[Pactonacional] Enc: Clipping 17/07/14: Domstica continua sem FGTS obrigatrio
Susan Sousa Alves
susan.alves em spm.gov.br
Quinta Julho 17 11:30:14 BRT 2014
-----Mensagem original-----
Assunto: Clipping 17/07/14: Doméstica continua sem FGTS obrigatório
Remetente: "Cilene Alves Menezes de Freitas Pinheiro" <cilene.pinheiro em spm.gov.br>
Para: geral em spm.gov.br
Data: 17/07/2014 11:17:12
SPM
JORNAL DO SENADO-DF |
Projeto que facilita denúncia
de violência vai a Plenário
Veja a matéria no site de origem
Para Ana Rita, relatora, o texto transforma o Disque 180 em política
pública Foto: Marcos Oliveira Segue para votação em Plenário projeto da CPI
Mista da Violência Contra a mulher que atribui ao
Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de
crime. O texto (PLC 59/2014) foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos
Humanos.
Atualmente, a Lei 10.714, de 2003, autoriza o Executivo apenas a
disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender
denúncias de Violência Contra a mulher.
De acordo com o projeto, a operação do serviço será feita pela Central de Atendimento
à mulher,
pelo número 180.Segundo a CPI mista, a mudança é necessária porque a Lei
10.174 é anterior à criação desse serviço em âmbito federal, em 2005, e à
própria Lei Maria da Penha, de 2006.
Na opinião da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta fortalece
a luta contra a violência.
- O Disque 180 já existe, o projeto apenas o formaliza como uma política
pública - assinalou.
VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER
BARBACENA - ON LINE -
MG |
Três estupros em menos de 72
horas
Da Redação
Veja a matéria no site de origem
Em apenas 72 horas foram registrados três estupros na região do 31º
Batalhão, sediado em Conselheiro Lafaiete. Em Rio Espera os Policiais Militares
foram acionados pelo médico de plantão do hospital local que relatou a entrada
de uma menina, de 09 anos, vítima de abuso sexual. Os abusos teriam acontecido
no dia 12 de julho enquanto a menina assistia televisão na casa de uma colega.
O autor, conhecido da família, residente na zona rural de Santana dos Montes,
abusou sexualmente da menina e depois a ameaçou. A mãe da vítima soube do estupro somente
na segunda-feira (14), por causa do comportamento agressivo da criança. O
suspeito ainda não foi localizado.
O segundo caso foi em Conselheiro Lafaiete onde a mãe de uma menina de
10 anos acionou a PM para denunciar os abusos cometidos pelo padrasto. A vítima
contou, através de um bilhete, que vinha sofrendo abusos do padrasto há meses.
O padrasto da criança foi preso.
Já em Capela Nova, um homem de 58 anos foi preso depois de abusar de um
menino de 07 anos. Uma testemunha viu o autor com a vítima em um local ermo e
acionou a Polícia Militar. Além de confirmar o abuso, o acusado assumiu ter
praticado outros dois estupros na cidade de Conselheiro Lafaiete, há cerca de
seis meses.
A Política Militar orienta que os pais fiquem atentos ao comportamento
das crianças, pois mudança de comportamento e agressividade podem ser indícios
de abusos. Muitas vezes o infrator está muito perto das casas ou até dentro
dela.
ZERO HORA - ON LINE |
Crimes contra idosos duplicam
em cinco anos em Porto Alegre
Veja a matéria no site de origem
Filhos e netos são os principais
agressores, segundo relatório da Secretaria dos Direitos Humanos
Por dois anos, a funcionária pública Mariângela Cardoso de Farias travou
uma batalha incansável. Procurou diversos órgãos e registrou inúmeras
ocorrências policiais para evitar que o pior acontecesse. Mas o esforço foi em
vão. Em abril de 2011, sua
avó, Celina, na época com 97 anos, morreu pesando cerca de 30 quilos. No
atestado de óbito, uma das causas da morte salta aos olhos: desnutrição.
Leia todas as últimas notícias de Zero Hora
Mariângela não tem dúvidas de que Celina foi vítima de abandono, maus
tratos e abuso financeiro, supostamente praticados por uma outra neta, irmã da
servidora, e procuradora da idosa na época. Até o dia anterior à morte de
Celina, que era pensionista do Exército, empréstimos teriam sido feitos em seu
nome.
