[Pactonacional] ENC: NOTA PUBLICADA - CNCD/LGBT sobre a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

[Susan Sousa Alves]

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De: Maria de Lourdes Alves Rodrigues 
Enviada em: terça-feira, 12 de março de 2013 18:38
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: NOTA PUBLICADA - CNCD/LGBT sobre a presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

 

-----Mensagem original-----
De: CNCD_LGBT - SDH [mailto:cncd em sdh.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 12 de março de 2013 18:19
Assunto: NOTA PUBLICADA - CNCD/LGBT sobre a presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Link para divulgação -
http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/03/nota-publica-do-conselho
-nacional-de-combate-a-discriminacao-e-promocao-dos-direitos-de-lesbicas-gay
s-bissexuais-travestis-e-transexuais-cncd-lgbt
<http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/03/nota-publica-do-conselh
o-nacional-de-combate-a-discriminacao-e-promocao-dos-direitos-de-lesbicas-ga
ys-bissexuais-travestis-e-transexuais-cncd-lgbt> 

Data: 12/03/2013 

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT

Decreto nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010.

NOTA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), em função
da escolha do deputado federal Marco Feliciano (PSC) para presidir a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e
considerando que:

a) O deputado Marco Feliciano já se posicionou diversas vezes de forma
preconceituosa e homofóbica em relação à população LGBT, ora defendendo que
a AIDS é um "câncer gay", ora trabalhando para que os psicólogos brasileiros
voltem a considerar a homossexualidade como doença, ora responsabilizando os
"sentimentos homoafetivos" como causadores de ódio, crimes e rejeição;

b) O deputado Marco Feliciano também se manifestou de forma preconceituosa e
racista em relação à África, considerando como "amaldiçoado" esse importante
e negro continente que trouxe contribuição humana e cultural para o Brasil;

c) O deputado Marco Feliciano desrespeitou, diversas vezes, as várias
denominações religiosas de matriz africana, ao defender que elas cultuam
entidades satânicas e congêneres;

Entende que o referido deputado federal não possui o perfil e história para
ocupar o cargo máximo de uma Comissão que deve ser pautada pela defesa dos
direitos humanos de todos e todas, em especial daquelas pessoas que como
apontam diversos indicadores, são as mais vulneráveis à violência motivada,
muitas vezes de forma simultânea, pela homo-lesbo-transfobia, machismo,
heterossexismo, racismo e intolerância religiosa.

Em função do exposto, este Conselho considera essencial para o desempenho
das atribuições constitucionais e regimentais da Comissão dos Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que a presidência e as demais
vagas que a compõem, sejam ocupadas por parlamentares com histórico de
respeito e trabalho pela promoção dos Direitos Humanos.

Brasília, 12 de março de 2013.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

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