[Pactonacional] ENC: Índia aprova legislação mais rígida para estupro

[Susan Sousa Alves]

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De: Isabel Clavelin 
Enviada em: sexta-feira, 22 de março de 2013 09:15
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: Índia aprova legislação mais rígida para estupro

FOLHA DE S. PAULO - SP | MUNDO 
LEI MARIA DA PENHA 
Índia aprova legislação mais rígida para estupro
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Veja a matéria no site de origem
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/99945-india-aprova-legislacao-mais-r
igida-para-estupro.shtml
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igida-para-estupro.shtml> >
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<http://www.linearclipping.com.br/Capa/201332281657.jpg
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Condenados podem ser sentenciados à morte
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Índia 

A Índia aprovou ontem uma lei que endurece a punição para crimes sexuais,
incluindo a pena de morte para reincidentes. 

O assunto veio à tona após o estupro coletivo de uma jovem em dezembro do
ano passado, que desencadeou protestos contra o tratamento às mulheres no
país. 

A legislação, que já havia sido ratificada pela Câmara na última
terça-feira, aumenta a pena mínima de prisão por estupro de sete para 20
anos e a máxima para prisão perpétua. 

A nova lei estabelece pena de morte caso a vítima morra ou fique em estado
vegetativo. O assédio sexual, que antes não estava penalizado, prevê agora
penas entre três e sete anos. 

O documento, na realidade, é um compêndio de emendas ao Código Penal indiano
que o governo preparou nos últimos meses após receber recomendações de um
comitê de analistas jurídicos liderado por um ex-chefe do Supremo Tribunal. 

Outra mudança foi dar uma definição mais ampla para o estupro, incluindo a
penetração de qualquer parte do corpo ou de objetos na vagina, ânus, uretra
ou sexo oral contra a vontade da vítima. A legislação passa a punir
autoridades médicas e policiais que não registrarem a queixa de uma vítima
ou se recusarem a tratá-la. 



Isabel Clavelin
Chefe de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
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