h 
  
A Unidade Móvel de Saúde da Mulher, também conhecida por Carreta da Mulher,
que presta serviço de prevenção à saúde feminina, vai estar no Riacho Fundo
II, a partir de hoje. O atendimento ao público acontece das 8h às 12h e das
13h às 17h, no estacionamento do Centro de Saúde nº 4, na QC 6, Conjunto 16,
Lote 1. A Carreta da Mulher é equipada com aparelhos que permitem a
realização de exames preventivos de câncer de mama (mamografia) e de colo
uterino (papanicolau), além de realizar ecografias, ultrassom, e diagnóstico
de outras doenças. 


CLICRBS | 
OUTROS 
SC é o oitavo estado a autorizar casamento de pessoas do mesmo sexo
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168596> WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168596>
Veja a matéria no site de origem
<http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/04/sc-e-o-oitavo-estado-a-au
torizar-casamento-de-pessoas-do-mesmo-sexo-4122388.html
<http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/04/sc-e-o-oitavo-estado-a-au
torizar-casamento-de-pessoas-do-mesmo-sexo-4122388.html> >
Chamada de capa
Procedimento foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira
Procedimento foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira 
A partir desta terça-feira, pessoas do mesmo sexo podem procurar um dos 584
cartórios ou juízes de paz de Santa Catarina para entrar com a papelada da
união. O procedimento foi autorizado por uma circular publicada ontem pelo
Tribunal de Justiça catarinense e determina que os direitos serão iguais aos
dos casais heterossexuais. A mudança altera uma das frases mais usadas em
filmes e novelas: "Eu vos declaro marido e mulher." A sugestão é que ela
seja alterada por "declaro recém-casados" ou que seja dito o nome das duas
pessoas que acabam de trocar alianças no civil. A recomendação está na
circular que será encaminhada a todos os estabelecimentos que fazem
casamentos em Santa Catarina. 
- A alteração regulamenta uma situação difundida na sociedade, dá tratamento
uniforme às pessoas e confere respeito e cidadania a gays - afirmou o
juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, responsável pelo Núcleo IV - Serventias
Extrajudiciais da Corregedoria-Geral de Justiça. 
Ele coordenou a equipe que analisou o caso e explicou que a discussão
começou a partir de um questionamento da Associação Brasileira de Gays,
lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). 
Isto mudou com o requerimento questionando a postura do Estado. A associação
anexou ao pedido decisões favoráveis ao casamento homoafetivo tomadas pelo
Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta não foi a
única representação. Também houve uma da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nesta segunda-feira, o pedido foi atendido pela Justiça. Antes da decisão, o
cartório podia argumentar que só aceitaria fazer a união entre homossexuais
com autorização da Justiça. Cartórios de todo o Estado passam a receber
orientaçãoAgora não existe alternativa e o casamento entre pessoas do mesmo
sexo é obrigatório. O juiz-corregedor declarou que uma circular será
encaminhada para todo o Estado. Ela passou por análises das áreas jurídicas
e jurisprudências antes de ser aprovada. Davidson concordou que o tema é
polêmico, mas ressaltou que não podia deixar de enfrentar o assunto:- A
sociedade é composta por posições diferentes e cabe à Justiça respeitar
todos e garantir igualdade. Por isso não foi feito nada a mais do que
regulamentar algo que já existe. 
Depois da decisão em Santa Catarina, os casais poderão dizer que têm uma
data de casamento e, se a união for duradoura, comemorar bodas de prata,
ouro e diamante.No Brasil, aprovação ainda depende do CEPO Supremo Tribunal
Federal (STF) reconheceu em 2011 a união civil entre pessoas do mesmo sexo,
mas por falta de uma lei federal cada estado define como tratará o tema. A
união de homossexuais passou a ser reconhecida no país como entidade
familiar. Antes da decisão do STF, as uniões homoafetivas eram tratadas como
sociedades. Sete estados permitem o casamento civil a pessoas do mesmo
sexo."Regula situação existente" 
Responsável pela a análise do caso, o juiz diz que a decisão aumenta a
cidadania de homossexuais. 
Diário Catarinense - O que muda com a medida? 