Casos como o de Celina são, muitas vezes, o triste capítulo final de
agressões cada vez mais frequentes em um país que envelhece em ritmo acelerado.
De 2012 para 2013, as denúncias de violência contra os idosos cresceram 80,5%
no Rio Grande do Sul , número superior ao crescimento nacional, de 65,5% no
Brasil, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH).
JORNAL DO COMMERCIO -
RJ | OPINIÃO
Lei Maria da Penha, crimes
sexuais e a proteção da mulher na infância e juventude
Veja pagina da matéria
A prática judicial tem limitado a incidência
da Lei Maria da Penha, reduzindo-a, praticamente, ao terceiro inciso do art.
5°, ou seja, às relações íntimas de afeto, destacadamente entre heterossexuais
A incidência da Lei Maria da Penha decorre da
violência, por ação ou omissão, baseada no gênero. Enquanto o sexo, que pode
ser masculino ou feminino, é um conceito biológico, o gênero, também feminino e
masculino, é um conceito sociológico independente do sexo. A referida lei não
protege apenas o sexo feminino, mas o gênero feminino. O gênero refere-se ao
papel social (feminino ou masculino) assumido pela pessoa, sendo assim um
aspecto cultural e não anatômico. Esta noção é fundamental para entendermos o
âmbito de incidência da lei.
À luz do art. 5° da lei 11.340/2006, configura violência doméstica e
familiar contra a mulher, que justifica a intervenção do respectivo
juízo, "qualquer ação ou omissão baseada no gênero" que esteja: (I)
no âmbito da unidade doméstica, compreendida como espaço de convívio permanente
de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente
agregadas, o que para nós inclui até mesmo a empregada doméstica; (II) no
âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que
são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou
por vontade expressa; (III) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de
coabitação e do tempo de convivência. Ademais, afirma o parágrafo único, do
art. 5°, que as relações pessoais enunciadas no referido artigo independem de
orientação sexual, ou seja, abrangem relações homoafetivas que envolvam lésbicas,
travestis, transexuais, transgêneros e gays, estando todos estes ao abrigo da
lei, desde que um dos sujeitos assuma a representação social de mulher (gênero
feminino).
FOLHA - ON LINE |
OPINIÃO
Rosana Chiavassa: Vagão Rosa
não é solução
Veja a matéria no site de origem
A decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de aprovar o projeto de
lei que institui o vagão exclusivo para as mulheres nas
composições do Metrô e da CPTM -o chamado Vagão Rosa - reforça a percepção de
que existe um vácuo entre os nobres deputados e a realidade do nosso Estado.
Do contrário, eles saberiam que tal pseudossolução não atende aos
desejos das mulheres, fere a Constituição e é tecnicamente discutível.
Está claro que os deputados não buscaram saber a opinião da população nem ao
menos conhecer o parecer do Metrô e da CPTM, ambos contrários ao projeto.
Acredito sinceramente, assim como tantas outras mulheres, que o
governador Geraldo Alckmin (PSDB) não sancionará o projeto de lei. O que a
sociedade quer, de maneira efetiva, é o fim da violência covarde que se pratica
contra as mulheres nas ruas, no trabalho, nas escolas e, por
incrível que pareça, até em suas próprias casas.
G1 |
Homem é preso em flagrante por
estupro no Rodeio, em Mogi
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Serralheiro de 37 anos fingiu passar
mal e pediu ajuda, diz vítima.Mulher de 30 anos afirma ter sido estuprada na
casa do autor.
Um homem foi preso em flagrante por estupro na
madrugada desta quinta-feira (17), em Mogi das Cruzes. O crime aconteceu no
bairro Rodeio e a própria vítima, uma mulher de 30 anos,
chamou a polícia.
Segundo o boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial, a PM
recebeu a denúncia à 01h. Um equipe se dirigiu à Rua Teodomiro Ferreira Gomes e
foi recebida pela vítima. Ela disse que passava pela rua quando encontrou um
homem que disse que estava passando mal e pediu ajuda para acompanhá-lo até a
casa dele.
