[Pactonacional] SENADO - FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL

[Susan Sousa Alves]

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,senado-aprova-inclusao-do-feminicidio-no-codigo-penal,1608910
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do 
feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de
 homicídio (PLS 292/2013). O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio 
qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a 
mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou 
familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A
 pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1563964-em-resposta-a-bolsonaro-senado-tipificacao-o-crime-de-feminicidio.shtml


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