Davidson Jahn Mello - Regulamenta uma situação já existente.DC - A decisão
reflete um debate da sociedade? 
Mello - É reflexo de uma ampla discussão da Justiça. Os tribunais superiores
já se manifestaram a favor.DC - As pessoas poderão usar o sobrenome da
outra? 
Mello - Sim. O direito é mútuo e ambos podem usar o sobrenome do outro. 

CORREIO BRAZILIENSE ONLINE | MUNDO 
LEI MARIA DA PENHA 
Morre no hospital menina de quatro anos estuprada e torturada na Índia
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168874> WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168874>
Veja a matéria no site de origem
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/04/30/interna_m
undo,363513/morre-no-hospital-menina-de-quatro-anos-estuprada-e-torturada-na
-india.shtml
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/04/30/interna_m
undo,363513/morre-no-hospital-menina-de-quatro-anos-estuprada-e-torturada-na
-india.shtml> >
Chamada de capa
Mumbai - A menina de quatro anos encontrada há duas semanas depois de ter
sido violentada e torturada faleceu em um hospital da Índia, anunciaram
fontes médicas nesta terça-feira (30/4)."Morreu vítima de uma parada
cardíaca às 19H45 de segunda-feira. Seu estado piorou e a pressão arterial
caiu. Não reagia aos medicamentos", afirmou à AFP P.A. Siram, porta-voz do
hospital.A polícia indiana prendeu um suspeito depois do sequestro e estupro
da criança, um caso que aumentou a polêmica sobre o tratamento que as
autoridades dão aos crimes sexuais. A morte de uma estudante em dezembro em
2012, em um estupro coletivo em um ônibus, já havia provocado muitas
manifestações no país.Leia mais notícias em Mundo 
Segundo os investigadores, a menina foi sequestrada em 5 de abril em um
bairro de classe média e depois estuprada durante mais de 40 horas em um
quarto trancado. A vítima foi internada com graves ferimentos internos. O
suspeito, que estava escondido na casa dos sogros, no estado de Bihar
(leste), seria um inquilino do mesmo edifício no qual a menina morava,
segundo a imprensa local. 
DIÁRIO DA MANHÃ - GO | CIDADES 
LEI MARIA DA PENHA 
Ginecologista é indiciado
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6167999> WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
167999>
Chamada de capa
Médico pode perder direitos do exercício. Polícia investiga abuso sexual de
paciente 
O médico ginecologista Itamar Cristino de Figueiredo, de 65 anos, pode
perder o direito de exercer a Medicina devido a acusações de violação sexual
mediante fraude a duas adolescentes da cidade de Inhumas, a 47 km de
Goiânia. De acordo com informações da mãe de uma das vítimas, ele teria
aproveitado da condição de médico para cometer o crime. Após propor a
internação da menor, que estava sentindo fortes dores abdominais, no dia 13
de abril, Itamar teria acariciado as partes íntimas da paciente, enquanto
ela estava sob efeito de potentes analgésicos. 
A mãe da menina registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia local,
e foi solicitada a prisão preventiva do acusado, no entanto o juiz local,
Pedro Silva, não acatou o pedido, substituindo-o por uma ordem de
afastamento de suas funções pelo prazo de 90 dias, tempo estimado para o fim
do inquérito. Caso as acusações se confirmem, o afastamento pode ser
definitivo. O acusado, que é sócio proprietário de um hospital particular
especializado em Medicina Ginecológica, nega as acusações. Ele afirma que
tudo não passa de um mal-entendido. Até ontem à tarde ele não havia recebido
a notificação da suspensão do direito de exercer a Medicina, e atendia
normalmente em seu consultório. "Não recebi essa ordem do juiz, se receber,
vou cumprir", afirma o médico. 
Segundo informações da mãe da vítima, ela foi internada com infecção
urinária, e sofreu os abusos no terceiro dia de internação. "Cheguei ao
hospital e ela estava toda "grogue" por causa do remédio que ele tinha dado
para ela, depois ela me contou que tinha dormido e ao acordar, o médico
estava em cima dela, beijando sua boca e acariciando seus seios". A mãe fala
que a outra vítima é uma prima da paciente que estava no hospital lhe
fazendo companhia, ambas têm 15 anos de idade, e também teria sofrido abuso
sexual por parte do médico, que tentou passar a mão em seu corpo e lhe
beijar a boca. 