A mulher resolveu ajudar e já na casa do rapaz ele a
teria segurado pelo braço, e - após ameçacas - consumado o estupro.
Após o ato, o homem dormiu e a vítima conseguiu pedir ajuda.
G1 |
Procurado por estupro invade
casa e é preso em São Pedro da Aldeia, RJ
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Ele viu a polícia passando e tentou se
esconder em uma residência.Mandado de prisão por estupro de vulnerável foi
expedido em Cabo Frio.
Um homem que tinha um mandado de prisão por estupro de
vulnerável foi preso na noite de quarta-feira (16) em São Pedro da Aldeia, na
Região dos Lagos do Rio. Segundo a polícia, Adriano Batista, de 40 anos, foi
localizado depois de invadir uma casa na Rua dos Trabalhadores, no bairro Porto
da Aldeia.
Os policiais estavam em patrulhamento pelo bairro quando receberam a
informação de que um homem invadiu uma residência ao ver a viatura passando
pelo local. Eles entraram na casa e encontraram Adriano no local, que não
ofereceu resistência. Somente após chegarem na delegacia os policiais
constataram que havia uma mandado de prisão contra ele expedido na Comarca de
Cabo Frio. Adriano Batista ficou preso na 125ª DP (São Pedro da Aldeia).
R7 | CIDADES
Com medo de novas ameaças,
jovens que tiveram filhos com o pai deixarão SC
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Polícia concluiu inquérito e indiciou
homem por estupro de vulnerável e estupro
A família do agricultor de 45 anos preso após estuprar duas filhas
durante anos, na cidade de Rio Negrinho, no interior de Santa Catarina,
informou que vai deixar a cidade com medo de novas ameaças de morte por parte
do próprio suspeito. Uma das filhas disse que teme que o homem escape do
presídio e mate toda a família.
A jovem disse ainda que somente o agricultor sustentava a casa e que
agora a família não tem recursos para sobreviver já que ele está preso. Todos
vão para a casa de um parente, em Florianópolis, mas preferem não divulgar o
local exato. A mudança deve ser feita no sábado (19).
A família vive em uma casa simples na zona rural da cidade. No imóvel,
moravam o suspeito, a mulher, nove filhos - incluindo as duas
vítimas - e os três filhos de cada uma delas. Além disso, a filha mais nova
está grávida do quarto filho do pai. A jovem está no terceiro mês de gestação.
AUTONOMIA ECONÔMICA
O DIA - RJ | ECONOMIA
Doméstica continua sem FGTS
obrigatório
Câmara reduziu INSS de trabalhadoras
Apesar de sancionada em abril do ano passado, a lei que garante os
mesmos direitos do trabalhador em geral aos empregados domésticos até hoje não
teve regulamentada uma série de benefícios. Pontos como FGTS, adicional noturno
e seguro desemprego, entre outros, continuam aguardando por uma regularização
do Congresso Nacional.
"Isso é um desrespeito ao empregado doméstico. Essa regulamentação
está parada no Congresso e, com o recesso eleitoral, nada será aprovado este
ano", avalia o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
A obrigatoriedade do FGTS, por exemplo, implica no aumento dos encargo
patronais que, com a regulamentação, terá que desembolsar mais 8% do custo do
salário a ser depositado em uma conta no fundo do trabalhador, gerido pela
Caixa Econômica.
JORNAL DO SENADO-DF |
Militares ganham lei
específica sobre licença-maternidade
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, ontem, projeto que
regulamenta o direito à licença-maternidade no âmbito das
Forças Armadas. A matéria segue agora para a Comissão de Relações Exteriores
(CRE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2013 cria uma lei específica para
deixar claro o direito das militares não só à licença-maternidade,
inclusive durante a gravidez de risco, mas também dos militares à licença-paternidade
e à licença para adotantes.
Conforme a proposta, a militar tem direito à licença-maternidade de
120 dias prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/2008, já
regulamentada para as servidoras civis federais. A licença começará a contar do
parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante.
No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias
à militar que adotar criança com até 1 ano de idade e por 30 dias quando se
tratar de criança com mais de 1 ano. Já o militar que for pai terá direito a
licença de 5 dias seguidos.
