[Pactonacional] Enc: Enc: Resenha Diária 12/08/2014

[Susan Sousa Alves]

-----Mensagem original-----
Assunto: Enc: Resenha Diária 12/08/2014
Remetente: "Regina Celia Santanna Adami Santos" <reginaadami em spm.gov.br>
Para: geral em spm.gov.br
Data: 14/08/2014 13:12:50



-----Mensagem original-----
Data: 12/08/2014 12:15:41
Remetente: sistema.push em saj.planalto.gov.br
Para: 
Assunto: Resenha Diria 12/08/2014





	
    .Presidência
    da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
  


> 
	> > 
		> > 

> > 
	> > 
	> > 
	Senhor(a) usuário(a), 
> > 
	Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da 
	Presidência da República.> > 
  
> > > > 

	> 





	
    
   11 de agosto de 2014 - Edição 
	extra
		
    
  
	Lei nº 13.023, de 
	8.8.2014 Â - 



	Altera as Leis nos 
	8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 
	revoga dispositivo da Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 
	2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a 
	capacitação do setor de tecnologia da informação.
	
	Lei nº 13.022, de 
	8.8.2014 Â - 



	Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas 
	Municipais.
	
	Lei nº 13.021, de 
	8.8.2014 Â - 



	Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das 
	atividades farmacêuticas.  
	Mensagem de veto
	
	Medida Provisória nº 653, de 
	8.8.2014  - Altera a Lei nº 
	13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a 
	fiscalização das atividades farmacêuticas.
		
> 
	> > 
		> > 

> > 
	> > 
	> > Este 
	é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no 
	Diário Oficial da União.
> > 
	A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda.
> > 
	Caso não deseje mais receber estes informativos, clique
	> > 
	aqui para cancelar seu cadastramento.> > 
  
> > > > 

	> 









-- 
​Regina Adami
Assessora Parlamentar
3313-7108




-- 
​
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: http://www1.planalto.gov.br/pipermail/pactonacional/attachments/20140814/9efbaefd/attachment-0001.html