O delegado da cidade, dr. Humberto Teófilo de Menezes Neto, conta que a pena
para esse tipo de crime é de 2 a 6 anos de detenção, mas que dificilmente
ele ficaria preso. "Para ele ser preso, somente se houver mais vítimas, pois
as penas aplicadas seriam somadas para cada vítima", afirma. O delegado
acredita que, com a exposição do caso, outras vítimas irão aparecer, podendo
complicar ainda mais a situação do ginecologista. "Vou ouvir todas as
pacientes que foram atendidas nesse ano, para saber como foi a conduta do
médico. Acredito que exista mais vítimas, só esperamos que elas tenham
coragem de procurar a polícia", destaca. 
O acusado alega que a denúncia não é verdadeira, e que nunca houve tentativa
de estupro nem violação sexual. Ele conta que, apesar do prejuízo moral que
está tendo com essa exposição, pretende responder a tudo que for questionado
e explicar de forma correta o que houve. "Ela foi internada com dores, então
a gente apalpa para saber onde dói, mas não apalpei suas partes íntimas e
não houve nenhuma violência, a porta da enfermaria estava sempre aberta nos
momentos que passamos juntos, só ficamos sozinhos pouquíssimo tempo", se
defende. 
Segundo Humberto Teófilo, a polícia tem trabalhado em parceria com o
Conselho Tutelar e o Ministério Público, para solucionar todos os crimes
dessa natureza. "Quase todas as denúncias de crimes sexuais que são feitas
aqui na delegacia, nós conseguimos a prisão dos acusados", afirma. A mãe da
adolescente conta que a menina está traumatizada e fazendo tratamento
psicológico para superar o acontecido, e torce para que a Justiça seja
feita: "Eu espero que ele seja condenado, confio plenamente na Justiça",
desabafa. 
DIÁRIO DE TAUBATÉ | NOTÍCIA 
LEI MARIA DA PENHA 
Graça reivindica Juizado Especial de defesa de violência doméstica para
Taubaté
Formato A4: PDF
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_notic
ia=6168877> WEB
<http://www.linearclipping.com.br/spm/exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6
168877>
Veja a matéria no site de origem
<http://www.diariotaubate.com.br/display.php?id=30351
<http://www.diariotaubate.com.br/display.php?id=30351> >
Chamada de capa
A presidente da Câmara de Taubaté, Maria das Graças Oliveira (PSB),
reivindicou ao prefeito de Taubaté a celebração de convênio com o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação de um Juizado Especial
de defesa de violência doméstica contra a mulher no município. 
"O Juizado é um importante instrumento para fazer valer a Lei Maria da Penha
no combate à violência doméstica e dar plenitude aos direitos fundamentais
da mulher", argumentou a vereadora, no requerimento que teve aprovação em
plenário. 
Graça solicitou também ao prefeito a reforma do prédio da Delegacia da
Mulher e ampliação, utilizando o espaço que era da Organização Não
Governamental SOS Mulher Família. 

JORNAL DA CÂMARA - DF | NOTÍCIAS 
LEI MARIA DA PENHA 
Lei Maria da Penha: comissão aprova projeto que evita benefício a agressor 
Formato A4: PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=6167450> WEB
<exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6167450> 
Chamada de capa 
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3888/12,
da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que ajusta a Lei Maria da Penha
(11.340/06) para explicitar que é proibida a aplicação dos chamados
"institutos despenalizadores" aos crimes praticados com violência doméstica
e familiar contra a mulher. 
Institutos despenalizadores são medidas criadas pela Lei 9.099/95 como uma
alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores.
Entre eles estão a dispensa da fiança, a transação penal (acordo entre a
acusação e o criminoso para evitar a ação), o termo circunstanciado (que
substitui o auto de prisão em flagrante) e a composição civil dos danos
extintiva da punibilidade (reparação do dano, pelo acusado, que extingue a
pena). 