SAÚDE
JORNAL HOJE - O DIÁRIO
DA BAIXADA | GERAL
Unaids alerta: 19 milhões de
pessoas não sabem que estão infectadas pelo HIV
Dos 35 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo, 19 milhões não
sabem que estão infectados. Os dados foram divulgados ontem pelo Programa
Conjunto das Nações Unidas sobre HIV eaids (Unaids). O órgão
alertou que, para dar fim à epidemia até 2030, é preciso ampliar esforços para
acabar com a lacuna de pessoas sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso
ao tratamento. (...)
Dados do órgão mostram também que o risco de infecção é 28 vezes maior
entre usuários de drogas; 12 vezes maior entre profissionais do sexo; e até 49 vezes maior entre mulheres transgênero
(homens que se identificam como mulheres). Na África Subsaariana,
meninas adolescentes e jovens mulheres representam um de cada
quatro novos casos de infecção.
INTERNACIONAL
TERRA |
Jovens narram abusos sexuais
em internato no México
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Os primeiros testemunhos entre as 600 crianças e jovens encontrados em
um internato do México confirmam as denúncias sobre maus-tratos, abusos sexuais
e cárcere privado cometidos no local, situado na cidade de Zamora, estado de
Michoacán, informou nesta quarta-feira a promotoria.
Um dia após a operação policial, a promotoria divulgou detalhes dos
relatos de 12 jovens vítimas de abusos no orfanato La Gran Familia (A
Grande Família).
Os testemunhos narram agressões físicas, castigos em um cubículo sem
água ou comida, alimentos podres e com baratas e abuso sexual, revelou à
imprensa Tomás Zerón, diretor da agência de investigação criminal da
promotoria.
Algumas crianças revelaram que foram forçadas a fazer sexo oral por
maiores não identificados, e um relato cita um funcionário do orfanato que
pagou por atos sexuais com um menor, disse Zerón.
BOL NOTÍCIAS |
Menina de 6 anos teria sido
estuprada por funcionários de escola na Índia
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Uma menina de 6 anos de idade teria sido estuprada por dois funcionários
de uma conhecida escola na cidade de Bangalore, no sul da Índia, afirmou a
polícia, segundo a BBC.
A criança foi atacada no último dia 2, mas os pais descobriram há apenas
alguns dias, depois que ela reclamou de uma dor de barriga e foi levada a um
hospital.
A garota teria sido estuprada por um segurança e um professor de
educação física, afirmou a BBC.
Com a notícia, centenas de pais realizaram um protesto na porta da
escola. Nenhum suspeito foi detido até o momento.
FOLHA DE S. PAULO - SP
| MUNDO
Tribunal condena sete por
agressão sexual
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Egito
Um tribunal egípcio sentenciou nesta quarta-feira (16) sete homens à
prisão perpétua por agressões sexuais na praça Tahrir, no Cairo, em ataques
ocorridos inclusive durante as manifestações para celebrar a eleição presidencial
de Abdel Fattah al-Sisi, no mês passado.
Desde as manifestações que levaram à queda do ditador, Hosni Mubarak, em
2011, foram reportados vários casos de agressão sexual a mulheres na
praça, epicentro dos protestos, e em outras regiões do Egito.
O TEMPO - ON LINE - MG
|
Campanha contra abuso e
incesto usa princesas
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Não falta quem critique o papel submisso das princesas clássicas da
Disney mas, se depender do artista baseado no Oriente Médio, Saint Hoax as
princesas Jasmim (do filme "Aladdin"), Cinderela, Aurora ("Bela
Adormecida") e Ariel ("A Pequena Sereia") vão se transformar em
símbolos da luta contra o incesto e contra violência doméstica.
A primeira série do artista, chamada "Princest Diaries"
("Diários de um Incesto", em tradução livre), mostra as princesas
Ariel, Aurora e Jasmim sendo beijadas pelos seus respectivos pais. Todas com
uma expressão de medo.
--
Cilene de Freitas
Assessora de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as
Mulheres
Presidência da República
Setor de Clubes Esportivos Sul –
Trecho 02 – Lt. 22
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Tel: (61) 3313-7406/ 7061
www.spm.gov.br
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