[Pactonacional] ENC: SPM mídia: artigo CNJ sobre Compromisso e Atitude

[Susan Sousa Alves]

Prezada Gestoras,

Segue abaixo artigo sobre a Campanha Compromisso e Atitude que saiu no
Jornal Correio Braziliense (DF).

Att,
Susan Alves 

-----Mensagem original-----
De: 	Isabel Clavelin  
Enviada em:	quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 09:26
Para:	SPMULHERES - GERAL
Cc:	'josinegreiros em terra.com.br'
Assunto:	SPM mídia: artigo CNJ sobre Compromisso e Atitude

Colegas,

segue artigo publicado no Correio Braziliense sobre a campanha "Compromisso
e Atitude".


CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO 
SECRETARIA DE MULHERES | LEI MARIA DA PENHA 
Violência doméstica (Artigo)
EDSON LUIZedsonferreira.df em dabr.com.br
<mailto:LUIZedsonferreira.df em dabr.com.br> 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu 2013 como o ano em que, com a
Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM), irá se dedicar ao combate à
violência doméstica. Os números mostram que é o momento de interferir, de
forma ainda mais rígida, nos delitos dessa natureza, apesar de algumas leis,
como a Maria da Penha, terem causado certa inibição nos agressores. Mesmo
assim, os índices do Brasil ainda são bem acentuados, segundo levantamentos
do governo. 
No ano passado, o governo e o CNJ lançaram a campanha Compromisso e atitude:
A lei é mais forte, com a intenção de diminuir os índices de violência
doméstica. O primeiro passo foi a realização de encontros regionais e, em
2013, pretende-se fazer um evento nacional e nomear alguns pontos de
atuação. Um deles, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é acompanhar o
julgamento dos casos de homicídios contra mulheres, as principais vítimas da
violência doméstica. A medida tem como meta mostrar que esse tipo de delito
gera punição, como qualquer outro. 
O CNJ já vinha desenvolvendo programas semelhantes, com os mais diferentes
fins, como o Justiça Ampliada, que ajuda os tribunais estaduais a apressar
os julgamentos. Há casos, por exemplo, em que os júris demoram mais de uma
década para acontecer, como o da deputada Ceci Cunha, assassinada em Alagoas
há mais de 15 anos. O Justiça Ampliada não atua somente em casos de crimes
contra a vida, mas também em áreas como a preservação do patrimônio
histórico e até de combate à corrupção. 
E a campanha Compromisso e atitude: A lei é mais forte é mais um passo que o
CNJ dá para diminuir a sensação de impunidade no país. É, antes de tudo, um
meio das vítimas da violência doméstica saberem que seus agressores serão
penalizados. E, assim como o Justiça Ampliada, se pretende fazer com que os
tribunais estaduais priorizem os julgamentos desse tipo de delito,
geralmente praticado contra quem pouco pode se defender.


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
Via N1 Leste s/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos Três Poderes
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