A relatora na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que a medida
busca preservar a "diretriz fundamental ou mesmo a verdadeira essência" da
Lei Maria da Penha. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Lei dos Juizados - Atualmente, a Lei Maria da Penha já estabelece que a Lei
dos Juizados não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica e
familiar contra a mulher. Mas, segundo a deputada Sandra Rosado, o projeto
do novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara (PL 8045/10), revoga
parte da Lei dos Juizados e incorpora outras. 
Isso abriria a possibilidade de uso dos institutos despenalizadores nos
crimes de violência contra a mulher, abrandando as penas aos acusados. Essa
situação foi identificada pela comissão especial que analisa o projeto do
código. 
Ficha técnica

FOLHA DE S. PAULO - SP | EQUILÍBRIO 
LEI MARIA DA PENHA 
Lição de desrespeito 
ELIANE TRINDADEJULIANA VINES 
Formato A4: PDF <exportacao/pdf_a4/noticia.asp?cd_noticia=6166822> WEB
<exportacao/noticia_A4.asp?cd_noticia=6166822> 
Veja a matéria no site de origem
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/106509-licao-de-desrespeito.sht
ml
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/106509-licao-de-desrespeito.sht
ml> > 
Chamada de capa 
Episódio recente de violência sexual envolvendo alunos de uma escola
particular paulistana evidencia a falta de reflexão, de princípios éticos e
de limites entre os adolescentes 
ELIANE TRINDADE 
ELIANE TRINDADEJULIANA VINES 
COLABORAÇÃO PARA FOLHA 
A vítima tem 13 anos. Os agressores, 14. Todos são alunos de uma tradicional
escola particular paulistana. No último mês, são o centro de um enredo que
põe à prova o papel de pais, educadores e da própria instituição e que abre
o debate sobre violência sexual entre adolescentes. 
A garota, do oitavo ano, diz ter sido assediada sexualmente por três meninos
do nono ano. Segundo ela, os meninos mandaram uma mensagem de celular falsa,
em nome de um amigo dela, marcando um encontro para depois da aula de
inglês. 
Chegando lá, em uma praça perto do colégio, na zona oeste, ela conta ter
sido cercada e agarrada contra a vontade pelos três. Conseguiu se
desvencilhar e foi direto à escola fazer a denúncia. 
A instituição suspendeu os meninos por sete dias e se viu na obrigação de
debater o fato, já que versões aumentadas ganharam os corredores. Uma
orientadora percorreu as turmas do quinto ao nono ano esclarecendo 500
alunos. 
"É grave, mas não se trata de estupro", informou a direção da escola. Para
não expor os envolvidos, a Folha preservou o nome da instituição. 
"Não houve violência física, mas desrespeito. Estamos trabalhando a questão
e acreditamos ser possível reverter a situação dentro da escola", disse a
coordenação. 
A família da garota decidiu não levar o caso à polícia. "Estamos tomando as
decisões com o colégio", diz a mãe da menina, que é professora na mesma
instituição. 
Os pais dos meninos não quiseram se manifestar. A garota também não quer
mais tocar no assunto. Sua mãe diz respeitar a decisão, mas afirma:
"Escolhemos viver a situação, e não esquecê-la. Estamos atentos às
consequências e abertos ao diálogo". 
BRINCADEIRA BOBA 
Há duas semanas, em outra escola particular na mesma zona oeste, dois
meninos de 12 anos foram suspensos por terem feito "uma brincadeira" com
alunas da mesma idade. "Eles chegam por trás, põem a mão no ombro das
meninas fingindo que vão abraçar e descem até os seios", descreve a
orientadora. Só que uma reclamou. "Chegou com olhos cheios de lágrimas,
disse que pegaram no seu peito." 
Um dos garotos assumiu e quis pedir desculpas à colega, que não aceitou. Os
pais foram chamados e os meninos, afastados por um dia. 
Situações como essas são, sim, violência sexual, segundo a psicóloga Renata
Coimbra Libório, pesquisadora da Unesp. "Não precisa consumar o estupro. O
toque sem consentimento é abuso." 
Tempos atrás, um aluno distribuiu na sua escola um vídeo em que ele fazia
sexo consensual com uma colega de 13 anos. Ele foi separado da turma até a
conclusão do semestre e, depois, convidado a se retirar do colégio. 
