[Pactonacional] ENC: Juíza autoriza aborto de anencéfalo

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 08:34
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Juíza autoriza aborto de anencéfalo


CORREIO DO POVO - RS | GERAL 
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS 
Juíza autoriza aborto de anencéfalo
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) divulgou ontem que a
Justiça estadual autorizou a interrupção da gravidez de uma adolescente, que
estava na 13ª semana de gestação, em Alegrete. De acordo com a juíza Caren
Letícia Castro Pereira, titular da 3ª Vara Cível do município, especializada
em Infância e Juventude, o diagnóstico de "acrania com exencefalia" informou
a impossibilidade de vida extrauterina. "Assim, por não se estar tutelando
uma vida em potencial, eis que as patologias apresentadas pelo feto não lhe
dão possibilidades de se desenvolver e ter uma vida plena e, optando a
gestante pela não continuidade da gestação, como forma de garantir a
dignidade da pessoa humana, a saúde e integridade física, psicológica e
moral, foi dada a chancela judicial para a interrupção da gestação",
justificou a magistrada.
O pedido de interrupção da gestação foi formulado pelo Ministério Público
(MP). Foram ouvidas as opiniões de médicos, feitos os exames pertinentes e a
jovem passou por avaliação psicológica. A decisão na jurisprudência
constituída pelo Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade
da interpretação de que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria
conduta criminosa.


Isabel Clavelin
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