[Pactonacional] ENC: Lei Maria da Penha completa sete anos com denúncias crescentes

[Susan Sousa Alves]

O objetivo é enfrentar efetiva e definitivamente a impunidade nos crimes de
violência contra as mulheres através de uma ação integrada entre o
Executivo, o Sistema de Justiça e Segurança Pública no sentido de unir e
fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal.

A conscientização da sociedade e principalmente das mulheres só começa
quando a lei tem credibilidade e a Lei Maria da Penha é uma das três mais
completas do mundo de acordo com a ONU.

Susan Alves

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: quinta-feira, 24 de janeiro de 2013 09:31
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Lei Maria da Penha completa sete anos com denúncias crescentes

G1 | JORNAL DA GLOBO 
LEI MARIA DA PENHA 
Lei Maria da Penha completa sete anos com denúncias crescentes
Veja a matéria no site de origem
<http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/01/lei-maria-da-penha-comp
leta-sete-anos-com-denuncias-crescentes.html
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leta-sete-anos-com-denuncias-crescentes.html> >
Medidas específicas para vítimas de violência doméstica foram criadas.Lei
tornou mais difícil a vida de autores das agressões.
Medidas específicas para vítimas de violência doméstica foram criadas.Lei
tornou mais difícil a vida de autores das agressões. 

A Lei Maria da Penha, que está prestes a completar sete anos, tem levado um
número cada vez maior de mulheres a denunciar casos de agressão. 

Uma mulher de 40 anos cansou de ser ameaçada de morte pelo marido e procurou
uma delegacia de defesa da mulher em Salvador. "Eu não estava aguentando
mais. Como podia fazer algo pior, eu tenho que procurar uma direção para
mim", afirma. 

A administradora Aída Nunes também buscou ajuda na delegacia. Ela acusa o
ex-namorado, o empresário baiano Christiano Rangel, de agressão. Os dois já
estavam separados. Ela diz que, no último dia 12, depois de uma discussão,
foi espancada por Christiano no apartamento dele, em um bairro nobre da
cidade. 

"Eu fui agredida brutalmente pelo meu ex-companheiro. É o que eu posso te
dizer. Eu não consigo entender nenhum motivo que possa levar alguém a
espancar a outra pessoa", diz Aída. 

Christiano Rangel, dono de uma empresa do ramo de entretenimento, não gravou
entrevista. O advogado nega as denúncias. Segundo ele, Aída tinha consumido
muita bebida alcoólica e caiu, batendo a cabeça no chão. 

"Ela primeiro bate próximo ao criado-mudo e no chão. Depois, na frente, na
sala, ela novamente tem um desequilíbrio, que é um desequilíbrio físico, em
virtude desse estado de embriaguez. Então, não foi uma lesão causada por
ele", diz o advogado Fabiano Pimentel. 

Agora, por ordem da Justiça, Christiano Rangel tem que manter uma distância
mínima de 300 metros da ex-namorada e também não pode fazer contato por
e-mail ou telefone. 

As medidas de proteção específicas para mulheres vítimas de violência
doméstica foram criadas pela Lei Maria da Penha, que está em vigor há quase
sete anos. Considerada um avanço nos direitos das mulheres, a lei tornou
mais difícil a vida dos autores dessas agressões. 

A delegada Heleneci de Jesus diz que, depois da lei, o número de denúncias
aumentou mais de 60%, e lembra que as punições são severas até para quem faz
ameaças. Antes, não era assim. "Hoje, uma mulher procura uma unidade porque
foi ameaçada, pode se impor logo prisão em flagrante desse indivíduo, ou
quando não, é instaurado inquérito policial," explica. 

Uma moça, grávida de sete meses e com a boca ferida depois de levar um soco
do companheiro, procurou nesta quarta-feira (23) a polícia. Seguiu o exemplo
de muitas mulheres. "Estão denunciando mais, estão reagindo, não estão se
ocultando, porque muitas se ocultavam, inclusive eu me ocultava. Eu já
recebia agressões antes e ocultava de meus pais, de todo mundo", diz. 



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
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Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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