[Pactonacional] ENC: Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: terça-feira, 5 de março de 2013 13:04
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em
março


Ministra pede que senadores aprovem PEC das Domésticas ainda em março

05/03/2013 - 12h38 

*	Política <http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/politica
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/assunto/politica> >

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora
Menicucci, fez hoje (5) um apelo aos senadores para que aprovem ainda em
março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher - que transcorre
na próxima sexta-feira (8) - a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
478/2010, conhecida como PEC das Domésticas.

O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos
demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara
dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do
Senado Federal para ir à sanção presidencial.

Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de
trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que
há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2
milhões de mulheres.

"Faço este apelo porque aprovar a PEC significa dar um passo larguíssimo
para que milhões de mulheres, principalmente negras, sejam retiradas de um
sistema de trabalho muitas vezes próximo ao da escravidão", disse a
ministra, ao participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre direitos humanos
destinados à mulher.

O apelo foi reforçado pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que também participou da audiência
pública. "Também peço que o Senado dê prioridade ao tema e aprove a PEC das
trabalhadoras domésticas", enfatizou.

Em sua avaliação, ao sancionar a PEC, o governo brasileiro estará honrando o
"grande investimento" feito pelo país, no contexto internacional, para a
aprovação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre
o trabalho decente dos trabalhadores domésticos
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-16/convencao-da-oit-define-
trabalho-domestico-e-recomenda-adocao-de-politicas-que-garantam-direitos-do-
t
<http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-16/convencao-da-oit-define-
trabalho-domestico-e-recomenda-adocao-de-politicas-que-garantam-direitos-do-
t> >, em 2011.

Edição: Davi Oliveira



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
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