Casos de adolescentes que passam dos limites são frequentes e não acontecem
só na escola, mas em festinhas e baladas, lembra a psicóloga Rosely Sayão,
colunista da Folha. "A sexualidade desses jovens está muito exacerbada e
eles não têm noção de respeito. Acham normal passar a mão nas meninas e
beijar não sei quantas", diz. 
A fase dos 13 anos é a pior, segundo Sayão. É quando a efervescência
hormonal se junta à hiperestimulação. 
"Há estímulos o tempo todo, na TV e na música", diz Neide Saisi,
psicopedagoga e professora da PUC-SP. 
Muitos desses estímulos não são positivos, segundo Antonio Carlos Egypto,
psicólogo especialista em orientação sexual. Basta assistir a um programa de
humor ou a peças publicitárias para perceber que "a imagem da mulher-objeto
é usada de maneira escancarada", diz ele. 
"Os adolescentes falam que vão pegar" alguém. A gente só pega objetos",
complementa Sayão. 
A desvalorização da mulher é reforçada pela família e pela escola mesmo sem
saber, segundo Renata Libório: os pais valorizam o comportamento garanhão
dos meninos e a escola pensa estar prevenindo a violência aconselhando as
meninas a usar roupa larga e saia comprida. 
"Por que não ensinar o menino a respeitar a menina, não importa a roupa que
ela use?", pergunta. 
PREVENÇÃO 
A prevenção da violência sexual nessa faixa etária depende de uma discussão
sobre papéis e gêneros, segundo Egypto. E isso é responsabilidade da escola
e da família. "Não tem só que discutir a prevenção de gravidez na
adolescência. É preciso falar do prazer, de como conter os impulsos. Não
podemos fingir que o desejo não existe." 
Dá para contar nos dedos as escolas particulares de São Paulo que têm
projetos específicos de sexualidade, de acordo com Maria Helena Vilela,
diretora do Instituto Kaplan, entidade que faz trabalhos em educação sexual.

O tema está previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais. "Não é o que
acontece. A sexualidade deve estar em palestras e no dia a dia dos
professores, na forma como tratam todos os temas." 
No Gracinha (Escola Nossa Senhora das Graças), a professora de ciências e a
orientadora são responsáveis por falar com as turmas sobre sexo. 
"Tenho uma aula por semana e falamos de sexo, internet e outros assuntos",
diz Nausica Riatto, orientadora do sexto ao nono ano. Ela considera que o
colégio faz um trabalho de prevenção, mas, mesmo assim, todo ano acontece
uma polêmica relacionada a sexo na escola, como casos de exibição de imagem
na internet. 
No Colégio Bandeirantes, a bióloga Estela Zanini coordena há 16 anos um
programa de educação sexual que inclui aulas semanais. "Eles têm muita
informação sobre sexo, o problema é que nem sempre essa informação é
contextualizada, muitas vezes é cheia de preconceitos." 
O que falta talvez não seja educação sexual, mas o ensino de valores morais.

De acordo com a pedagoga Luciene Tognetta, pesquisadora do Grupo de Estudos
e Pesquisas em Educação Moral, o tema é alvo de um jogo de empurra entre
escola e pais. "Não cabe só à família ensinar respeito e regras de
convivência", afirma. 
Os pais deveriam passar valores ligados ao espaço privado. A escola deveria
ensinar regras da vida pública. "É no relacionamento com pessoas de fora da
família que desenvolvemos princípios éticos apurados e aprendemos a
respeitar qualquer um." 
Para Tognetta, o ensino moral deve ser espalhado por todas as disciplinas e
servir de vacina contra a violência. 
"Ainda pensam que a moral é ensinada em aula de religião. É preciso debater,
fazer com que o aluno pense nas suas atitudes. A escola tem esse dever." 
Mas a instituição sozinha não faz tudo, lembra Sayão. "A escola precisa de
apoio, está acuada e impotente, e que apoio a sociedade tem dado? Não vejo
ninguém como vítima ou culpado nesse caso. A sociedade é cúmplice dessa
história." 
Ficha técnica




Nilza Scotti
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