[Pactonacional] Carta pela manutenção da SPM-PR

[adriana mota]

À
> Ilustríssima Presidenta da República
> Dilma Rousseff,
>
> O Fórum Nacional de Gestoras de Organismos Estaduais de Políticas para as
Mulheres e o Fórum Nacional de Gestoras Estaduais do Pacto de Enfrentamento
à Violência contra a Mulher vem, mui respeitosamente, expressar seu apoio à 
Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e seu
desejo de que esta Secretaria não perca o seu status de Ministério.
>
>
> A Secretaria de Políticas para as Mulheres é uma conquista das mulheres
brasileiras, que teve início no ano de 2003, por meio da Medida Provisória
103/2003, que transformou a antiga Secretaria de Estado dos Direitos da
Mulher, do Ministério da Justiça, na Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, vinculada à presidência da República.
>
>
> De 2003 até hoje foram 15 anos de muitas conquistas, construindo
políticas em áreas variadas, dando vez e voz às mulheres em todas as
expressões de nossa diversidade: mulheres do campo, da floresta e das
águas; mulheres negras, indígenas e quilombolas; mulheres lésbicas,
bissexuais e transexuais; mulheres com deficiência; mulheres jovens e
idosas; mulheres trabalhadoras, empregadas domésticas, sindicalistas,
estudantes; mulheres que sofrem e sofreram violências; mulheres em toda a
sua pluralidade.
>
>
> Nestes 15 anos tivemos conquistas muito significativas, como os Planos de
Políticas para as Mulheres, agora em sua terceira edição, a Lei Maria da
Penha, a Lei do Feminicídio, o Programa Pró-equidade de Gênero, o Ligue 180
e tantas outras, de grande importância.
>
>
> A SPM também um papel fundamental na interlocução com outras pastas e na
inserção da perspectiva de gênero em diferentes políticas públicas
federais. Essa influência se faz sentir no Bolsa Família, no Programa Minha
Casa Minha Vida e no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – que hoje
contemplam as mulheres e atendem demandas específicas desta população.
>
>
> Outra função importante da SPM é o incentivo aos governos estaduais e
municipais para que sejam criados Organismos de Políticas para as Mulheres
locais, o que tem alavancado as políticas públicas para as mulheres de
norte a sul do país. Se em 2013, ano de criação da SPM, estes organismos
não chegavam a 20 em todo o Brasil, atualmente somos mais de 700
organismos, trabalhando dia a dia pela redução das desigualdades entre
mulheres e homens.
>
>
> Por toda essa trajetória, podemos dizer que a SPM é a nossa voz no poder
público federal, zelando por nossos direitos, instituindo nossas conquistas
e avançando a cada dia para que mais e mais brasileiras possam desfrutar de
uma sociedade com equidade de gênero. Por isso, queremos manifestar nossa
preocupação com as notícias de uma possível extinção da SPM ou de sua
incorporação a outras pastas ministeriais.
>
>
> Temos ciência da necessidade de adotar medidas para o controle e
contenção das despesas públicas e sabemos que estas são medidas difíceis de
serem tomadas e que requerem muita atenção. No entanto, gostaríamos de
pleitear que a SPM não fosse desarticulada e que não fosse anexada a nenhum
outro ministério, sob pena de termos retrocessos e perdas de grande impacto
para a vida das mulheres brasileiras, que historicamente sempre foram
negligenciadas e ignoradas em suas demandas.
>
>
> Na qualidade de gestoras estaduais, tememos também as repercussões dessa
possível reconfiguração ministerial nas políticas para as mulheres nos
estados e municípios. Certamente haverá uma onda de retrocessos que terá
consequências nos trabalhos desenvolvidos em todo o país.
>
>
> Diante de tudo que foi exposto, desejamos poder colaborar para que a SPM
continue sendo uma Secretaria com status de Ministério, que permaneça forte
e atuante em defesa de todas as mulheres e da equidade de gênero que tanto
merecemos e esperamos.
>
>
> Respeitosamente,
>
> Fórum Nacional de Gestoras de Organismos Estaduais de Políticas para as
Mulheres
>
> Fórum Nacional de Gestoras Estaduais do Pacto de Enfrentamento à 
Violência contra a Mulher
-------------- Próxima Parte ----------
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