[Pactonacional] ENC: SPM mídia: artigo da ministra Eleonora/Correio Braziliense

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: segunda-feira, 18 de março de 2013 08:00
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: SPM mídia: artigo da ministra Eleonora/Correio Braziliense

Colega,s

segue artigo da ministra Eleonora publicado ontem (17/03) no jornal Coreeio
Braziliense.


CORREIO BRAZILIENSE - DF | OPINIÃO 
LEI MARIA DA PENHA | LIGUE 180 
Mulher: viver sem violência (Artigo)
» ELEONORA MENICUCCIMinistra da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Veja pagina da matéria
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/20133175467.jpg
<http://www.linearclipping.com.br/Capa/20133175467.jpg> >
Até agora, uma mulher vítima de violência doméstica ou sexual tinha de
peregrinar por vários serviços descentralizados. Para ela, ferida,
brutalizada e apavorada (e tendo de achar energia para enfrentar o risco
adicional trazido pela atitude da denúncia), o pronto-socorro ou a delegacia
era só o início. 

Depois de ter sido atendida num desses locais, muitas vezes com indiferença
ou descrédito, tinha de continuar a via-crúcis: ir até o Instituto de
Medicina Legal (IML) para obter o laudo confirmador de que, sim, ela fora de
fato estuprada. A lembrar-se de que uma mulher nessas condições estará
adicionalmente levando uma criança pela mão, tomando ônibus com o
dinheirinho contado, desorientada. 

E que, igualmente no IML, até agora não qualificado para tal demanda, o
atendimento só ocorria de modo adequado como fruto da sorte ou da
consciência de profissionais. É nesse contexto que se destaca uma
característica intrínseca do programa Mulher: Viver sem Violência, lançado
pela presidente Dilma na quarta-feira com a emblemática presença do
Executivo, Legislativo e Judiciário: ele enfrenta a cultura patriarcal da
agressão de gênero com a humanização do atendimento. 

É importante lembrar que a humanização será devidamente acompanhada do
contraponto fundamental: o endurecimento do combate e punição dos
agressores. A presidente deixou isso claro ao se comprometer com "tolerância
abaixo de zero". Indispensável deixar claro também que, para o governo
federal, humanização é garantia de direitos. 

No programa, o todo e as partes dialogam para potencializar a humanização -
começa com o perfil de um dos componentes, a Casa da Mulher Brasileira (o
programa inclui ainda a ampliação do ligue 180, a coleta de prova, os
núcleos de atendimento às mulheres nas fronteiras e as campanhas continuadas
de conscientização). A Casa da Mulher Brasileira integra os serviços
necessários ao atendimento - os existentes, mas espalhados (delegacias da
mulher e serviços especializados, como juizados ou varas, defensorias,
procuradorias e o atendimento psicossocial), e os novos (orientação para
empreendedorismo, emprego e renda, recreação para crianças). 

Tudo isso num mesmo espaço, ou ligado por transporte. No primeiro caso, a
humanização da Casa da Mulher Brasileira começa já na arquitetura. As curvas
orgânicas e acolhedoras a fazem diferente em tudo da frieza e aridez
tradicionais desses equipamentos. Os serviços exteriores ligados por
transporte serão os dos sistemas de assistência social e de saúde e o IML. 

Aqui salta aos olhos o atributo intrínseco de humanização. A começar do
laudo citado no início: a vítima não precisará mais ir até o IML. O
documento emitido pela saúde bastará para comprovar a agressão. Com a Casa
da Mulher Brasileira (inicialmente nas 26 capitais e no Distrito Federal, a
partir da adesão dos estados), a mulher será acolhida por profissionais
qualificados para a compreensão profunda do fenômeno da violência. Tanto os
dos serviços concentrados, quanto os dos ligados por transporte serão
inseridos numa cultura de humanização normatizada por protocolo. 

Isso implica recepção acolhedora, não ter mais de contar várias vezes a
história humilhante, ser cuidada por profissionais especializados. Ser
ouvida e acreditada. Ter certeza de que a fala vai gerar um processo. Que o
processo vai ser tocado. Que gerará medida protetiva (150 mil mulheres já
foram salvas pelas medidas protetivas). 

A mulher ainda terá a chance de se reconstruir como cidadã, tanto no aspecto
psicossocial quanto na inserção ou reinserção no mercado profissional.
Enquanto isso, não estará dividida por ter de deixar as crianças com alguém
ou, pior ainda, no lugar onde foi brutalizada: é para isso que a Casa da
Mulher Brasileira terá espaço de recreação. E ela conhecerá mulheres na
mesma condição, todas, entretanto, confortadas pela perspectiva agora real
da cura. O circuito finalmente se fecha com a busca da solidariedade e
sensibilização da sociedade. O programa prevê campanhas continuadas, como a
Compromisso e Atitude. 

Dessa maneira, o enfrentamento da violência ecoado por campanhas nas tevês,
redes sociais, rádios, meios impressos e outros será reforçado em outra
perspectiva e com volume forte, determinado pela obsessão do governo contra
essa chaga: a perspectiva, como afirma a Compromisso e Atitude, de que "a
lei é mais forte", sim - e, a partir de agora, mais humanizada.


Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR
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