RES: [Pactonacional] ENC: CPI constata contradição em depoimento de acusada de tráfico internacional

Segunda Março 25 08:38:42 BRT 2013

Prezada Mônica,

Esta reunião é somente para as Gestoras Estaduais do Pacto Nacional.

Infelizmente não será possível incluir a Coordenadora Municipal nossa lista.

Att,

Susan Alves

  _____  

De: Monica Barroso [mailto:monica.barroso em gabgov.ce.gov.br] 
Enviada em: sábado, 23 de março de 2013 14:03
Para: pactonacional em listas.planalto.gov.br
Assunto: Re: [Pactonacional] ENC: CPI constata contradição em depoimento de
acusada de tráfico internacional

Susan To levando a coordenadora municipal de Fortaleza, da pra coloca-lá no
apto comigo?

Mônica Barroso

Enviado via iPhone

Em 22/03/2013, às 17:54, Susan Sousa Alves <susan.alves em spmulheres.gov.br
<mailto:susan.alves em spmulheres.gov.br> > escreveu:

_____________________________________________
De: Isabel Clavelin
Enviada em: sexta-feira, 22 de março de 2013 17:53
Para: SPMULHERES - GERAL
Assunto: CPI constata contradição em depoimento de acusada de tráfico
internacional

AGÊNCIA CÂMARA | DIREITOS HUMANOS 

TRÁFICO DE MULHERES | OUTROS 

CPI constata contradição em depoimento de acusada de tráfico internacional

Veja a matéria no site de origem <
<http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/438392-C
PI-CONSTATA-CONTRADICAO-EM-DEPOIMENTO-DE-ACUSADA-DE-TRAFICO-INTERNACIONAL.ht
ml>
http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/438392-CP
I-CONSTATA-CONTRADICAO-EM-DEPOIMENTO-DE-ACUSADA-DE-TRAFICO-INTERNACIONAL.htm
l>

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas da Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), reclamou
que a brasileira Renata Gomes Nunes, suspeita de participação em esquema de
tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Espanha, entrou em
contradição em diversos momentos. 

Renata foi ouvida nesta quinta-feira (22), em depoimento na CPI ocorrido na
capital paulista, e negou envolvimento com o caso. Para Jordy, não há
dúvidas de que a depoente fazia parte da quadrilha. "Ela era sócia do Gitano
[Ángel Bermudez Motos, acusado de comandar o esquema]. Era o braço direito
dele. Todas as meninas falaram dela nos depoimentos. Todo o contato das
vítimas com o mundo exterior era fiscalizado pela Renata. Ela orientava qual
roupa era mais fashion, a mais decotada", disse o deputado. 

A Operação Planeta, feita pela polícia do Brasil, em cooperação com a da
Espanha, desbaratou em janeiro deste ano uma organização internacional que
recrutava mulheres em Salvador e as mantinha em cárcere privado na Boate
Vênus, em Salamanca, na Espanha. 

No início do depoimento, Renata disse que não mantinha relações afetivas com
Ángel e que teve pouco contato com ele, mas, em seguida, declarou que tinha
encontros amorosos com o acusado. 

De acordo com o deputado Luiz Couto (PT-PB), vice-presidente da CPI, as
investigações da Polícia Federal apontam uma viagem de Renata ao Brasil, na
companhia de Ángel, em que eles negociariam a ida de mulheres à Espanha. Ela
negou que tenha feito a viagem com esse objetivo e que só ficou na companhia
dele, ao chegar em Salvador, por 24 horas, porque os dois tiveram uma briga.

Denílson Pereira Reis, primo de Renata, que está preso no Brasil, é acusado
de ser o recrutador das mulheres na Bahia. A depoente, no entanto, assumiu
que apresentou Ángel a Denílson, mas que a intenção era que o primo
trabalhasse como guia para o espanhol quando ele estivesse no Brasil. "Eu
não tinha nenhuma participação nos negócios da boate. Agora, não posso mais
dizer que não sei de nada, porque vi reportagens na televisão, na internet,
está em todo lugar, mas não estou envolvida", disse Renata. Ela não foi
presa na Espanha porque, dias antes da operação, viajou para o Brasil. 

Atlética Portuguesa-Santista

Além desse caso, a CPI ouviu depoimentos de mais duas denúncias de tráfico
de pessoas. "Estamos fazendo oitivas, diligências nos estados dos casos mais
representativos da CPI. Não dá para investigar todos os casos, porque são
muitas denúncias", disse o deputado Jordy. 

Um dos casos envolveu o recrutamento de adolescentes para as categorias de
base da Associação Atlética Portuguesa-Santista. Segundo denúncia do
Conselho Tutelar de Santos, 12 adolescentes do estado do Pará viviam em
condições precárias na cidade do litoral paulista. 

O presidente da associação, José Ciaglia, destacou o papel assumido pelo
clube ao receber as denúncias. "Nós terceirizamos o trabalho de
administração e gerenciamento das categorias de base. Não tínhamos
conhecimento do que estava sendo feito pela empresa contratada. Assim que
soubemos, transferimos os adolescentes para uma pousada e, em seguida, o
entendimento foi que era melhor que eles retornassem para o Pará", disse. 

Segundo Jordy, esse caso caracteriza-se como tráfico de pessoas, tendo em
vista a vulnerabilidade a que os adolescentes estavam sujeitos. "Eles não
tinham alimentação, não tinham escola, dormiam em condições inapropriadas.
Os laços familiares, que são quase obrigatórios segundo a legislação, não
estavam sendo respeitados", disse. Para o deputado, diante dos
encaminhamentos tomados, o caso pode ser considerado encerrado. 

Travestis

Outro caso analisado envolve Telma Rodrigues do Nascimento, acusada de
chefiar um esquema que busca travestis no Pará e no Ceará para serem
exploradas no estado de São Paulo. 

O médico cirurgião plástico Jair Alberto Matos, que fazia operações de
implante de silicone nas travestis aliciadas, colaborou com a comissão,
prestando informações sobre os procedimentos adotados por Telma. "Não tinha
como saber que se tratava de um caso de tráfico de pessoas. O pagamento,
[por exemplo], era feito pelas próprias meninas. Nós atendemos, sem
discriminação, diversos segmentos da sociedade", disse. 

Trabalhos da CPI

Arnaldo Jordy disse que os trabalhos da CPI, que começaram em maio do ano
passado, devem ser concluídos até maio, mas os integrantes podem pedir
prorrogação. 

Segundo o deputado, um relatório preliminar pode ser apresentado nos
próximos 40 ou 60 dias com propostas de mudanças legislativas. "O nosso
arcabouço jurídico é extremamente frágil no tratamento da questão. Podemos
sugerir uma legislação completa que possa tipificar esse crime, o que o
Código Penal não faz hoje. O código praticamente só dá a tipificação de
tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres", disse. 

Isabel Clavelin

Chefe de Imprensa

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM

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